.

1. Apelação 0821420-79.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: 2ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos      691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

ApeladoJUCILENE PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Apelação 0823583-32.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteJOSE LAURINDO DE SOUZA FILHO957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

ApeladoCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos      691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

1. Apelação 0822145-05.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: 1ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteVICENTE MARQUES REIS1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

ApeladoEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

LTDA representado(a) por ERNI SCHAEDLER1389N-RR - LENUSIA MARIA DUARTE SINESIO

1. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9002450-38.2023.8.23.0000RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (DECLARADO)

Origem: 4ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

EmbarganteMARIANA FERREIRA POLTRONIERI619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO

1280N-RR - OSTIVALDO MENEZES DO NASCIMENTO JUNIOR

EmbargadoFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS

1. Apelação 0834932-66.2022.8.23.0010 *MPRELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: 4ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS            1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,2792N-RR - SAMARA KASSEF RODRIGUES OLIVEIRA

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

ApeladoJOAQUIM MELO SOUSA representado(a) por988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE

EMILY DE MELO PEREIRA SOUZA, RANIEL DAOLIVEIRA HADAD

SILVA SOUSA1776N-RR - RENATA DE OLIVEIRA HADAD

1. Agravo Interno 0824363-69.2023.8.23.0010/1RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos      691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

AgravadoGLORIA DEFATIMA MESQUITA CUNHA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Apelação 0836481-14.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: 3ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteBanco Itaú Consignado S.A.223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

TOME SEIXAS COSTA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

ApeladoBanco Itaú Consignado S.A.223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

TOME SEIXAS COSTA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Apelação 0822951-06.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

TipoParteAdvogados

ApelanteVIRU OSCAR FRIEDRICH1584N-RR - Larissa Araldi

144A-RR - ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA

124B-RR - Antonio Claudio de Almeida

598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

ApeladoESTADO DE RORAIMA264P-RR - MARCELO TADANO

1. Apelação 0820340-17.2022.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

c

Origem: 1ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

ApelanteLÚCIA DA SILVA CADETE (Adesivo)10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE

AZEVEDO GUEDES

1996N-RR - Israel Edu Dantas Andrade

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E      40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL

ApeladoLÚCIA DA SILVA CADETE10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

1996N-RR - Israel Edu Dantas Andrade

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E      40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adesivo)

1. Agravo Interno 0802803-71.2023.8.23.0010/1RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Pedido de Vista: Des. Erick Linhares

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

TipoParteAdvogados

AgravanteMARTA VANIA GOMES DA SILVA776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

AgravadoESTADO DE RORAIMA495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

1. Agravo Interno 9002347-31.2023.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

LOURIVAL ALMEIDA

MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS ARANTES

510N-RR - Rogério Ferreira de Carvalho

1151N-RR - Fernando Camilo Pimentel Fernandez

1. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0814213-97.2021.8.23.0010/1

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante 

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

PEDRO ONOFRE MARQUES DE OLIVEIRA

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA

1. Exceção de Suspeição 9000849-60.2024.8.23.0000

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Excepto

Excipiente

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR

SUZANA PEREIRA DA SILVA

1167N-RR - DAIANE ARAUJO ALMEIDA

1. Agravo de Instrumento 9000495-35.2024.8.23.0000

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

MURILO TRAVASSOS MENDONÇA FIGUEIREDO DE MELO

58655N-DF - STHEFANI BRUNELLA REIS

1230N-RR - TÁCITA MENDONÇA FIGUEIREDO

1. Agravo de Instrumento 9000584-58.2024.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de

Albuquerque Espíndola

372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES

Agravado

JANAINA DA LUZ RAMOS

2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0802349-72.2015.8.23.0010

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

TELEFONICA DATA S/A

226N-RR - Alexander Ladislau Menezes

Vivo - Telefônica Brasil S.A.

7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

1. Embargos de Declaração na Apelação 0810939-91.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

PNEUSTORE CPX DISTRIBUIDORA S/A ESTADO DE RORAIMA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 

1. Embargos de Declaração na Apelação 0809196-46.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA.

Embargado

ESTADO DE RORAIMA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

1. Agravo de Instrumento 9000051-36.2023.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

RORAIMA ENERGIA S.A

MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR

888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e outros

1. Embargos de Declaração na Apelação 0800100-90.2022.8.23.0047

Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante Embargado

ESTADO DE RORAIMA

VALDEREZ GONÇALVES DOS SANTOS

277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA

1060N-RR - JANIO FERREIRA

1647N-RR - Felipe Kaliu Cezário D'Ávila

1. Agravo de Instrumento 9002022-90.2022.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

LOJAS PERIN LTDA

791N-RR - ANGELO PECCINI NETO

Agravado

JAQUELINE PEREIRA NASCIMENTO

62167N-SC - KELLY MENDES DOS REIS DE

AZEVEDO

45255N-SC - MELISSA KAWANA DE AZEVEDO

VICENTI

1. Embargos de Declaração na Apelação 0815808-44.2015.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

ALTEMIZIA MARIA SAMPAIO DA LUZ

837N-RR - NANNIBIA OLIVEIRA CABRAL e outros

Embargado

FRANCISCO MARIO TABOSA e outro

468N-RR - Allan Kardec Lopes Mendonça Filho e outro

1. Apelação 0834848-31.2023.8.23.0010 *MP

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de

Albuquerque Espíndola

187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião

Apelado

A. DA S. DE O. representado(a) por A. C. DE O.

184N-RR - Jaime Brasil Filho

1. Agravo Interno 9002098-80.2023.8.23.0000/1

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

PATRICIA DO ROSARIO SOUTO

RORAIMA ENERGIA S.A

218N-RR - Lícia Catarina Coelho Duarte

1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista

1909822P-RR - Thiago Pires de Melo 1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira

46609814P-RR - Sarassele Chaves Ribeiro Freire

1. Agravo de Instrumento 9000537-84.2024.8.23.0000RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Ações de Superendividamento 

Tipo

ParteAdvogados

Agravante

JUCINEIDE LUCIA DA SILVA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Agravado

BANCO DO BRASIL S.A.3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE

ADMISSÃO DE RORAIMA LTDA

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos      691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

1. Agravo Interno 0825484-69.2022.8.23.0010/1RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Pedido de Vista: Des. Erick Linhares

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

TipoParteAdvogados

AgravanteSIMONE PAULINO DOS SANTOS776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

AgravadoESTADO DE RORAIMA495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

1. Agravo Interno 0806131-14.2020.8.23.0010/1RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

Origem: 2ª Vara da Fazenda Execução e cumprimento de sentença

TipoParteAdvogados

AgravanteESTADO DE RORAIMA359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AgravadoTHALES GARRIDO PINHO FORTE776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

1. Apelação 0805869-59.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

JOÃO DO NASCIMENTO

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

412625N-SP - GIOVANNA VALENTIM COZZA

23599N-CE - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA

1. Agravo Interno 0826324-45.2023.8.23.0010/1RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Origem: 4ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteMARIA SENAURIA RIBEIRO DE SOUZA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AgravadoCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos      691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

1. Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento 9000868-03.2023.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

Embargado

BRUNO PERES DE MENEZES RANIEIRY MOREIRA DA COSTA

Carla Edergeany Cavalcante Rabelo

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

509N-RR - Vilmar Lana

1. Apelação 0805943-16.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

DCORE GESSO

D´CORE DESING ARQUITETURA LTDA - ME

799N-RR - ANA CLECIA RIBEIRO ARAUJO SOUZA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

1. Agravo Interno 0707813-11.2011.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

MUNICÍPIO DO CANTÁ - RR 

MARIA LUCIALDA DA SILVA REIS

208A-RR - HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU

639N-RR - LILIANE RAQUEL DE MELO CERVEIRA

1. Agravo Interno 0800781-28.2022.8.23.0090/1

Origem: Vara da Fazenda Pública de Bonfim 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

MUNICIPIO DE BONFIM

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO e outros

Agravado

REGIANE RITA ALVES DOS SANTOS

272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

1. Agravo Interno 0807546-27.2023.8.23.0010/1 *MP

Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

PROXYS COMERCIO ELETRÔNICO LTDA ESTADO DE RORAIMA

546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

833624523P-RR - DANIELLA TORRES MELO BEZERRA

1. Apelação 0827791-59.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WASHINGTON MOURA BARRO BANCO DO BRASIL S.A.

135359N-MG - VALDINEI LOPES DO CARMO

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

1. Apelação 0821515-12.2023.8.23.0010

Origem: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Ações de Superendividamento 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RODRIGO COELHO VIANA

119964N-RS - FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA

Apelado

BANCO DO BRASIL S.A.

