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AÇÃO RESCISÓRIA 9000138-31.2019.8.23.0000 *MP

AUTOR: CONCRIEL - CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

ADVOGADO: 144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA E OUTROS

RÉU: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 749N-RR - JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000515-02.2019.8.23.0000 

EMBARGANTE: CASTELAO COM. MAT. DE CONSTRUÇAO LTDA 

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

EMBARGADO: COSTEIRA TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"

ADVOGADA: 351B-RR - ANA CANDIDA LEITE LIMA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI E DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7214497-73.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA

ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO E OUTRO

EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7211778-24.2011.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

EMBARGADO: FORTE EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA

ADVOGADA: 409A-RR - GISELE SAMPAIO FERNANDES E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 7215679-89.2013.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ELIZABETH SOARES DA COSTA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

EMBARGADO: RORAIMA ENERGIA S/A

PROCURADOR: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0817733-07.2017.8.23.0010

EMBARGANTE: ELIVALDO TEIXEIRA RODRIGUES REPRESENTADO(A) POR WILSON DA SILVA RIBEIRO

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0809669-42.2016.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: WARNER VELASQUE ADVOGADOS

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTROS

EMBARGADO: MARLIM VEÍCULOS LTDA

ADVOGADA: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTRA

EMBARGADO: PORTO VEICULOS LTDA

ADVOGADO: 23973N-PE - FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO E OUTRA

EMBARGADO: RENAULT DO BRASIL S/A

ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0831947-03.2017.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: FRANCISCO ALEXSANDRO PEREIRA PENHA 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812192-95.2014.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA LUIZA DE MOURA CRUZ E OUTRO

ADVOGADA: 87B-RR - MARIA EMILIA BRITO SILVA LEITE E OUTROS

EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 626A-AM - JOAO PEDRO DE DEUS NETO E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829626-63.2015.8.23.0010 

EMBARGANTE: ASSIS & BORGES LTDA 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

EMBARGADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO 

ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0806574-04.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARCELO HAMAL DE OLIVEIRA E OUTRA

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG

EMBARGADO: JOSE CARLOS GONCALVES DA COSTA

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800250-08.2017.8.23.0060

EMBARGANTE: IBRAIM JUNIO DE CARVALHO SOUZA

ADVOGADO: 131N-RR - RONALDO MAURO COSTA PAIVA E OUTRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ 

PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0000628-07.2011.8.23.0060 

1º EMBARGANTE: LUCIMAR DE OLIVEIRA E OUTRO

ADVOGADA: 738N-RR - MARCIA APARECIDA MOTA E OUTROS

2º EMBARGANTE: JAMES MOREIRA BATISTA

ADVOGADO: 523A-RR - ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

EMBARGADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0725937-08.2012.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARIA LINEIDE DE SENA VIEIRA

ADVOGADA: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES E OUTRA

EMBARGADO: PEDRO LUIS VINAS MACHIN

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

EMBARGADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0907982-14.2011.8.23.0010 

EMBARGANTE: ROGERIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: PERIN VEÍCULOS LTDA 

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO 

EMBARGADO: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADA: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819840-24.2017.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTROS

EMBARGADO: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA 

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA E DES. CRISTÓVÃO SÚTER

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801798-10.2017.8.23.0047 

EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

EMBARGADO: ORLANDO PIRES MACHADO 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0719891-66.2013.8.23.0010 

EMBARGANTE: SOLANGE MARIA EMILIANO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRA

EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE CARVALHO

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800690-83.2016.8.23.0045

EMBARGANTE: COEMA PAISAGISMO, URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. 

PROCURADOR: 854208672P-AM - SEAN DA SILVA PEREIRA LOUREIRO

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PACARAIMA

PROCURADOR: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000908-24.2019.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001067-64.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ROSIMEIRE BEZERRA DA SILVA 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: LUIZ BARRETO GOMES 

ADVOGADO: 946N-RR - LAIRTO ESTEVAO DE LIMA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002477-60.2019.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: B. Y. DE S. A. 

ADVOGADO: 827N-RR - MARCELO LAGARES LAU PINTO

AGRAVADO: A. A. F.

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001887-83.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO 

ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA

AGRAVADO: TULIO DE MELO MOTA 

ADVOGADA: 842N-RR - LILLIAN MÔNICA DELGADO BRITO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002270-61.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: AGMIX CONCRETO E PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS GREGAS LTDA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000868-42.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: CONSTRUSHOP CACARI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

ADVOGADO: 125N-RR - PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI

AGRAVADO: VALDIRENE DE ARAUJO VIEIRA

ADVOGADO: 1229N-RR - WAGNER ALMEIDA PINHEIRO COSTA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000205-93.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: HUMBERTO CONSTANTINO DE ANDRADE E SILVA

ADVOGADO: 686N-RR - EDSON MENDONÇA FERREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000619-91.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: RENATO ANDRADE QUEIROZ

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001142-06.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSÉ RODRIGUES PINTO

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

AGRAVADO: ANA CLEA ALVES DA SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001612-37.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA II

ADVOGADO: 357590N-SP - CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

AGRAVADO: MAYSSON WENDEL DA SILVA SOUSA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001109-16.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: EDIVAN DA SILVA 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

AGRAVADO: THALITA THAÍS CORRÊA DE MELO

ADVOGADO: 1847N-RR - ADAILTON PAULO BASTOS DOS REIS JUNIOR

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001056-35.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA

AGRAVADO: CABRAL & CIA LTDA

ADVOGADO: 297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001409-75.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: SALOMÃO DA SILVA BEZERRA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002349-40.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ITALO REGIS PEREIRA AGUIAR 

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

AGRAVADO: LUCIANO JOSOE PIRES CERVEIRA 

ADVOGADA: 639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002317-35.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: GILVALDO RAIMUNDO ALVES PIMENTEL 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: GOMES TAPECEIRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002254-10.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA IZABEL ANICETO DA SILVA 

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO

AGRAVADO: PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA 

ADVOGADO: 34138N-PR - LUIS GUSTAVO D AGOSTINI BUENO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7210716-84.2017.8.23.0030/1 

AGRAVANTE: EDILSON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO

ADVOGADO: 1609N-RR - MAYCON COELHO MAIA E OUTRO

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002116-43.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

ADVOGADO: 65628N-MG - GIULIO ALVARENGA REALE

AGRAVADO: JESSICA LOPES DUARTE

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001760-48.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: PENÍNSULA NORTE FERTILIZANTES S.A

ADVOGADO: 32075N-GO - LUIZ VINICIUS SILVA MACHADO E OUTRO

AGRAVADO: VERA REHN VEBBER

ADVOGADO: 604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001737-05.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ALBERT BANTEL 

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL

AGRAVADO: MASSAYOSHI MARIO YAMASHITA 

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001513-67.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: GLOBO VISION COMERCIO E SERVICOS LTDA 

ADVOGADO: 1640N-RR - ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA

AGRAVADO: MARCELO DA SILVA LIMA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9001616-74.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSIAS FONSECA LICATA E OUTROS

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTROS

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A E OUTRO

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002127-72.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A.

ADVOGADO: 7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE E OUTRO

AGRAVADO: PREMOL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9001571-70.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: RBMONLINE COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME

ADVOGADO: 677N-RR - ALESSANDRO ANDRADE LIMA

AGRAVADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002206-51.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MASSAYOSHI MARIO YAMASHITA 

ADVOGADO: 243B-RR - JOSE NESTOR MARCELINO

AGRAVADO: ALBERT BANTEL 

ADVOGADO: 711N-RR - ALBERT BANTEL

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 7211776-11.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: JOSE DIRCEU VINHAL

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTRA

AGRAVADO: THAIS HELEN DE MELO MARTINS 

ADVOGADO: 1481N-RR - DAYVISON ARAUJO CANELAS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9002186-60.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

AGRAVADO: ROSENETE OLIVEIRA MARCELINO 

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9002042-86.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

AGRAVADO: DOMINGOS MARCIANO AROUCHA MENDONÇA

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTRO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 9002128-57.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: AGUIAR E RESENDE LTDA 

ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE

AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: 486A-RR - CARLOS ALBERTO BAIAO E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA 

AGRAVO INTERNO 7219430-43.2012.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

AGRAVADO: FRANCOIZE DIAS NASCIMENTO

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

AGRAVO INTERNO 7147952-08.2006.8.23.0010/1SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: A. F. S. ME E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

AGRAVO INTERNO 0132718-08.2006.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: D PEREIRA DE ZOUA & CIA LTDA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215064-67.2001.8.23.0010/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: J. A. P. N. E  E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0822389-41.2016.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇAQQ

APELANTE: A. L. B. R.

ADVOGADO: 269N-RR - RODOLPHO CESAR MAIA DE MORAIS E OUTRA

APELADO: N. G. DA S. J. 

