1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 45ª Sessão Ordinária – em 17.12.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS Nº 9002138-04.2019.8.23.0000 – CARACARAÍ/RR – RÉU PRESO IMPETRANTE: EDNALDO GOMES VIDAL PACIENTE: LUYDIO SOUSA SOARES ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155B AUT. COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARACARAÍ RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001944-04.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: KAELL SOUZA SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9000874-49.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: KRIGUERSON DINIZ BATISTOT DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001412-30.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR –RÉU PRESO AGRAVANTE: JEANDERSON DA SILVA PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9000884-93.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: PAULO CESAR FIRMINO DA SILVA DEFENSORA PÚBLCA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9002158-92.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: ADRIANA ALVES GOMES AMORIM DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0830437-23.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JUCELINO ALVES SARAIVA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001434-88.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: REMERSON ROSA XAVIER DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9000854-58.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: GEORGE HARISSON FERREIRA MOURA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9000079-43.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: WILTON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155B AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9000873-64.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: VALTEIR SOUZA COSTA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001450-42.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: AMÓS MALTA PEREIRA ADVOGADOS: ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR – OAB/RR Nº 385N E OUTROS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9000872-79.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: KELVIS DA SILVA SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001510-49.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR 1º AGRAVANTE / 2º AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º AGRAVANTE / 1º AGRAVADO: RAMON CAMPOS NOGUEIRA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001657-41.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: ANGELO CUSTODIO VERAS GOMES DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9000542-82.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: EURICO MARCOS DE SOUZA FRANCISCO DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001528-36.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: LEONARDO RODRIGUES FERNANDES DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001651-34.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: DEAN VASCONCELOS VITAL DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001790-83.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: CARLOS GERALDO GONSALES GARCIA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9000894-40.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: ROGÉRIO COSTA DE ABREU DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 0819115-35.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: EDIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001010-46.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: DAVID SANTOS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001415-82.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: KALLYO LUCAS TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVÃO – OAB/RR Nº 1442N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9002053-18.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: MARCELO DE SOUZA NUNES DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001347-35.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: BRUNO ALEFFY SOUSA DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001870-47.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: MARCELO BARBOSA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001739-72.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: LOAME RIBEIRO NUNES DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9002288-82.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: NELCIANE PEREIRA DE ANDRADE DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9002161-47.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR –RÉU PRESO AGRAVANTE: SORAIA SABINO DE MACEDO ADVOGADO: RONIVALDO DE SOUSA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 1338N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001112-68.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: EVERTON BRUNO DOS REIS CARVALHO ADVOGADA: UANNE KELLY FERREIRA CARVALHO – OAB/RR Nº 2147N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001432-21.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO AGRAVANTE: ELIAS LOURENÇO DE AGUIAR DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9001875-69.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: LUCAS ANDREY LIMA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 9002162-32.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JOSÉ MARCELO SILVA DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800282-47.2018.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR– RÉU PRESO RECORRENTE: RENATO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: VANDERLEI OLIVEIRA – OAB/RR Nº 167D RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0003908-97.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MARINALVA HENRIQUE DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0800661-70.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO RECORRENTES: ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES PEIXOTO GOMES E OUTROS ADVOGADOS: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA – OAB/RR Nº 190N E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0050804-58.2002.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: DAMÁSIO LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADA: ANA CLÉCIA RIBEIRO ARAÚJO SOUZA – OAB/RR Nº 799N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0818824-98.2008.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: RANGEL DA SILVA PEREIRA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO EUCLYDES CALIL FILHO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000429-04.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: REDSON BENTES DE SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0207867-05.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO RECORRENTE: SÉRGIO SOUZA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0005665-92.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: RAFAEL ELEOTERO FÉLIX DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000576-93.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: EDILSON ALBINO DE LIMA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIUDAL – OAB/RR Nº 150B 2º APELANTE: JEOVANILDO CARDOSO ADVOGADO: ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR – OAB/RR Nº 385N 3º APELANTE: JJERRFFRESON OLIVEIRA SILVA ADVOGADOS: SAMUEL WEBER BRAZ – OAB/RR Nº 209N E OUTRO 4º APELANTE: JOÃO ALBERTO SOUSA FREITAS ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0829219-86.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: GLEYDSON JEAN DOS SNTOS SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA – OAB/RR Nº 190N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0809650-65.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: TAILSON NASCIMENTO DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0802716-57.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO - *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTES: C. D. O. M. E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800779-97.2018.8.23.0090 – BONFIM/RR APELANTE: EDUARDO MACEDO COSTA DEFENSOR PÚBLICO: JANUÁRIO MIRANDA LACERDA – OAB/RR Nº 254B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0807409-84.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO – SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: A. F. V. D. S., MENOR REPRESENTADO POR M. V. V. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO – OAB/RR Nº 184N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NACIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0154692-67.2007.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTES: M. C. D. R. E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800043-43.2018.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR – RÉU PRESO - *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: G. A. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: VANDERLEI OLIVEIRA – OAB/RR Nº 167D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013837-23.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ENOS MARTINS FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0815346-82.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KLEBER FERREIRA ROSA DEFENSORES PÚBLICOS: VERA LÚCIA PEREIRA SILVA – OAB/RR Nº 246B E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0013764-51.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADOS: ADAILTON SOUZA VALCACIO E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008533-48.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RAILDO DA SILVA SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000266-19.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DEGILSON DE SOUSA SILVA DE OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0809730-92.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MANOEL MAGALHÃES RODRIGUES DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0017753-02.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800840-38.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALAN RAFAEL JACOB OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000436-59.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: HIAGO BATISTA DAS NEVES ADVOGADO: JOHN PABLO SOUTO SILVA – OAB/RR Nº 506N RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003254-76.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ADÃO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAGNO FRANCO VILA REAL – OAB/RR Nº 1724N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0809029-34.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: BRUNO ROBERTO VALADARES MAGALHÃES DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0800547-22.2017.8.23.0090 – BONFIM/RR APELANTE: ANDERSON SOARES DA CUNHA ADVOGADOS: LÚCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA – OAB/RR Nº 666N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014164-65.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WALDEMIR FÉLIX FAÇANHA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801988-16.2019.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JONATA DA SILVA GALVÃO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONÍSIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas. 5. Convocação para a 01ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 21.01.2020 (Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br) |
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