3627N-AM - GRACE KELLY DA SILVA BARBOSA

717A-RR - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Nu Pagamentos S.A

21449N-PE - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO

MARIA GOMES

1. Apelação 0822818-61.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

WASHINGTON MOURA BARRO BANCO DO BRASIL S.A.

135359N-MG - VALDINEI LOPES DO CARMO

16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO

1. Agravo Interno 9000175-82.2024.8.23.0000/1

Origem: Vara Cível Única de Pacaraima 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

EDSON LUIZ PALUDO

858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

1924N-RR - ANDRÉIA PENHA RIBEIRO

Agravado

FRANCISCO EDVALDO DE SOUSA FILHO

804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS

1415N-RR - BRUNNA KATHERINE SANTOS SILVA

1. Apelação 0812800-78.2023.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

REGINALDO FREDERICO DOS SANTOS

Avon Cosméticos LTDA.

16462N-MS - JHONNY RICARDO TIEM

95201N-RJ - Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos

1. Apelação 0808317-68.2024.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

BANCO VOLKSWAGEM S/A ROSELI DE ARAUJO ROZA

192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

1. Embargos de Declaração no Agravo Interno 0825683-33.2018.8.23.0010/1 *MP

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

RORAIMA ENERGIA S.A

888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e outros

Embargado

JAQUELINE MACHADO DE SOUZA e outros

288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO

1. Embargos de Declaração na Apelação 0821374-90.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Origem: 1ª Vara Cível 

TipoParteAdvogados

EmbarganteCrefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos      691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior 

EmbargadoERONILDES EVIDIO DE SOUSA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Embargos de Declaração na Apelação 0818521-79.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

BISMARCK DIAS DE AZEVEDO

938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO

ELILSON DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA

243B-RR - Jose Nestor Marcelino

542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS

Embargado

ITALO CASTELO BRANCO GOMES

748N-RR - Márcio Leandro Deodato de Aquino e outros

1. Apelação 0811629-86.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

FREDERICO SILVA LEITE (Adesivo)

1423N-RR - Olavo Brasil Neto

W40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

55971N-GO - Marcella Pereira Domingues

Apelado

FREDERICO SILVA LEITE

1423N-RR - Olavo Brasil Neto

W40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

55971N-GO - Marcella Pereira Domingues

(Adesivo)

1. Apelação 0812377-21.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Apelado

MARIA DILCA VIEIRA DE SOUSA

RECEITUARIO OTICO

MARIA DILCA VIEIRA DE SOUSA

RECEITUARIO OTICO

2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima 1314N-RR - Diego Sousa dos Reis

2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS

1644N-RR - Cláudio Ferreira de Lima 1314N-RR - Diego Sousa dos Reis

2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA

1. Agravo de Instrumento 9000388-88.2024.8.23.0000

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

DOROTEIA TABOZA CAÇULA

690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

RODRIGO BEZERRA DELGADO

690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

WALLACE RODRIGUES DA SILVA

690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

Agravado

BALME EMPREENDIMENTOS LTDA

MVM LTDA

1. Agravo Interno 9002256-38.2023.8.23.0000/1

Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível 

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

LEANDRO VIEIRA PINTO

9062N-AM - Cayo Cézar Dutra

812N-RR - DIEGO FREIRE DE ARAUJO

1. Agravo Interno 0839341-85.2022.8.23.0010/1

Origem: 2ª Vara da Infância e Juventude - Competência Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Agravante

Agravado

MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

L. P. V. representado(a) por  L. P. A.

8047N-AM - Farrel Rêgo Nogueira

31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de Albuquerque Espíndola

7353774N-AL - Andreia Renata Viana Vilaça dos Santos

1. Apelação 0835155-82.2023.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

DEYVISON SILVA MENDONÇA 

BANCO ITAUCARD S/A

62071N-GO - EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA

223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

1. Apelação 0824382-75.2023.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

SÉRGIO DA SILVA GOMES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos

691686871P-MS - Lázaro José Gomes Júnior

SÉRGIO DA SILVA GOMES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Apelação 0813983-84.2023.8.23.0010RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

Origem: 3ª Vara Cível 

Tipo

ParteAdvogados

Apelante

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA            23748N-PE - MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

PRIVADA SA

Apelado

CLEANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

LIVIA MARIA OLIVEIRA MELO representado(a) por      1832N-RR - MARLON TAVARES DANTAS