ADVOGADO: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET

APELAÇÃO 0813587-49.2019.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: JANIO BARBOSA BARROS

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817523-24.2015.8.23.0010 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

APELADO: GILBERTO VILSON AGOSTINHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0817787-70.2017.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO: ADEPOL 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804091-64.2017.8.23.0010 

APELANTE: GLEISON OLIVEIRA DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRA

APELADO: FORD VEÍCULOS 

ADVOGADO: 138436N-SP - CELSO DE FARIA MONTEIRO

APELADO: SALOMAO VEICULOS LTDA

ADVOGADO: 1237N-RR - EDEN PAULO PICÃO GONÇALVES E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0727357-48.2012.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES 

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

ADVOGADO: 199916N-SP - JOSE MARIO SILVA DANGELO BRAZ E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800085-29.2019.8.23.0047 

APELANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

PROCURADORA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRA

APELADO: FRANQUILENE DOS SANTOS

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800081-89.2019.8.23.0047 

APELANTE: MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS

PROCURADORA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRA

APELADO: EUDIONE NUNES CAMPOS 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824688-54.2017.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: BERENICE MEDEIROS MONTEIRO 

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0824480-70.2017.8.23.0010

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 103637774P-RR - MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUZA

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800132-03.2019.8.23.0047 

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO

APELADO: SIRLEI ESTINGELIN OLIVEIRA "SILA"

ADVOGADO: 1376N-RR - JOHON EMERSON DE SOUZA CAMILO E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0815350-90.2016.8.23.0010

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

APELADO: JOSUÉ DOS SANTOS FILHO

ADVOGADO: 1304N-RR - SIDNEY BARROS DE MORAES JÚNIOR E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800062-08.2017.8.23.0030

APELANTE: NORT ELETRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800423-14.2016.8.23.0045 

APELANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831726-83.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 314P-RR - CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA

APELADO: PASSOS RAVEDUTTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802376-50.2018.8.23.0010 

APELANTE: NICOLI JOHNSON DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 679P-RR - ERICO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830799-88.2016.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS E OUTRO

APELADO: ANDRE WU CHHAI E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0800910-13.2018.8.23.0045

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0711762-09.2012.8.23.0010

1º APELANTE/ 2º APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES

2º APELANTE/ 1º APELADO: VALTER MARIANO DE MOURA 

ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0827701-27.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

APELADO: PAULO MORAES DE ARAUJO 

ADVOGADO: 253B-RR - MESSIAS GONCALVES GARCIA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802592-74.2019.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO

APELADO: ROSINETE FAGUNDES AMORIM 

ADVOGADO: 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806544-37.2014.8.23.0010 QQ

APELANTE: JORGE DOS SANTOS LIMA 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: ITAÚ UNIBANCO VEÍCULOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809074-09.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES

APELADO: JANIO MELO DE ALMEIDA 

ADVOGADO: 686N-RR - JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA 

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 

APELAÇÃO 0823158-78.2018.8.23.0010 

APELANTE: NAIR LOURECO DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

APELADO: BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800156-45.2019.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: DANIEL BARRETO DE SOUZA 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813902-82.2016.8.23.0010 

APELANTE: SHEILA MARIA DA COSTA EPIFANIO 

ADVOGADO: 21407N-MT - UELLITON DA SILVA LACERDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0811378-49.2015.8.23.0010/2 

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

2º APELANTE/ 1º APELADO: GLAUBER CARNEIRO LORENZINI

ADVOGADA: 231N-RR - ANGELA DI MANSO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0910812-50.2011.8.23.0010/1 

APELANTE: FRANCISCO JOSE MAIA FIDELIS

ADVOGADO: 615N-RR - ELTON PANTOJA AMARAL E OUTRO

APELANTE: ILCE MESQUITA PEREIRA (ADESIVO)

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO

APELANTE: MAPFRE AUTOMAIS

ADVOGADO: 9446N-BA - JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES

APELADO: ILCE MESQUITA PEREIRA

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802128-55.2016.8.23.0010 

APELANTE: PAULO CESAR OLIVEIRA FELIX E OUTRO

ADVOGADO: 1140N-RR - RONILSON HORACIO SOARES

APELADO: CRISTÓVÃO MORAES CUNHA FILHO

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831838-52.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. F. DA S.

ADVOGADO: 1974N-RR - MAYCON QUARESMA LEITÃO E OUTRA

APELADO: M. E. R. DA S. 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800598-94.2015.8.23.0060 

APELANTE: ANDREIA VILAS NOVAS DE PAULA

ADVOGADO: 645N-RR - GETULIO ALBERTO DE SOUZA CRUZ FILHO E OUTRO

APELADO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0700876-58.2013.8.23.0060 

APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BALIZA

PROCURADOR: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA E OUTRA

APELADO: JOCEMIR MEISTER 

ADVOGADA: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809242-45.2016.8.23.0010 

APELANTE: IRLENE DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0702318-15.2013.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES

APELADO: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A

ADVOGADA: 5934N-AM - ELBA KATIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800084-44.2019.8.23.0047 

