1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 7ª Sessão Ordinária – em 09.08.2023.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1. Habeas Corpus 9001379-98.2023.8.23.0000 Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Paciente |
ARTUR VINICIUS MARTINS MANGABEIRA |
OAB 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO |
Agravado |
JUIZO DE DIREITO DA VARA DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE BOA VISTA-RR |
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Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 9ª Sessão Ordinária das Colendas Câmaras Reunidas – em 11.10.2023
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)