CLEANE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

1. Agravo de Instrumento 9000993-34.2024.8.23.0000

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

GILDÁSIO LEITE NASCIMENTO JÉSSICA MARQUES ALVES

493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

1. 8pelação 0823118-23.2023.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante Apelado

V. F. B.

 D. F. B.

2040N-RR - ANDRE BERTOL MARTINS

1. Apelação 0800921-89.2023.8.23.0005

Origem: Vara da Fazenda Pública de Alto Alegre 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR

2461N-RR - KALLYNE OLIVEIRA SILVA

1843N-RR - Edu de Oliveira Queiroz

Apelado

SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE

419N-RR - Izaias Rodrigues de Souza

SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS

ENDEMIAS DO ESTADO DE RORAIMA

1. Apelação 0827995-40.2022.8.23.0010

Origem: 4ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

BANCO BMG SA

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

ROBERT KENNEDY DE MORAES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

Apelado

BANCO BMG SA

40004N-RS - RODRIGO SCOPEL

ROBERT KENNEDY DE MORAES

957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

1. Agravo de Instrumento 9002241-69.2023.8.23.0000

Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

DIRCE DE SOUZA MAIA MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

1609N-RR - Maycon Coelho Maia 377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

1. Apelação 0806732-20.2020.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ERICK LINHARES (SUGERIDO)

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

A. N. B.

1024N-RR - MARIANA PUCCI MIRÓ

1557N-RR - Artur Angelim De Souza Junior

Apelado

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

98628N-SP - Oreste Nestor de Souza Laspro

S.A.

1. Agravo de Instrumento 9002193-13.2023.8.23.0000

Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Agravante Agravado

DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA

377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto

591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

1. Embargos de Declaração na Apelação 0807681-10.2021.8.23.0010

Origem: 1ª Vara Cível 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Embargante

LOJA CASA RABELO (TUDO 15)

1770N-RR - ROMERO MAGALHÃES OLIVEIRA

1961N-RR - JOEL JATENE WANDERLEY DA SILVA

792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

Embargado

MILLER OLIVEIRA DOS SANTOS

1793N-RR - MURILO AUGUSTO MARTINS

1048N-RR - Diego Victor Rodrigues Barros

1204N-RR - Pamella Suelen de Oliveira Alves

1. Apelação 0808288-86.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara de Família 

SEGREDO DE JUSTIÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

F. T. DOS S. N.

11116N-PB - ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE

ALMEIDA

M. O. L. T.

11116N-PB - ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE

ALMEIDA

Apelado

T. D. C. DE S.

291A-RR - Jaques Sonntag

1. Apelação 0805140-67.2022.8.23.0010

Origem: 2ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

RAIMUNDO DA SILVA MARQUES e outros

247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

Apelado

ANDRÉ MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL

1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra

DE ADVOCACIA representado(a) por ANDRÉ

FELIPE MONTENEGRO MARQUES

Terceiro

ADELELMO DA SILVA MARQUES

1. Apelação 0825158-12.2022.8.23.0010

Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 2ª TURMA

Tipo

Parte

Advogados

Apelante

ESTADO DE RORAIMA

658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

Apelado

JORGE TATISON DA SILVA COSTA

2261N-RR - RHICHARD FIGUEIREDO DA SILVA

MAGALHÃES DE MELO

VALDEISA SOUSA PINTO

2261N-RR - RHICHARD FIGUEIREDO DA SILVA

MAGALHÃES DE MELO

1. Agravo de Instrumento 9000478-96.2024.8.23.0000RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - PRESIDENTE - 2ª TURMA

Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível 

TipoParteAdvogados

AgravanteENRICO VALLENTIM SOUSA PINTO100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA

SILVA

AgravadoFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS            1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra

DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ,336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO

AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

1. Apelação 0837207-22.2021.8.23.0010

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

ALDENOR DANTAS SALES

Stephanie Pâmela Dantas Sales representado(a) por ARILDA CUSTÓDIO WELSHMAN

ALDO DANTAS SALES

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI  e outro

2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI

1. Apelação 0809153-12.2022.8.23.0010 *MP

Origem: 3ª Vara Cível 

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA 

Tipo

Parte

Advogados

Apelante 

Apelado

Stephanie Pâmela Dantas Sales representado(a) por ARILDA CUSTÓDIO WELSHMAN

ALDENOR DANTAS SALES

2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA

425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI