1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 40ª Sessão Ordinária – em 12.11.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS – 9001860-03.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO IMPETRANTE: MAURO SILVA DE CASTRO IMPETRADO/PACIENTE: MANAZEIS BORGES ADVOGADO: MAURO SILVA DE CASTRO – OAB/RR Nº 210N AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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HABEAS CORPUS – 9001964-92.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO IMPETRANTE: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO E OUTRO IMPETRADO/PACIENTE: LUCAS GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DE ARAÚJO – OAB/RR Nº 51B E OUTRO AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0806960-68.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: KLEVERTON DUARTE COSTA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL– OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0019076-42.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO (A) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDUARDO MARTINS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0814760-79.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO (A) 1º APELANTE: ELIVALDO SOUZA LIMA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N 2ºs APELANTES: MARCIA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS E OUTRA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000686-49.2011.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR APELANTE: GABRIEL MELLER DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO– OAB/RR Nº 264N E OUTRO APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000576-93.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (A) 1º APELANTE: JOÃO ALBERTO SOUSA FREITAS ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 2º APELANTE: EDILSON ALBINO DE LIMA ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B 3º APELANTE: JJERRFFRESON OLIVEIRA ADVOGADO: SAMUEL WEBER BRAZ – OAB/RR Nº 209N E OUTRO 4º APELANTE: JEOVANILDO CARDOSO ADVOGADO: MAURO SILVA DE CASTRO– OAB/RR Nº 210N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO MALLET REVISORA: DESA. ELAINE BIANCHI IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0021987-18.2008.8.23.0060 – SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR (A) APELANTE: LUIZ HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 775624612D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0807960-98.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES: ALEF FRANÇA LULA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004216-36.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES: ANDERSON MAXSUELLE DIAS MAFRA E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 7212011-84.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEX DA SILVA SOARES DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0826504-71.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: CLEITON SANTANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO – OAB/RR Nº 550N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0002550-97.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GENDERSON CARDOSO PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0017918-83.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSE PAULO PEREIRA DE LIMA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004395-33.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: PEDRO BARCELAR REIS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0215183-69.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0002392-72.2015.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: PHELIPE FIGUEIREDO DA CRUZ DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010347-90.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: LEONARDO THOMÁS LIRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0828972-71.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MATHEUS PHELIPE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RONILDO BEZERRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1418N APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800862-43.2017.8.23.0060 – SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: ANDREIA BARBOSA FONSECA DEFENSORA PÚBLICA: GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 775624612D APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0822976-92.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE/APELADO: WERLISON DA SILVA SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO/APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013883-12.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0807906-35.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: HYGO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0813533-54.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KLADELKIANE TATINAI MALTA PEREIRA ADVOGADO: ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR– OAB/RR Nº 385N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 7210779-42.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: GEORGE HARISON FERREIRA MOURA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0818180-58.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 124B E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0829219-86.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GLEYDSON JEAN DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA – OAB/RR Nº 190N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0016750-17.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MARCOS ROGERIO DO CARMO NASCIMENTO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0826034-06.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: JULIO JOÃO DA SILVA ADVOGADO: CLOTILDE DE CARVALHO OLIVEIRA– OAB/RR Nº 904N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0003977-66.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JARDSON WILSON LIMA CHAGAS ADVOGADO: ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO– OAB/RR Nº 1511N APELANTE: LUIS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000398-64.2014.8.23.0090 – BONFIM/RR APELANTE: PAULO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: JANUÁRIO MIRANDA LACERDA – OAB/RR Nº 254B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013580-71.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE/APELADO: ROZIANE GABRIELE CARVALHO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N APELADO/APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000459-56.2013.8.23.0090 – BOA VISTA/RR APELANTES: MARCIO DA SILVA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES– OAB/RR Nº 200D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0219547-84.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DEYBED PAIVA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000253-12.2015.8.23.0045 – PACARAIMA/RR APELANTES: EDILENE COSTA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: JULIANA GOTARDO HEINZEN – OAB/BA Nº 25472N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000177-79.2015.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS /RR APELANTES: JULIO WESLEY CARVALHO LIMA DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA– OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0212883-37.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO SANTANA LIMA ADVOGADOS: JOSE FABIO MARTINS DA SILVA– OAB/RR Nº 118B E OUTRO APELANTE: ANTÔNIO PINHEIRO FILHO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0003323-11.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: GEYDERLLONE MARQUES DA SILVA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0008300-80.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: FELIPE CHAGAS BORGES VITÓRIO E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800200-35.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JORDÃO ROMILDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: NILTER DA SILVA PINHO– OAB/RR Nº 153N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0208380-70.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANTÔNIO BARBOSA DA COSTA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014603-86.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO FELIX DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007118-35.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GERLIEUDES RIBEIRO TRINDADE DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0803909-78.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTES: ANTONIO FRANCISCO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0213152-76.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SIRLEY ARAUJO TEIXEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800130-81.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR –RÉU PRESO APELANTES: HILDO DA SILVA ALVES E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0824989-98.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: RAQUEL OHARA DA SILVA CAMPOS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0801167-27.2017.8.23.0060 – SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: PAULO HENRIQUE ROCHA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004748-78.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR –RÉU PRESO APELANTE: WENDESON ALVES DE SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011545-02.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JESUS ARAUJO DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO– OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0808315-11.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: AMANDA NASCIMENTO GOVEIA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR:DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0215445-19.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: WENDERSON LOURENÇO DIOGO DE ARAÚJO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000180-02.2015.8.23.0090 – BONFIM/RR – RÉU PRESO APELANTE: JANGO INACIO DEFENSOR PÚBLICO: JANUÁRIO MIRANDA LACERDA– OAB/RR Nº 254B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR:DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0019725-75.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: THIAGO JOSE BARROS DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 42ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 26.11.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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