APELANTE: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS

PROCURADORA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS

APELADO: FLORIZETE SANTOS DE SOUSA E OUTROS

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800082-74.2019.8.23.0047 

APELANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

PROCURADORA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS

APELADO: ELIZABETE FEITOSA NASCIMENTO 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800086-14.2019.8.23.0047 

APELANTE: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS

PROCURADORA: 1457N-RR - IZABELA DO VALE MATIAS E OUTRA

APELADO: GRACIETE LOPES DA SILVA E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800010-29.2013.8.23.0005 

APELANTE: MARIA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADA: 687N-RR - THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA

APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 561N-RR - ROSA LEOMIR BENEDETTI GONCALVES E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0818678-28.2016.8.23.0010 

APELANTE: ROBERT KENNEDY FIGUEIREDO SILVA

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO

APELADO: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA - TV RORAIMA

ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JÚNIOR

APELADO: SHEILA DA GAMA SILVA

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802571-69.2017.8.23.0010 QQ

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES S/A

APELADO: JOABE GOMES CORREIA 

ADVOGADO: 1092N-RR - RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS

APELAÇÃO 0830641-96.2017.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: R. DA S. A. M.

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

APELADO: O. M. P.

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820825-90.2017.8.23.0010 

APELANTE: LEUDINICE ARAÚJO OLIVEIRA

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA EOUTRA

APELADO: MAFRE VIDA S/A 

ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0832194-47.2018.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 314P-RR - CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA

APELADO: TRANSGASPARZINHO - TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

ADVOGADO: 798N-RR - BRUNO DA SILVA MOTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0831715-88.2017.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464A-RR - MARCUS GIL BARBOSA DIAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA 

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER  

APELAÇÃO 0803074-56.2018.8.23.0010 QQ

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 464A-RR - Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

PEDIDO DE VISTA: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

APELAÇÃO 0817215-51.2016.8.23.0010 

APELANTE: GERSON DA COSTA MORENO JUNIOR 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ANA CLAUDIA CORREA CAVALCANTE E OUTROS

ADVOGADA: 842N-RR - LILLIAN MÔNICA DELGADO BRITO

APELADO: CARLA NEIDE CAVALCANTE VAN DEN BERG E OUTRO

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817746-40.2016.8.23.0010 

APELANTE: LOJA MAÇONICA PEDRA PINTADA

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO E OUTRO

APELADO: MARCOS ROBERTO OLIVEIRA BRITO

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0806020-64.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

APELADO: LEONIA TOBIAS 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0816850-26.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. B. S.

ADVOGADO: 1014N-RR - PAULO LIMA BANDEIRA E OUTROS

APELADO: E. C. S. 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0815218-62.2018.8.23.0010 

APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A 

ADVOGADO: 113786N-RJ - JULIANO MARTINS MANSUR

APELADO: VALDIR ALVES DA SILVA 

ADVOGADA: 1383N-RR - KAMYLLA TENENTE DOS SANTOS DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802679-30.2019.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS

APELADO: ANA LUZIA MOREIRA MARTINS 

ADVOGADO: 99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817562-50.2017.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. N. P. 

DEFENSORA PÚBLICA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

APELADO: T. S. P. 

DEFENSORA PÚBLICA: 160D-RR - CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800340-50.2016.8.23.0060

APELANTE: VALDECY BERNARDES 

ADVOGADO: 116B-RR - TARCISIO LAURINDO PEREIRA

APELADO: JOSÉ LUIZ ZAGO 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0820524-17.2015.8.23.0010

APELANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

APELADO: DAYANY ROSENO MONTEIRO 

ADVOGADO: 989N-RR - WESLEY FROTA LEAL COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801181-93.2019.8.23.0010

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 386P-RR - JOSE RUYDERLAN FERREIRA LESSA

APELADO: KL RENT A CAR LTDA 

ADVOGADA: 1895N-RR - RAYSSA WERNER VIEIRA TOMAZ

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0807128-65.2018.8.23.0010

APELANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

APELADO: AYRTON ALMEIDA SILVA

ADVOGADO: 1302N-RR - CÁSSIO VIEIRA NOBLES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803400-50.2017.8.23.0010

APELANTE: SIM IMOBILIARIA & CONTRUTORA LTDA – ME

ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS

APELADO: SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA

ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800508-37.2018.8.23.0010

APELANTE: ALCINDO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS

ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI

APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

ADVOGADO: 21678N-PE - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

APELAÇÃO 0707564-89.2013.8.23.0010 

APELANTE: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADA: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

APELADO: JOSE DEISON RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 505N-RR - CLAYBSON CESAR BAIA ALCANTARA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

REEXAME NECESSÁRIO 0818155-11.2019.8.23.0010 

RECORRENTE: DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COM E REPR

ADVOGADO: 333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA  

PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA