Publicação das peças que compõem o processo para prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima
O TJRR, no cumprimento do seu dever de prestar contas, conforme parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, apresenta anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCERR) e à sociedade roraimense Relatório de Gestão de Exercício, que demonstra as práticas reais de sua gestão empreendidas durante um ano e propicia uma visão completa por meio de elementos e demonstrativos que evidenciam a regular aplicação dos recursos públicos destinados ao TJRR.
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