1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 16ª Sessão Ordinária – em 27.05.2021.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
01. Apelação 0801005-17.2019.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível dePúblico |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
ESTADO DE RORAIMA WS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA |
325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS 670N-RR - HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR |
Decisão:
02. Apelação 0818624-57.2019.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
LUIS SEMINARIO ZAPATA |
755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA |
MARIA L DE ALMEIDA SEMINARIO |
755N-RR - CLARISSA VENCATO DA SILVA |
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Apelado |
Aledyr Ladislau Menezes |
226N-RR - Alexander Ladislau Menezes |
Terceiro |
ATITUDE EMPREENDIMENTOS LTDA |
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Advocacia-Geral da União |
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Vitor Hugo Baú |
Decisão:
03. Apelação 0800167-74.2019.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível dePúblico |
Relator: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
BANCO BONSUCESSO |
159557N-MG - MARCELA FERNANDA DE MELO |
CASTRO |
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ESTADO DE RORAIMA |
22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA |
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Apelado |
BANCO BONSUCESSO |
159557N-MG - MARCELA FERNANDA DE MELO |
CASTRO |
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ESTADO DE RORAIMA representado(a) por |
22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA |
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ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA |
Decisão:
04. Agravo de Instrumento 9001425-92.2020.8.23.0000 Origem: 3ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Juiz Conv. ANTÔNIO MARTINS - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Agravante Agravado |
PROMOTIVA S/A. LIMA & SANTOS LTDA |
42277N-PR - MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR 805N-RR - FERNANDO DOS SANTOS BATISTA |
Decisão:
05. Apelação 0840357-79.2019.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível dePúblico |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
André Mota da Silva ESTADO DE RORAIMA |
288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA |
Decisão:
06. Apelação 0828214-34.2014.8.23.0010Relator: Des. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma Voto Vista: Des. Almiro Padilha Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível dePúblico |
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Tipo |
ParteAdvogados |
Apelante |
Vivo - Telefônica Brasil S.A.53754857P-DF - Felipe Monnerat Solon de Pontes |
Rodrigues |
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7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza |
Decisão:
07. Apelação 0800271-13.2019.8.23.0060 Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá Nível dePúblico |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante Apelado |
ESTADO DE RORAIMA MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO |
359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA |
Decisão:
08. Apelação 0908585-24.2010.8.23.0010 QQRelator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma Impedimentos/suspeições: Des. Elaine Bianchi Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível dePúblico |
TipoParteAdvogados |
ApelanteCRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA ApeladoESTADO DE RORAIMA495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI |
Decisão:
09. Apelação 0816847-71.2018.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
REGINA MARIA DA SILVA SARAIVA |
171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL |
representado(a) por DENISE CAVALCANTI CALIL |
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UNIMED ANGRA DOS REIS Cooperativa de |
92077N-RJ - PAULO CESAR DOS SANTOS |
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Trabalho Médico |
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Apelado |
REGINA MARIA DA SILVA SARAIVA |
171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL |
representado(a) por DENISE CAVALCANTI CALIL |
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UNIMED de Boa Vista Cooperativa de Trabalho |
750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA |
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Médico |
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UNIMED ANGRA DOS REIS Cooperativa de |
92077N-RJ - PAULO CESAR DOS SANTOS |
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Trabalho Médico |
Decisão:
10. Apelação 0812597-34.2014.8.23.0010 Origem: 5ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Impedimentos/Susp: Des. Mozarildo Cavalcanti |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
AGROPECUARIA PAU RAINHA S.A |
35132N-RS - Patricia Scherer Giongo |
604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE |
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JUNIOR |
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Apelado |
Banco da Amazônia S.A. |
1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza |
1221A-RO - DANIELE GURGEL DO AMARAL |
Decisão:
11. Apelação 0807625-84.2015.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
EDINILTON PEIXOTO TRAJANO |
483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA |
939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA |
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João Batista Lopes Santos |
483N-RR - JOSINALDO BARBOZA BEZERRA |
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939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA |
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Apelado |
MARCELA PEREIRA DE ARRUDA |
619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
1538N-RR - Vinicius Barbosa de Santana |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
Decisão:
12. Apelação 0800733-86.2020.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
EDIMIR MATOS DE PINHO |
604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE |
JUNIOR |
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LUCINARA CAMPOS FERREIRA DE PINHO |
604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE |
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JUNIOR |
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Apelado |
BRADESCO CONSORCIOS LTDA |
389A-RR - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
Decisão:
13. Apelação Origem: 2ª Va Nível de |
0009574-70.2001.8.23.0010 QQ ra da Fazenda Pública Público |
Relator: Des. Cristóvão Súter - 1ª Turma Impedimentos/Susp. Des. Leonardo Cupello Voto Vista: Des. Almiro Padilha |
Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE |
Apelado |
C. M. F. CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO |
429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO |
CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS |
429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO |
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CLODIZ DE MATOS F FILHO |
429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO |
Decisão:
14. Apelação 0800470-40.2016.8.23.0060 QQRelator: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Voto Vista: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet Origem: Vara Cível Única de São Luiz do Anauá Nível dePúblico |
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Tipo |
ParteAdvogados |
Apelante Apelado |
ISMAEL MARTINELI1545N-RR - Andreza Olivio Silva 289A-RR - Paula Cristiane Araldi SERRARIA NOVA IGUAÇU LTDA-ME1545N-RR - Andreza Olivio Silva 289A-RR - Paula Cristiane Araldi CERR - Companhia Energética de Roraima1968N-RR - Átila Ramon Oliveira Barros 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA |
Decisão:
15. Apelação 0810485-82.2020.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
EDERSEN MENDES LIMA |
1611N-RR - ISABELLA MARTINS SAMPAIO DE |
VASCONCELOS |
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TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA |
1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE |
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OLIVEIRA |
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Apelado |
EDERSEN MENDES LIMA |
1611N-RR - ISABELLA MARTINS SAMPAIO DE |
VASCONCELOS |
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TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA |
1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE |
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OLIVEIRA |
Decisão:
16. Apelação 0813172-03.2018.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
MANAUS AUTOCENTER LTDA |
297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO |
TEOTONIO VIEIRA DE MATOS |
792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS |
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988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE |
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OLIVEIRA HADAD |
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1770N-RR - ROMERO MAGALHÃES OLIVEIRA |
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784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA |
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Apelado |
MANAUS AUTOCENTER LTDA |
297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO |
TEOTONIO VIEIRA DE MATOS |
792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS |
|
988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE |
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OLIVEIRA HADAD |
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1770N-RR - ROMERO MAGALHÃES OLIVEIRA |
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784N-RR - WELINGTON ALBUQUERQUE OLIVEIRA |
Decisão:
17. Apelação 0801464-29.2013.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível Nível dePúblico |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
MARCOS LAZARO FERREIRA GOMES |
317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA |
Apelado |
LUIS MARCELO PEREIRA DE ARRUDA |
503N-RR - Timóteo Martins Nunes |
2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO |
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619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
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MARCELA PEREIRA DE ARRUDA |
2016N-RR - LUIS CRISPIM ALBUQUERQUE NETO |
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619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO |
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 17.06.2021
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)