.

1 Apelação 0801048-43.2019.8.23.0045/1 – RÉU PRESO             RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara Criminal de Pacaraima                                                VOTO-VISTA/REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo Parte Advogados

Apelante EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA 32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira

Matos

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2 Recurso em Sentido Estrito 9001744-84.2025.8.23.0000 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

                                                                                                                                 VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo Parte Advogados

Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Recorrido J. G. S. 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

3 Embargos de declaração na Apelação 0828210-84.2020.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Mucajaí 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

FREDSON NASCIMENTO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

4 Apelação 0828671-90.2019.8.23.0010

Origem:1ªVaraCriminal Nível de Público

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

KHAYMBEJHONJHONYSPENHALOSADE SOUZA CRUZ

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

Inclusões

RetiradodePautaem07/04/2025 Adiado em 31/03/2025

Adiado em 14/10/2024

5 Agravo de Execução Penal 9001015-92.2024.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ANDERSON SAMPAIO ANDRADE

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

6 Apelação 0827410-85.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                                 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MARIA CRISTIANE NASCIMENTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1320N-RR - Samuel Almeida Costa

7 Agravo de Execução Penal 9000838-94.2025.8.23.0000

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

ROGERIO VIEIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

8 Apelação 0802121-19.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

JOAO PEDRO EVANGELISTA RODRIGUES

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

JOAO VICTOR DA SILVA MENDES

904N-RR - CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA

LUCAS PIERRE DE AMORIM TEIXEIRA

1133N-RR - ISABEL BAHIA DA SILVA

PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA

2668N-RR - GLADSON ROBERTO LARANJEIRA

SILVANO

VICTOR EMANUEL SILVA URBANO

2147N-RR - UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

1931N-RR - WESLEY DIEGO VIEIRA BONFIM

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

9 Recurso em Sentido Estrito 0826518-11.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

FLAVIO FEITOSA LIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

RENAN GOMES DOS SANTOS

2439N-RR - PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

10 Apelação 0838293-91.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal Nível de Público

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA DANIEL NUNES DE MORAES

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

11 Apelação 0000159-87.2013.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JORDANA FURTADO DE MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

12 Apelação 0827420-66.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                           REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

C. B. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

934N-RR - SULIVAN DE SOUZA CRUZ BARRETO

254A-RR - ELIAS BEZERRA DA SILVA

1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

13 Apelação 0803713-40.2019.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                          

Nível de Público

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VALDECI MARTINS DOS SANTOS

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

VALDECI MARTINS DOS SANTOS

1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

14 Apelação 0800996-08.2023.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. R. T.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

32710065D-RR-CássioEmanuelRauedysdeOliveira Matos

15 Apelação 0826001-40.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ALLYSSON EVERTON SOUZA DE SALES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

16 Apelação 0828215-38.2022.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ELCIJANIO DUARTE VIEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

17 Apelação 0843418-06.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

JAQUELINE FELIPE DE OLIVEIRA MEDRILYPOLIANASILVADEOLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

18 Apelação 0846424-84.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

A. L. F. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

19 Apelação 0849098-35.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

PAULO EBERTH DE ARAUJO SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1987N-RR - ADONILTON DA CONCEIÇÃO

20 Recurso em Sentido Estrito 0164113-81.2007.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar

Tipo

Parte

Advogados

Recorrente

MANOEL WILSON RESPLANDES CARNEIRO

1620N-RR - MARCELO HIRANO JUNES

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

21 Agravo de Execução Penal 9002552-89.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

ALUIZIO ANDRADE DE CASTRO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

3047N-RR - IGOR DÁRIO KOLM STULP

22 Agravo de Execução Penal 9002589-19.2025.8.23.0000 – RÉU PRESO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MARCOS WILLIAMS ALENCAR NOBRE MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

23 Apelação 0839775-74.2022.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

C. G. DE L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

24 Apelação 0824827-59.2024.8.23.0010/1 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

J. W. O. DA S.

M. DA S. B.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR-ElceniDiogodaSilva 172N-RR - Elceni Diogo da Silva

25 Apelação 0008676-51.2006.8.23.0020 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Caracaraí               REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA

JOSE WILSON PESSOA SILVA

200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

26 Apelação 0831521-49.2021.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado 

LANDAU COLARES DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA LANDAU COLARES DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

168B-RR - JOSÉ ROCELITON VITO JOCA

27 Apelação 0821053-89.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. F. S. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

28 Apelação 0811294-67.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

LUIZ ELIAS EDUARDO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

29 Apelação 0829585-62.2016.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JÉSUS DO NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

IAGO CASSIO BIRRIEL PINHEIRO

MINISTÉRIOPÚBLICODOESTADODERORAIMA 

716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

30 Apelação 0807275-28.2017.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

HENRIQUE DUARTE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

31 Apelação 0805269-72.2022.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar                                         REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

E. DE F. A.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

32 Apelação 0813091-78.2023.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

M. DA S.

V. P. DE S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

162399N-PI - Tatyane Alves Costa 337D-RR-RogeniltonFerreiraGomes 162399N-PI - Tatyane Alves Costa 337D-RR-RogeniltonFerreiraGomes

33 Apelação 0800711-09.2023.8.23.0047

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

ACASSIO RIBEIRO DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2952N-RR - KAUÊ FELIPE SOUSA SILVA

34 Apelação 0807007-61.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. R. DE O.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

35 Apelação 0817013-93.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. C.

1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE

OLIVEIRA

428B-RR - WALTER CAETANO DOS SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

36 Apelação 0844369-63.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: 2ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

RUAN JULIO MOURA PACHECO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

174A-RR - Antonio Avelino de Almeida Neto

37 Apelação 8000302-07.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

YONG CAUA ARAUJO SILVA COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

38 Apelação 0835782-52.2024.8.23.0010

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. DA S. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

G. M. DE O. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Apelado

A. DA S. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

G. M. DE O. S.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

39 Apelação 0836821-84.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. C. D. DE S. C. DO N.

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

40 Apelação 0835730-90.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

GABRIEL ALVES GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

41 Apelação 0801110-44.2023.8.23.0045

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

CELIO TEIXEIRA DA COSTA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

42 Apelação 0824861-05.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara Criminal de Bonfim 

Tipo Parte Advogados

Apelante WESLLEY MATEUS DA SILVA LIMA CAVALCANTE          162399N-PI - Tatyane Alves Costa

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

43 Apelação 0813854-21.2019.8.23.0010 RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                     REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. N. DOS S.

787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

44 Apelação 0809849-19.2020.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JASMELINDO RANGEL DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

2273N-RR - EDUARDO DA SILVA CASTRO JÚNIOR

45 Apelação 0815390-96.2021.8.23.0010 – RÉU PRESO RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Origem: Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar de Pacaraima             REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

WILLINEY SANTOS CIRQUEIRA

32710065D-RR - Cássio Emanuel Rauedys de Oliveira

Matos

12298312D-PA - WAGNER SILVA DOS SANTOS

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

46 Apelação 0804817-91.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

J. DO N. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1730N-RR - JOSIANE FERREIRA ALVES

47 Apelação 8000274-39.2024.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

FIDEL CASTRO PIMENTA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

254B-RR - Januário Miranda Lacerda

48 Apelação 0800708-49.2022.8.23.0060

Origem: Vara Criminal de São Luiz do Anauá 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WANDERSON DA SILVA AMORIM

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

49 Apelação 0800529-54.2024.8.23.0090

Origem: Vara Criminal de Bonfim

RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA ARNOLDO JOSE BELISARIO HUNCAL

162399N-PI - Tatyane Alves Costa 337D-RR-RogeniltonFerreiraGomes

50 Apelação 0852683-95.2024.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

W. L. N.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO

2335N-RR - HEMILLE MICHELE SANTOS SANTANA

51 Apelação 0018025-93.2015.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Criminal 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

A. DE B. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

174D-RR - WILSON ROI LEITE DA SILVA

52 Apelação 0800810-10.2024.8.23.0090 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Bonfim SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

S. N. M.

162399N-PI - Tatyane Alves Costa

337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

53 Apelação 0811067-43.2024.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima 

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado 

ADAIAS DA SILVA TRAJANO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

12349934D-RR - MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA

54 Apelação 0837759-50.2022.8.23.0010 RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

HECTOR ALONSO SALAS BRIZUELA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

55 Apelação 0845538-22.2023.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

ZURILENE DOS REIS MELO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

455A-RR - Anna Elize Fenoll Amaral

56 Apelação 0855915-18.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

RAPHAEL FERREIRA DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

57 Apelação 0848278-16.2024.8.23.0010 – RÉU PRESO

Origem: Vara de Crimes Contra Vulneráveis SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

E. M. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

W. M. O. S.

E. M. L.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

W. M. O. S.

2420N-RR - GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA

2367N-RR-GLORIADOSSANTOSALMEIDA BARBOSA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

2420N-RR - GUILHERME LUIS DA SILVA BARBOSA

2367N-RR-GLORIADOSSANTOSALMEIDA BARBOSA

81187442D-RR - Rosinha Cardoso Peixoto

58 Apelação 0847157-50.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

M. DE M.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

59 Apelação 0802125-22.2024.8.23.0010

Origem: Vara Criminal de Pacaraima SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

J. A. S.

190N-RR - Moacir José Bezerra Mota

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

60 Apelação 0800184-03.2025.8.23.0010

Origem: Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

GENILSON SENA LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

61 Apelação 0800204-77.2025.8.23.0047 – RÉU PRESO

Origem: Vara Criminal de Rorainópolis

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

HEBERT ABRAHAM FLORES BELLORIN

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

390324N-SP-MarianaRibeiroLorenzi 337D-RR - Rogenilton Ferreira Gomes

62 Apelação 0848460-02.2024.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado 

L. R. S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

63 Apelação 0842479-26.2023.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2º Juizado de Violência Doméstica                                                      REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAFAEL THIAGO MOTA SILVA

28560601D-DF - WENDERSON DE SOUSA CHAGAS

2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA

Apelado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

64 Apelação 0839458-08.2024.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado Testemunha

D. S. C.

D. S. V.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

172N-RR - Elceni Diogo da Silva

257N-RR - Terezinha Muniz de Souza Cruz

65 Apelação 0825191-31.2024.8.23.0010

Origem: 1º Juizado de Violência Doméstica

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO

REVISOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado 

A. R. DA S.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

251B-RR - ALMIR RIBEIRO DA SILVA

1569N-RR - João Batista Catalano

66     Apelação 0837639-02.2025.8.23.0010 RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

Origem: 2ª Vara Criminal REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA

                                                                                                                               VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO

Tipo Parte Advogados

Apelante ANA KESSIA SANTANA DA SILVA 1048N-RR- Diego Victor Rodrigues Barros

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DO REGO 1048N-RR- Diego Victor Rodrigues Barros

Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA