Convocação para a 37ª Sessão Ordinária Virtual da Câmara Cível no período de 10 a 14.12.2018
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.002569-6 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - OAB/RR 393A EMBARGADO: WESLEY OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: EDSON SILVA SANTIAGO - OAB/RR 619N RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.17.807211-1 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA-DETRAN ADVOGADO: ANTÔNIO ALVES RODRIGUES FILHO - OAB/RR 697 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.001822-0 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: REGINALDO MACEDO AROUCA ADVOGADO: ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO - OAB/RR 468N EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ - OAB/RR 304B RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO Nº 0000.17.001821-2 - BOA VISTA/RR EMBARGANTE: REGINALDO MACEDO AROUCA ADVOGADO: ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO - OAB/RR 468N EMBARGADO: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR PAULO ESTEVÃO SALES CRUZ - OAB/RR 304B RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827608-35.2016.8.23.0010 EMBARGANTE: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADA: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA EMBARGADO: DYEGO SILVA VILANOVA E OUTRO ADVOGADO: 1404N-RR - VITOR JORDAN SILVA VILANOVA RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.805424-1 - BOA VISTA/RR EMBARGANTES: JOÃO SIEBETER PEREIRA DA COSTA E OUTROS ADVOGADOS: IGOR JOSÉ DE LIMA REIS - OAB/RR 690N E OUTROS EMBARGADOS: MONTE RORAIMA TURISMO LTDA E OUTROS ADVOGADOS: FRANCISCO ALVES NORONHAE OUTROS OAB/RR 203N RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0913454-76.2010.8.23.0010 EMBARGANTE: CASTELAO COM. MAT. DE CONSTRUÇAO LTDA ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI EMBARGADO: TRANSPORTES CARINHOSO LTDA ADVOGADO: 2414N-AM - SERGIO MARINHO LINS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0823725-17.2015.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA EMBARGANTE: A. P. V. S. ADVOGADA: 484N-RR - PATRIZIA APARECIDA ALVES DA ROCHA EMBARGADO: H. S. O. DA S. ADVOGADO: 82695N-PR - EVELYN LAIANA DA SILVA NEGREIROS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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9. |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0821668-55.2017.8.23.0010 EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO EMBARGADO: TRANSNORTE ENERGIA S/A ADVOGADO: 257314N-SP - CAMILA ALONSO LOTITO DE CASTRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000821-05.2018.8.23.0000 AGRAVANTE: PEDRO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO AGRAVADO: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: 303A-RR - CELSO MARCON RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000911-13.2018.8.23.0000 *MP AGRAVANTE: GEORGE DA SILVA DE MELO ADVOGADO: 1046A-RR - NATHALÍE BARBOSA DUARTE LOPES AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA PROCURADORA: 495P-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 839464382P-RR - NATASHA CAUPER RUIZ RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001102-58.2018.8.23.0000 AGRAVANTE: NATURA COSMETICOS S.A ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI AGRAVADO: MARY ROSIANY ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SÚTER
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001516-56.2018.8.23.0000 AGRAVANTE: OTACILIA MACEDO QUEIROS BRAGA ADVOGADA: 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN AGRAVADO: MARCOS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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14. |
AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001134-63.2018.8.23.0000 AGRAVANTE: JOAQUIM SOUZA DA SILVA ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO AGRAVADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: 147020N-SP - FERNANDO LUZ PEREIRA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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AGRAVO INTERNO Nº 0000.18.000081-2 - BOA VISTA/RR AGRAVANTE: ANA KARINE LEITÃO DO VALE ADVOGADO: IGOR JOSÉ DE LIMA REIS - OAB/RR 690 AGRAVADA: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO - OAB/PE 19357 RELATOR: DES. CRISTOVAO SUTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0832550-81.2014.8.23.0010/1 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADASE OUTRO AGRAVADO: LUIZA MOREIRA REBOUCAS ADVOGADO: 194N-RR - RIMATLA QUEIROZ RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0800955-33.2016.8.23.0030/1 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN AGRAVADO: ADOLFO RIBEIRO ESBELL FILHO ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 7102055-83.2008.8.23.0010/1 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 372N-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTROS AGRAVADO: MILTON RIBEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 7134196-14.2015.8.23.0010/1 AGRAVANTE: TAM LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: 297608N-SP - FABIO RIVELLI AGRAVADO: CLARISSA LOPES AZEVEDO ME ADVOGADO: 412A-RR - IVONEI DARCI STULP RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 9001619-63.2018.8.23.0000/1 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGRAVADO: OLGAIDES CAMPOS REIS RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 7112497-69.2012.8.23.0010/1 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO AGRAVADO: ROBISON BENTO JULIAO ADVOGADO: 419N-RR - IZAIAS RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0727206-48.2013.8.23.0010/1 AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES DA CUNHA E SILVA ADVOGADO: 807N-RR - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA AGRAVADO: JORGE LUIZ OLIVEIRA GOMES ADVOGADA: 868N-RR - IANA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 0821007-76.2017.8.23.0010/1 AGRAVANTE: RAIMUNDO FERREIRA REIS ADVOGADA: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA E OUTRO AGRAVADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: 6171N-MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 7103722-89.2017.8.23.0010/1 AGRAVANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO AGRAVADO: ELLEN CAROLINE SILVA LIMA ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER 1ª TURMA
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AGRAVO INTERNO 9001480-14.2018.8.23.0000 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS AGRAVADO: INGRYD KATHRYN MOTA CORREA DE MELO ADVOGADO: 194N-RR - RIMATLA QUEIROZ RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0800019-08.2016.8.23.0030 APELANTE: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PROCURADOR: 1388N-RR - FRANCISCO FELICIANO DA CONCEIÇÃO APELADO: IGSON AMBROSIO CALIXTO ADVOGADO: 299B-RR - TERTULIANO ROSENTHAL FIGUEIREDO RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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APELAÇÃO 0829391-96.2015.8.23.0010 APELANTE: BANCO HONDA REPRESENTADO(A) POR NELSON PASCHOALOTTO ADVOGADO: 108911N-SP - NELSON PASCHOALOTO E OUTRO APELADO: LUCIVANIA ANICETO DA SILVA RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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APELAÇÃO 0832810-56.2017.8.23.0010 APELANTE: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: 456A-RR - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: ADRIANA APARECIDA ALVES FIGUEIREDO ROSA RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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APELAÇÃO 0830040-27.2016.8.23.0010 APELANTE/APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: 28708N-RS - PEDRO TORELLY BASTOS APELADO/APELANTE: IRISLENE ARIENE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: 155B-RR - EDNALDO GOMES VIDAL E OUTRO RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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APELAÇÃO 0836432-51.2014.8.23.0010 APELANTE: EIDIMAR CARNEIRO CHAVES ADVOGADO: 807N-RR - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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APELAÇÃO 0823056-90.2017.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. C. DA S. ADVOGADO: 698N-RR - RAWLINS COELHO DA SILVA APELADO: B. R. C. P. E OUTRO REPRESENTADOS POR E. M. P. DA S. DEFENSORA PÚBLICA 139D-RR - ALESSANDRA ANDREA MIGLIORANZA RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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APELAÇÃO 0906230-12.2008.8.23.0010 APELANTE: DENARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO E OUTROS APELADO: SONIA APARECIDA DE ANDRADE RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI
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APELAÇÃO 0825899-33.2014.8.23.0010 1º APELANTES/ 2º APELADOS: TIMOTEO DE ALMEIDA BATALHA E SARA DA SILVA SANTOS ADVOGADA: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA 2º APELANTE/ 2º APELADO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADA: 189111N-SP - TATIANA ROBERTA TIBURCIO E OUTRA RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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APELAÇÃO 0817546-33.2016.8.23.0010 APELANTE: ISAAC CHHAI ADVOGADO: 1474N-RR - HELDER GUILHERME MORENO TAVARES E OUTRO APELADO: KELSIA GAUDÊNCIO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: 1365N-RR - JADER SERRÃO DA SILVA E OUTROS RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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35. |
APELAÇÃO 0806141-63.2017.8.23.0010 APELANTE: LEONETE DUARTE MADURO ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO APELADO: BELISA MADURO MAGALHAES ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES
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36. |
APELAÇÃO 0813261-60.2017.8.23.0010 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: RICARDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: 1693N-RR - GERSON MAURICIO GARCIA TURPO RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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APELAÇÃO 0911708-76.2010.8.23.0010 APELANTE: DEUSIMAR MACIEL LIMA ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 115559N-SP - SANDRO DOMENICH BARRADAS RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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APELAÇÃO 0006688-39.2017.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: D. F. S. DA S. DEFENSOR PÚBLICO: 248D-RR - THAUMATURGO CEZAR MOREIRA DONASCIMENTO APELADO: A. B. A. DA S. E OUTRO REPRESENTADOS POR R. A. A. F. ADVOGADA: 811N-RR - IVANEIDE DE PAULA SARRAF RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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APELAÇÃO 0800840-72.2016.8.23.0010 APELANTE: DANIELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: 1401N-RR - FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA APELADO: IMOBILIARIA POTIGUAR LTDA ADVOGADA: 8N-RR - MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS APELADO: JOSE DIRCEU VINHAL ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES
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40. |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000.17.002554-8 - BOA VISTA/RR APELANTE: ANTONIO ERNANDE SILVA ADVOGADA: DULCEMARY CARDOSO DA SILVA - OAB/RR 306 B APELADA: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - OAB/RR 451 A RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA VOTO-VISTA: DES. CRISTÓVÃO SUTER
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41. |
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.11.017492-6 - BOA VISTA/RR SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: F. D. M. ADVOGADA: DIRCINHA CARREIRA DUARTE - OAB/RR 158A APELADA: M. S. M. DE S. ADVOGADOS: WARNER VELASQUE RIBERIO - OAB/RR 288A E OUTROS RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES 2ª TURMA
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.06.132419-9 - BOA VISTA/RR 1º APELANTE/2º APELADO: SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDMILSON LOPES DA SILVA - OAB/RR 383 N 2º APELANTE/1º APELADO: VIAÇÃO CIDADE DE BOA VISTA LTDA ADVOGADO: RODRIGO ABUD PAMPANELLI - OAB/MG 111.167 N RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. CRISTÓVÃO SUTER
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43. |
APELAÇÃO 0800122-85.2017.8.23.0060 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAROEBE PROCURADOR: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA APELADO: MARIA ERIVANE DOS REIS LIMA DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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44. |
APELAÇÃO 0814876-22.2016.8.23.0010 APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO APELADO: COUROS BOA VISTA LTDA REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO: 5630N-MS - MARCIO PEREIRA ALVES RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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45. |
APELAÇÃO 0800118-48.2017.8.23.0060 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAROEBE PROCURADOR: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA APELADO: VANUZA DE PAULA RODRIGUES DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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46. |
APELAÇÃO 0800123-70.2017.8.23.0060 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAROEBE PROCURADOR: 18844N-BA - EDSON FELIX DE SANTANA APELADO: MIRNA CAMPOS PEDROSO DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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47. |
APELAÇÃO 0815543-71.2017.8.23.0010 *MP APELANTE: ANDERSON GUIMARÃES ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: 965N-RR - RODRIGO RICARTE LINHARES DE AS E OUTRO APELADO: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO RORAIMA - BOVESA ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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48. |
APELAÇÃO 0800182-29.2015.8.23.0060 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO APELADO: VANDERLEY LIMA DE SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: 775624612D-RR - GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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49. |
APELAÇÃO 0823986-16.2014.8.23.0010 APELANTE: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR APELADO: BANCO HONDA ADVOGADA: 7069N-MS - SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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50. |
APELAÇÃO 0008639-68.2017.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: C. DA S. L. ADVOGADO: 185N-RR - ALCIDES DA CONCEICAO LIMA FILHO APELADO: A. M. DA S. R. REPRESENTADO POR G. C. DEFENSOR PÚBLICO: 153B-RR - ERNESTO HALT RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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51. |
APELAÇÃO 0828775-53.2017.8.23.0010 APELANTE: COLINA PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO APELADO: PAULO ALVES ANDRADE JUNIOR ADVOGADA: 315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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52. |
APELAÇÃO 0800971-18.2014.8.23.0010 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S.A. ADVOGADA: 29373N-PE - CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: EVERSON DOS PRAZERES BENTO ADVOGADO: 565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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53. |
APELAÇÃO 0811310-65.2016.8.23.0010 *MP APELANTE: ANDERSON MENDES DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: 1366N-RR - JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTROS APELADO: ESCRITÓRIO IMOBILIÁRIO DESPACHANTE LTDA- ME E OUTRO ADVOGADO: 693N-RR - ALGACIR DALLAGASSA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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54. |
APELAÇÃO 0814407-39.2017.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: S. F. M. REPRESENTADO(A) POR A. S. F. DO N. DEFENSOR PÚBLICO: 184N-RR - JAIME BRASIL FILHO APELADO: M. DE B. V. PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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55. |
APELAÇÃO 0800516-29.2016.8.23.0060 APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ PROCURADOR: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL DE SÃO LUIZ ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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56. |
APELAÇÃO 0715343-32.2012.8.23.0010/1 APELANTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: 333834N-SP - MARCELO MAMMANA MADUREIRA E OUTRO APELADO: INEIDE IZIDORIO MESSIAS ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES
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57. |
APELAÇÃO 0801168-12.2017.8.23.0060 *MP APELANTE: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ - RR REPRESENTADO(A) POR JOSSILEUSON ALVES LIMA PROCURADOR: 157B-RR - FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA APELADO: JAMES MOREIRA BATISTA ADVOGADO: 742N-RR - ANTONIO DIEGO PARENTE ARAGAO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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58. |
APELAÇÃO 0827272-31.2016.8.23.0010 APELANTE: JOSE JHONNE HERBETH PEREIRA CUNHA ADVOGADO: 1442N-RR - ADRIEL MENDES GALVAO E OUTRA APELADO: DIEGO PEIXOTO GALVAO ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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59. |
APELAÇÃO 0800952-70.2018.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: O. R. ADVOGADO: 722N-RR - TADEU PEIXOTO DUARTE APELADO: B. DE S. R. E OUTRA REPRESENTADOS POR D. DE S. R. RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0806244-75.2014.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. G. R. ADVOGADA: 2189N-AM - EDNA MARIA MOURÃO PEREIRA MACHADO APELADO: L. D. G. R. ADVOGADA: 824N-RR - LILIAN CLAUDIA PATRIOTA PRADO E OUTROS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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61. |
APELAÇÃO 0801577-75.2016.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: H. P. J. ADVOGADO: 504N-RR - CARLOS PHILIPPE SOUSA GOMES DA SILVA APELADO: V. D. D. J. REPRESENTADO(A) POR N. D. A. ADVOGADA: 1090N-RR - POLIANA DEMETRIO COSTA E OUTRA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET
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62. |
APELAÇÃO 0801238-05.2016.8.23.0047 APELANTE: ELZA DE AMORIM FREITAS ADVOGADO: 1060N-RR - JANIO FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS PROCURADOR: 1260N-RR - JOÃO HERMÍNIO GUEDES REIAL RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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63. |
APELAÇÃO 0837198-07.2014.8.23.0010 APELANTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO DE RORAIMA LTDA ADVOGADO: 405A-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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64. |
APELAÇÃO 0903304-53.2011.8.23.0010 APELANTE: ADRIANO NOGUEIRA BATISTA ADVOGADO: 385N-RR - ALMIR ROCHA DE CASTRO JUNIOR APELADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: 469A-RR - ANTÔNIO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0800918-40.2015.8.23.0030 *MP 1º APELANTE/ 2º APELADO: GUILHERME SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR EDINHO RODRIGUES DOS ADVOGADO: 809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA 2º APELANTE/ 1º APELADO: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PROCURADOR: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0820697-70.2017.8.23.0010 APELANTE: DEMA INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO APELADO: REPSOL PRODUÇÕES SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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APELAÇÃO 0800611-15.2016.8.23.0010 APELANTE: GRIGORIO ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI 2ª TURMA
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REEXAME NECESSÁRIO 0827817-38.2015.8.23.0010 *MP RECORRENTE: PASSOS RAVEDUTTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO: 420N-RR - MARCOS GUIMARAES DUAILIBI RECORRIDO: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA ADVOGADO: 1456N-RR - JONAS EDUARDO COLETTO TRACHYNSKI E OUTROS RELATOR: DESA. TÂNIA VASCONCELOS 1ª TURMA
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