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Notas Técnicas - Nugepnac

Notas Técnicas

 

As Notas Técnicas podem ser emitidas pelo CIJERR, conforme disposto na Portaria TJRR/PRES n.º 548/2020, para identificar e propor tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa, notadamente para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia. Também por meio das NT, pode o CIJERR sugerir medidas para o aperfeiçoamento procedimental das rotinas das secretarias judiciais no processamento de feitos que tenham recebido a mesma solução.
 
 
Nota Técnica Assunto
04/2024 Estabelece protocolos de detecção, prevenção e combate à litigância predatória no âmbito do TJRR.
03/2024 Autoriza todos os servidores a realizar citações diante do comparecimento pessoal na unidade, independentemente da competência jurisdicional.
02/2024 Uniformização de critérios para as buscas de endereço precedentes à citação por edital.
01/2024 Registro de metadados (classe processual e assunto) nos sistemas judiciais, consoante códigos das Tabelas Processuais Unificadas (TPU/CNJ).
03/2023 Aplicação dos precedentes judiciais qualificados sobre a atividade administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima.
02/2023 Fomento à formação de precedentes qualificados.
01/2023 Adesão à Nota Técnica CIJMG n.º 03/2022, sobre inobservância de precedente qualificado e má-fé processual.
03/2022 Procedimento a ser adotado nos feitos que estejam na fase de juízo de admissibilidade do recurso extraordinário e/ou recurso especial relacionados à matéria discutida em IRDR admitido e julgado no TJRR.
02/2022 Conceito de demandas predatórias, fraudulentas e agressoras e adesão às notas técnicas
01/2022 Judicialização indevida de ações de registro tardio
01/2021 Momento da aplicação da tese firmada no IRDR aos processos vinculados ao incidente.

 

 
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