1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 29ª Sessão Ordinária – em 27.08.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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HABEAS CORPUS – 9001134-29.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA IMPETRANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO IMPETRADO/PACIENTE: A. M. D. S. ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO – OAB/RR Nº 550N E OUTRO AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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HABEAS CORPUS – 9001137-81.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA IMPETRANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO IMPETRADO/PACIENTE: E. A. C. ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO – OAB/RR Nº 550N E OUTRO AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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HABEAS CORPUS – 9001279-85.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA IMPETRANTE: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO IMPETRADOS/PACIENTES: A. M. D. S. E OUTRO ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO – OAB/RR Nº 550N AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000046-53.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR (A) AGRAVANTE: ROBSON SOARES MIRANDA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL– OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000101-04.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JOEL LIMA MESQUITA JUNIOR DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000958-84.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JOSÉ LADISLAU SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL – OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000270-88.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MARCOS DENILSON DE MATOS DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0824127-64.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: EVILAZARO DA COSTA MANGABEIRA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000595-63.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: JONENSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0000391-58.2014.8.23.0030 – MUCAJAÍ/RR RECORRENTE: FRANCISCO DINIZ LIMA DEFENSOR PÚBLICO: JULIAN SILVA BARROSO– OAB/RR Nº 156D RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0000419-40.2014.8.23.0090 – BONFIM/RR RECORRENTE: MARLON THOMÉ TRAJANO ADVOGADO: PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0817007-96.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (A) APELANTE: WILLIANS REGER SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADA: DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA– OAB/RR Nº 1273N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007377-54.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (A) 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: LAZINHO FERREIRA CLOBINHO FILHO DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/RR Nº 18672N RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000335-84.2016.8.23.0020 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOÃO RODRIGUES LOPES DEFENSORA PÚBLICA: MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES– OAB/RR Nº 200D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0828973-27.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: I. F. L. ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVAO– OAB/RR Nº 1442N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000202-64.2016.8.23.0045 – PACARAIMA/RR APELANTE: RONNE VON GUIMARÃES BRANDÃO ADVOGADO: GERSON COELHO GUIMARAES– OAB/RR Nº 218B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0219497-58.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JOSE LUCAS SILVA FILHO DEFENSOR PÚBLICO: DANIEL CARDOSO DOS REIS – OAB/ES Nº 118814847D RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0806295-47.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: SORAIA SABINO DE MACEDO ADVOGADA: RITA CASSIA RIBEIRO DE SOUZA– OAB/RR Nº 287N 2º APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA SILVA SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0017660-39.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: M. V. D. N. ADVOGADO: ROBERTO GUEDES DE AMORIM– OAB/RR Nº 77A RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0222298-44.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ROBSON DA SILVA MENDES DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0005525-58.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DANIEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0019076-42.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDUARDO MARTINS SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0213834-31.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: S. P. D. S. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0811933-95.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE: JOÃO DOS SANTOS SOUZA FILHO ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL– OAB/RR Nº 155B E OUTRO 2º APELANTE: ERIC BRUNO FALCÃO QUEIROZ ADVOGADO: RODRIGO LEPLETIER DE FREITAS– OAB/RR Nº 1683N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0832250-80.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: D. G. D. M. representado(a) por E. G. M. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCISCO FRANCELINO DE SOUZA – OAB/RR Nº 320N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0804814-49.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: KELVEN JHONSON VIERA DOS SANTOS E OUTRO DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011276-60.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VANDERSON DE SOUZA CRUZ DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD– OAB/RR Nº 266D E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0820584-19.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JEOVANE RODRIGUES BATISTA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0011284-37.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: MAYSA DE OLIVEIRA VIANA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃOENCARNAÇÃO – OAB/ES Nº 17878N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0207828-08.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAN VIEIRA CAMPELO– OAB/RR Nº 1802N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0805008-49.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: CLEISON MATIAS BRITO E OUTROS ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0826554-97.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FLÁVIO SILVA DE ARAÚJO DEFENSORA PÚBLICA: – OAB/RR Nº APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0829228-48.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANK HORACIO MAYO MOTA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013765-70.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSE REINALDO FERREIRA ARAUJO FILHO DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO– OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0811083-07.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MARCELO LEMIS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014846-88.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SAIMON DE LIMA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000398-64.2014.8.23.0090 – BONFIM/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: P. D. S. DEFENSOR PÚBLICO: JANUÁRIO MIRANDA LACERDA – OAB/RR Nº 254B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 10.09.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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