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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEL – EM 10.04.2025

Leitura, discussão e aprovação da ata da 9ª sessão ordinária da Câmara Cível – em 03.04.2025

Processos em mesa

Processos em pauta de julgamento

Apelação 0908846-52.2011.8.23.0010 QQ Origem: 1ª Vara Cível		RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA *IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)*
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA.	243B-RR - Jose Nestor Marcelino
	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA	447N-RR - Daniela da Silva Noal e outros
Apelado	BEBIDAS MONTE RORAIMA LTDA.	243B-RR - Jose Nestor Marcelino
	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA	447N-RR - Daniela da Silva Noal e outros

Decisão:

Apelação 0813720-23.2021.8.23.0010/1 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista		RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA *VISTOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI*
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outro
Apelado	SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA	23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo
	AMAZONIA LTDA

Decisão:

Apelação 0824804-55.2020.8.23.0010 Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde – Fazenda Pública		RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	GUILHERME HENRIQUE LEIPNITZ DOMINGUES	190196N-SP - ERIK RÉGIS DOS SANTOS
Apelado	MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR	8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira e outro

Decisão:

Apelação 0822922-19.2024.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível		RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ANAZITA LOPES DE MIRANDA VIANA	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
	BANCO SAFRA	21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA
Apelado	ANAZITA LOPES DE MIRANDA VIANA	957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
	BANCO SAFRA	21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

Decisão:

*Apelação 0806987-70.2023.8.23.0010 MP Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública**		RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 1ª TURMA
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	SUNTORY EMPREENDIMENTOS &	801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES
	PARTICIPACOES LTDA. representado(a) por	48764N-PR - WILSON DE JESUS GUARNIERI JUNIOR
	ROBERTO KENJI YUKI
Apelado	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Decisão:

Apelação 0826360-87.2023.8.23.0010 Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – PRESIDENTE – 2ª TURMA
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	SEVERINA DE ARAUJO e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

Decisão:

Apelação 0826376-41.2023.8.23.0010 ADIADO Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública		RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA - PRESIDENTE
Tipo	Parte	Advogados
Apelante	ALYSSON RUBENS SAMPAIO SOUSA e outros	666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
Apelado	ESTADO DE RORAIMA	325A-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

Decisão:

Assuntos administrativos, comunicações e propostas.

Convocação para a 10ª sessão ordinária da Câmara Cível – em 24.04.2025

(pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico WWW.TJRR.JUS.BR)

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TJRR inicia processo seletivo de estágio para formação de cadastro de reserva

O edital publicado pela Ejurr prevê vagas para nível médio regular/EJA e nível superior

Foto colorida mostrando uma estátua de uma mulher, segurando uma balança. A mulher está vendada, simbolizando a justiça; AInda na imagem o texto: "Inscrições abertas: Processo Seletivo de Estágio"; "Vagas para nível médio e nível superior. Diversas Graduações"

Os estudantes interessados em fazer estágio no Tribunal de Justiça de Roraima devem estar atentos. Nesta segunda- feira (24), iniciaram as inscrições para o processo seletivo de estágio para formação de cadastro de reserva. Podem participar alunas e alunos de nível médio regular /Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nível superior em diversas graduações.

O estágio será realizado nas Comarcas de Alto Alegre, Boa Vista, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, conforme o surgimento de vagas. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente no site da Universidade Patativa do Assaré, que ficará a cargo da divulgação dos resultados e informes do processo seletivo.

Acesse aqui o link de inscrição

Podem se inscrever estudantes a partir de 16 anos, para conhecer todos os critérios para se inscrever acesse o edital completo publicado pela Ejurr, disponível no Diário da Justiça Eletrônico, https://diario.tjrr.jus.br/dpj/dpj-20250210.pdf

No edital, foi estabelecido o ingresso por meio do sistema de cotas raciais, PCD e cotas para adolescentes acolhidos institucionalmente (exclusiva para nível médio). As inscrições devem ser feitas até o dia 30 de março.

Bolsa estágio

A Bolsa Estágio para nível médio regular/EJA, será no valor de R$ 888,23 (oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) e Auxílio-Transporte no valor de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais). Para nível superior, a bolsa estágio será de R$1.125,69 (um mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) e, do Auxílio-Transporte no valor de R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais)..

