1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 29ª Sessão Ordinária – em 27.08.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0805721-29.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: WHERMERSON GOMES LUSTOSA ADVOGADO: GIOBERTO DE MATOS JUNIOR– OAB/RR Nº 787N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000046-53.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: ROBSON SOARES MIRANDA DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL– OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0834978-36.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: EDMILSON GOMES FARIAS DEFENSORA PÚBLICA: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL– OAB/RR Nº 455A RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – 0818910-06.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RECORRIDOS: DIANA CAROLINA DE ALMEIDA E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA– OAB/RR Nº 8958N RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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REVISÃO CRIMINAL – 9000680-49.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR REQUERENTE: BRAYANN GONDIM GOMES ADVOGADO: WAGNER ESTÁCIO COELHO– OAB/RR Nº 1572N E OUTRO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0154692-67.2007.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) APELANTE: M. C. D. R. E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0017102-38.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ROBSON LOPES KOZLOWSKI ADVOFGADO: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS – OAB/RR Nº 686N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0449676-88.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) APELANTE: D. M. D. S. ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI – OAB/RR Nº 125N E OUTRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0015501-65.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: MIQUÉIAS DA SILVA FREITAS DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0203377-37.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) 1º APELANTE/2º APELADO: E. C. M. D. F. ADVOGADO: GERSON COELHO GUIMARÃES – OAB/RR Nº 218B 2º APELANTE/1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0012751-17.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE / 1º APELADO: THIAGO LIMA OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000503-73.2014.8.23.0047 – RORAINÓPOLIS/RR (a) APELANTES: ILDEFRAN BORGES CASTRO E OUTRA DEFENSORA PÚBLICA: TATYANE ALVES COSTA – OAB/PI Nº 162399N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0065343-92.2003.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) APELANTE: R. G. B. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0222011-81.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ALEX DA SILVA SOARES DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833685-26.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: HEULER PEREIRA MOTA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0820362-51.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ISRAEL DA SILVA LIRA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0819598-31.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: JAIDER PEREIRA NOGUEIRA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0832098-66.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA (a) APELANTE: H. D. S. R. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833501-70.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) 1º APELANTE: DAVID ANDREALY ALVES DA SILVA FARIAS ADVOGADO: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA– OAB/RR Nº 144A E OUTROS 2º APELANTE: SUELLEN DE SOUSA FREITAS ADVOGADO: JAEDER NATAL RIBEIRO– OAB/RR Nº 223N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802322-84.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (a) APELANTE: ELISVALDO FONSECA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0013580-71.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: ROZIANE GABRIELE CARVALHO DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0833630-12.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ADRIANO DE MELO MENEZES E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0816683-09.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 1º APELANTE/2º APELADO: RONEILSON RODRIGUES SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007118-35.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: G. R. T. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0803912-96.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VALMIR CABRAL DA PENHA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO– OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0817007-96.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WILLIANS REGER SARAIVA DOS SANTOS ADVOGADA: DEYSILENE DOS SANTOS PEREIRA– OAB/RR Nº 1273N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000267-43.2011.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: EDNILTON COSTA DA CUNHA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0010996-26.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KELVIS DA SILVA SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO LIMA – OAB/MA Nº 8958N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014559-67.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: L. T. D. A. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000088-36.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SANDYLLEY DOS SANTOS SIQUEIRA SIMON ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007096-64.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: HARLISSON RAYAM DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA– OAB/RR Nº 190N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0806094-89.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JORGE LUIZ CALDERON PEREZ DEFENSORA PÚBLICA: JORGE LUIZ CALDERON PEREZ– OAB/MA Nº 8958N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0155958-89.2007.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0812140-94.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LADILSON DA CONCEIÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0819720-78.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: STEPHANNY LORRAYNY SILVA DE CASTRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO– OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0802929-97.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KENEDY FRANCO DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0014325-80.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: VAGNER DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: ADRIEL MENDES GALVAO– OAB/RR Nº 1442N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0161451-47.2007.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: SERGIO DE MORAIS NUNES DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA– OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0800643-49.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO MEDEIROS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000948-76.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA 1º APELANTE/2º APELADO: J. R. T. S. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D 2º APELANTE/1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0004598-92.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ISMAEL PEREIRA DA CRUZ DEFENSOR PÚBLICO: JOSÉ ROCELITON VITO JOCA– OAB/RR Nº 168B APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0007766-39.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTES: DIOGO MENDES DE ANDRADE E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0007377-54.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA 2º APELANTE/1º APELADO: LAZINHO FERREIRA CLOBINHO FILHO DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/RR Nº 18672N RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0000496-95.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: C. T. B. ADVOGADO: DENNIS DOS SANTOS NUNES– OAB/RR Nº 1268N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL - 0800043-43.2018.8.23.0005 – ALTO ALEGRE/RR APELANTE: GERMANO ANDRADE DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: VANDERLEI OLIVEIRA– OAB/RR Nº 167D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0012864-39.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: FRANCISCO ZELITO PONCIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO– OAB/RR Nº 550N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão: |
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APELAÇÃO CRIMINAL – 0197841-79.2008.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: AGENOR LOIOLA MOTA DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 31ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal – em 10.09.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br
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