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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001149-32.2018.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: C. M. O. E OUTRO

ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

EMBARGADO: S. OD. E OUTRO

ADVOGADO: 36138N-SC - CAIO PERRONE MARQUES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0904289-22.2011.8.23.0010 

EMBARGANTE: URZENI DA ROCHA FREITAS FILHO 

ADVOGADA: 1718N-RR - DANIELLE FREITAS BRANDÃO

EMBARGADO: MASTER FILMS LTDA

ADVOGADO: 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0816184-93.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

EMBARGADO: JOSÉ FERREIRA HONORATO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803442-36.2016.8.23.0010 

EMBARGANTE: JEAN CARLOS LEITE DA SILVA 

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

EMBARGADO: DELTA CONSTRUCOES S/A 

ADVOGADA: 960N-RR - CINTIA SCHULZE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000550-59.2019.8.23.0000 

SUSCITANTE JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001803-19.2018.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9001830-65.2019.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001481-96.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: DEUSDETE COELHO FILHO E OUTRA

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: IZABETH MONTEIRO DA SILVA 

ADVOGADA: 640N-RR - JULIANA QUINTELA RIBEIRO DA SILVA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001862-07.2018.8.23.0000 A

AGRAVANTE: BRADESCO S.A.

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

AGRAVADO: RORAIMA BIO EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001835-24.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S/A

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000089-87.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001683-73.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: WOLMAR AMARO COSTA

ADVOGADO: 994N-RR - VINICIUS GUARESCHI E OUTRO

AGRAVADO: BANCO BMG S/A

ADVOGADA: 109730A-MG - FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

AGRAVADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 486A-RR - CARLOS ALBERTO BAIÃO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001907-11.2018.8.23.0000 

AGRAVANTE: RENATO ANDRADE QUEIROZ

ADVOGADO: 914N-RR - TULIO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

AGRAVADO: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001704-15.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: M.F. CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA EPP 

ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI

AGRAVADO: ALPHA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA 

PROCURADORA: 970N-RR - ILANA RHENIA LEITE SAMPAIO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000292-49.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 935117522P-RR - RONNIE BRITO BEZERRA

AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000605-10.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIA ROSANICE GOMES DE AZEVEDO KJAER 

ADVOGADA: 1512N-RR - EUDYAFLA NOGUEIRA CHAGAS

AGRAVADO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A

ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001156-87.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: DULCICLEIA SILVA MENDES E OUTROS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001327-44.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CELMA MATIAS LIMA 

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000257-89.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ISRAEL KADAF OLIVEIRA DE MENDONCA 

ADVOGADA: 1714N-RR - AIMEE ABREU LIMA

AGRAVADO: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA

ADVOGADA: 1087N-RR - CAMILA RODRIGUES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000964-57.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: L P DA SILVA & CIA LTDA-ME 

ADVOGADO: 27236N-DF - BRUNO ULISSES DA SILVA CARNEIRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001051-13.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MARIO JORGE DAS NEVES 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

AGRAVADO: CLAYTON HENRIQUE RIBEIRO FONSECA

ADVOGADO: 951N-RR - PAULO MATEUS SOUZA DA SILVA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7215545-26.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS MELO 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210666-03.2010.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

AGRAVADO: FOTO ALEGRIA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7214043-70.2017.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

AGRAVADO: DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA 

ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210534-55.2013.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BIANCO COUTO DE OLIVEIRA 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

AGRAVADO: CARMEN LUCIA ROSA DA SILVA E OUTRA

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 9001703-30.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: JHONYS DUARTE MADURO E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7212033-38.2016.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 1909822P-RR - THIAGO PIRES DE MELO E OUTROS

AGRAVADO: FRANCISCO LEITE SOUZA

ADVOGADO: 618N-RR - VALDENOR ALVES GOMES E OUTRA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210710-51.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: ADRIANE MICHELLE SINÉSIO MOREIRA E OUTROS

ADVOGADO: 1317N-RR - JOSÉ DE SOUZA FERREIRA E OUTRO

AGRAVADO: BENEDITO APARECIDO MARTON

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7211936-30.2018.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO MACUXI LTDA

ADVOGADO: 848N-AM - EDMILSON DAS NEVES GUERRA

AGRAVADO: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA

AGRAVO INTERNO 9001770-92.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A

ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI

AGRAVADO: ALEXSANDRO DE ANDRADE LIMA 

ADVOGADO: 510N-RR - ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7210787-29.2019.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS

ADVOGADO: 108040N-MG - WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

AGRAVO INTERNO 7211056-43.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 131443N-SP - JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR

AGRAVADO: NIXON DE SOUZA CRUZ 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

RELATOR: DES. ELAINE BIANCHI – 1 ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002020-28.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

ADVOGADO: 211648N-SP - RAFAEL SGANZERLA DURAND

AGRAVADO: HERMES DE OLIVEIRA SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI- 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9002051-48.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 2133N-RR - GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS

AGRAVADO: MARIA MADALENA FRANCO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001649-64.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: GLAUBER JANDER DA SILVA E SILVA 

DEFENSORA PÚBLICA: 221N-RR - INAJÁ DE QUEIROZ MADURO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 214A-RR - ANTONIO PEREIRA DA COSTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 7231085-04.2006.8.23.0010/3 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE

AGRAVADO: JOSE DUTRA DOS SANTOS E OUTRO

DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001784-76.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO E OUTROS

AGRAVADO: ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800431-33.2015.8.23.0010 

APELANTE: CRISTIANO OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA - CODESAIMA

ADVOGADO: 1331N-RR - PEDRO BENTO NETO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA 

APELAÇÃO 0800869-25.2016.8.23.0010 

APELANTE: ERNI SCHAEDLER

ADVOGADO: 165A-RR - PAULO AFONSO SANTANA DE ANDRADE E OUTRO

APELADO: ROBERTO VIANA VIEIRA

ADVOGADO: 1582N-RR - ENALDO VIEIRA DE ARAÚJO E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831947-03.2017.8.23.0010 *MP

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: FRANCISCO ALEXSANDRO PEREIRA PENHA REPRESENTADO(A) POR DARLENE GLORIA DE MORAES PEREIRA

ADVOGADO: 1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0804377-13.2015.8.23.0010 

APELANTE: ODINEY ALVES RODRIGUES 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: BANCO PAN S/A

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0822183-27.2016.8.23.0010 

APELANTE: ROBERTO RIVELINO CARDOSO DA SILVA

ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0807015-14.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: J. DA S. S. J.

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: L. L. M.

ADVOGADA: 1939N-RR - ANDREIA PEREIRA FREITAS E OUTRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831303-26.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: CLAYSON THIAGO SILVA NOGUEIRA E OUTROS

ADVOGADO: 401B-RR - FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0711125-24.2013.8.23.0010

APELANTE: VOLNEY AMAJARI GRANGEIRO DAS NEVES 

ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR

APELADO: B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. 

ADVOGADO: 7784N-AM - IRLANE LIMA DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0704609-85.2013.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: STELA MARIS TRANSPORTES E LOGISTICA

ADVOGADA: 412A-RR - IVONEI DARCI STULP E OUTRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

APELAÇÃO 0831294-35.2016.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A

ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON

APELADO: ELIANE DA SILVA VIANA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0821210-72.2016.8.23.0010 a

APELANTE: MARIA DILOURDES AZEVEDO SENA E OUTRA

ADVOGADO: 7701N-SC - MARIO MARCONDES NASCIMENTO E OUTROS

APELADO: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

ADVOGADO: 28240N-PE - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800413-61.2014.8.23.0005 a

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A. - AFERR

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRA

APELADO: JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0833458-36.2017.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: ELISVALDO JANSEM BEZERRA 

ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812330-57.2017.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

APELADO: SIMONE FELIZARDO DA SILVA 

ADVOGADO: 1693N-RR - GERSON MAURICIO GARCIA TURPO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810619-85.2015.8.23.0010 

APELANTE: DAVID RANGEL DEFANTI

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS E OUTROS

APELADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808170-52.2018.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO S.A. 

ADVOGADO: 3056N-MT - MAURO PAULO GALERA MARI

APELADO: ANTONIO BENTES VALLE JÚNIOR E OTUROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0805054-09.2016.8.23.0010 

APELANTE: MARLENE DA SILVA NUNES

ADVOGADO: 768N-RR - EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES E OUTRA

APELADO: ITAÚ SEGUROS S.A.

ADVOGADO: 101B-RR - SIVIRINO PAULI E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804070-59.2015.8.23.0010 

APELANTE: MARIA CLEUDINEIDE DE PAIVA SOUSA 

ADVOGADA: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

APELADO: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 392A-RN - JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802420-06.2017.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: CENTRAL DA UNIMED NACIONAL

ADVOGADO: 16983N-PE - ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA E OUTRA

APELANTE/ APELADO: JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR 

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

APELANTE/ APELADO: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 2ª TURMA 

APELAÇÃO 0820183-25.2014.8.23.0010 RELATOR

APELANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 24923N-DF - EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO

APELADO: JOÃO PEDRO DA SILVA GONÇALVES 

ADVOGADO: 285A-RR - MARCUS PAIXÃO COSTA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0904338-63.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESCOLA DAS NACOES UNIDAS DE BOA VISTA LTDA - ME

ADVOGADO: 299N-RR - MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO

APELADO: COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA - SAO PAULO - CELSP

ADVOGADA: 395A-RR - NATHALIA ADRIANE DOS SANTOS NASCIMENTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809812-94.2017.8.23.0010 

APELANTE: JOSEANE ALVES SOUSA 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

APELADO: PERIN VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

ADVOGADA: 86844N-MG - ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800472-34.2014.8.23.0010 