Carga horária de estágio

Os selecionados cumprirão jornada diária de 5h, sendo 25h semanais.O período de estágio será de até 02 (dois) anos, exceto para as pessoas com deficiência.

Confira o quadro de vagas

Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Direito, Design Gráfico, Educação Física, Fisioterapia, História, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

Cronograma de datas do Processo Seletivo

- Período das Inscrições no site da UPA

24 de fevereiro de 2025 até às 23h59 (horário de Brasília) de 30 de março de 2025

- Análise das inscrições e aplicação dos critérios de desclassificação

31 de março a 03 de abril de 2025

- Publicação da relação preliminar de inscritos

04 de abril de 2025

- Prova objetiva on-line (níveis médio e superior)

06 de abril de 2025, das 00h00 às 23h59

- Publicação dos gabaritos e resultados preliminares

07 de abril de 2025

- Prazo para interposição de recursos contra os gabaritos e resultados preliminares

08 de abril de 2025

- Publicação dos resultados dos recursos, gabaritos definitivos e lista de classificação final

14 de abril de 2025 Publicação do resultado final e homologação do processo seletivo 14 de abril de 2025

Texto: EJURR

Fotos: Divulgação

Fevereiro/2025 Nucri/TJRR

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FGV divulga gabarito definitivo e resultado preliminar das provas objetivas do VII Concurso Público do TJRR

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou o gabarito definitivo e o resultado preliminar das provas objetivas do VII Concurso Público do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), realizado em 17 de novembro. As informações estão disponíveis no site oficial da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjrr24) e no portal do TJRR. A lista completa com os nomes dos aprovados pode ser acessada no link: https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/728_tjrr-resultado-preliminar-prova-objetiva-2024-12-17.pdf

O certame ofereceu 40 vagas para nível superior, com salário de R$ 10.565,99, e 20 vagas para nível médio, com remuneração de R$ 5.824,58, além de cadastro reserva. Aproximadamente 15 mil candidatos participaram, registrando uma taxa de abstenção de 29%, dentro da média nacional.

*Cronograma do concurso:*

- *8 de janeiro de 2025:* Resultado final das provas objetivas.

- *10 de fevereiro de 2025:* Resultado preliminar da prova discursiva.

- *10 de março de 2025:* Resultado final da prova discursiva.

- *24 de abril de 2025:* Homologação do concurso.

*Texto:* Nucri/TJRR

*Fotos:* Nucri/TJRR

*Nucri/TJRR - Novembro/2024*

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Vara da Justiça Itinerante realiza II Ação Sociojurídica para atendimento à pessoa encarcerada

Os reeducandos estao tendo a oportunidade de resolver pendências judiciais, com o auxílio da Vara da Justiça Itinerante (VJI) do Tribunal de Justiça de Roraima. O trabalho que teve início hoje (21), dá continuidade à II Ação Sociojurídica de Atendimento à Pessoa Encarcerada.

A iniciativa busca garantir o acesso à justiça para os encarcerados, oferecendo soluções jurídicas diretamente nas unidades prisionais.

Dentre os serviços oferecidos pela Justiça Itinerante estão: reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, guarda, divórcio, retificação de registro de nascimento, retificação de registro de casamento, emissão e retificação de CPF, entre outros.

Os atendimentos dão sequência às atividades iniciadas pela Vara de Execução Penal (VEP), em agosto deste ano.

O coordenador dos Serviços de Acesso ao Judiciário, da VJI, Augusto Santiago de Almeida, destacou a importância dos serviços ofertados, para os reeducandos.

“Essa ação tem o intuito de levar cidadania para as pessoas que estão no sistema prisional, por meio da emissão de documentação e da resolução de processos pendentes, para que consigam, mesmo de dentro do sistema, resolver questões jurídicas externas", explicou.

A ação segue até o dia 25 de outubro, com atendimentos no Comando de Policiamento da Capital (dia 22), na Cadeia Pública Masculina (23 e 24), no Centro de Progressão Penitenciária (25).

A Receita Federal e a Defensoria Pública do Estado são parceiras dessa ação

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