1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 02ª Sessão Ordinária – em 08.02.2023
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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1. Revisão Criminal 9003071-69.2022.8.23.0000 Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis Nível de Sigilo: Segredo de Justiça |
Relator: Des. Erick Linhares Revisor: Des. Ricardo Oliveira |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Requerente Requerido |
M. V. DO N. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
17221N-RN - SERGIO EDUARDO DA CRUZ E SILVA |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 03ª Sessão Ordinária – em 12.04.2023.
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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