APELANTE: ANGELA DI MANSO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 215A-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0802065-30.2016.8.23.0010 

APELANTE: JOEL DA ROCHA VITORIANO

ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA E OUTRO

APELADO: LUIZ FERNANDO ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO: 1257N-RR - KENNEDY CAVALCANTE MACHADO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800583-91.2018.8.23.0005 

APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRA

APELADO: ANA PAULA DAMASCENO

ADVOGADO: 1607N-RR - ELIVANDRO ALEXANDRE MEMÓRIA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0823747-70.2018.8.23.0010 

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA

PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO

APELADO: LINDIVALDA SALES DE SOUZA 

ADVOGADO: 1865N-RR - ALAIN DELON JORDÃO SOUZA CORRÊA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800974-57.2017.8.23.0045/1 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: A. H. DOS S. J. 

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

APELADO: I. DE S. P. REPRESENTADO(A) POR D. DE S. H.

DEFENSOR PÚBLICO: 92B-RR - MARCOS ANTÔNIO JÓFFILY

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800337-95.2018.8.23.0005 

APELANTE: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE/PREFEITURA MUNICIPAL

PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRA

APELADO: JORDANA DE SOUZA CAVALCANTE 

ADVOGADA: 837N-RR - NANNIBIA OLIVEIRA CABRAL

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0825764-21.2014.8.23.0010 

APELANTE: MARLETE DOS ANJOS SOUZA

ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA E OUTRO

APELADO: VIAÇÃO CIDADE DE BOA VISTA LTDA

ADVOGADO: 111167N-RR - RODRIGO ABUD PAMPANELLI E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0817379-45.2018.8.23.0010 *MP

APELANTE: FERNANDO MARTIMIANI DE LIRA REPRESENTADO(A) POR GEYSA BUARQUE MARTIMIANI

ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO

APELADO: GOOLOG

ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804545-73.2019.8.23.0010 

APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO

APELADO: ANGELINA CECÍLIA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ILOIR INACIO DE SOUZA

ADVOGADO: 2045N-RR - ANDRÉ CARLOS ISRAEL E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803089-25.2018.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: I. M. P.

ADVOGADA: 864N-RR - CLEOCIMARA DE OLIVEIRA MESSIAS

APELADO: F. S. DE L.

ADVOGADO: 1482N-RR - FRANCISCO DIEGO SOUZA DO NASCIMENTO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800227-89.2016.8.23.0030 

APELANTE: PROSSERV COM SERV LTDA 

ADVOGADO: 263N-RR - RARISON TATAÍRA DA SILVA

APELADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800598-82.2018.8.23.0030 

1º APELANTE/ 2º APELADO: DILRANGELY MARIA DA SILVA AZEVEDO 

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

2º APELANTE/ 1º APELADO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800391-27.2017.8.23.0060 

APELANTE: JOSE CRSISPIN GOMES DOS SANTOS E OTURO

ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA

APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ 

PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800396-08.2018.8.23.0030 

1º APELANTE/ 2º APELADO: EDWARD ROBSON KING FARIAS JUNIOR 

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS

2º APELANTE/ 1º APELADO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ

PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801135-11.2018.8.23.0020 

APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 1588N-RR - PÔLLY WEUDSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS

APELADO: ROSIANE DE FÁTIMA ALMEIDA RODRIGUES

ADVOGADO: 7944N-AM - SANDOVAL FERNANDO CARDOSO DE FREITAS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812946-66.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

APELADO: C.M.T ENGENHARIA LTDA

ADVOGADO: 114A-RR - FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0812663-38.2019.8.23.0010 

APELANTE: THIAGO ALMEIDA DENZ 

ADVOGADO: 1725N-RR - DIEGHO GOMES CABRAL DE MACEDO

APELADO: ITAÚ UNIBANCO S.A. 

ADVOGADO: 206339N-SP - FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0803137-52.2016.8.23.0010 

APELANTE: PALOMA PINHEIRO DE MEDEIROS

ADVOGADA: 1094N-RR - PAMELA DA SILVA COSTA E OUTRA

APELADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADA: 375A-RR - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0813228-41.2015.8.23.0010 

APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA REPRESENTADO(A) POR ANDRE NIETO MOYA

ADVOGADO: 235738N-SP - ANDRÉ NIETO MOYA

APELADO: I. R. DE ARAUJO SILVA ME 

DEFENSORA PÚBLICA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0809645-14.2016.8.23.0010 

APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

APELANTE: MIRIAN DOS REIS MELO

ADVOGADO: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS

APELADO: LEONARDO RODRIGUES MOREIRA

ADVOGADO: 624N-RR - KLEBER PAULINO DE SOUZA E OUTRA

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

APELAÇÃO 9001390-69.2019.8.23.0000 

APELANTE: ALCEU TURIANO MATOS ANTUNES

ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTROS

APELADO: BRADESCO CAPITALIZACAO (BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA)

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

RELATOR: JUIZ CONVOCADO: LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER