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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001727-53.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR 

ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA

AGRAVADO: LEILIANE SANTOS BAZILIO 

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001988-18.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO DAYCOVAL 

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

AGRAVADO: HELEN SUZANE OLIVEIRA DA SILVA 

ADVOGADA: 82695N-PR - EVELYN LAIANA DA SILVA NEGREIROS

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 0831834-10.2021.8.23.0010/1 

EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA

EMBARGADO: WEMERSON OLIVEIRA LEITE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0822263-49.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: MARLUZA MEDEIROS VICENTE 

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (Declarado)

AGRAVO INTERNO 0800963-94.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI

AGRAVADO: CRISTIANE PEREIRA FERREIRA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (Declarado)

AGRAVO INTERNO 0815005-51.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: RUBENS EVANGELISTA MACEDO

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA E OUTRO

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812074-75.2021.8.23.0010 

APELANTE: GIOVANI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

ADVOGADA: 2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0802983-24.2022.8.23.0010 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

RECORRIDO: PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA 

ADVOGADO: 64817A-DF - PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801205-19.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO S/A 

ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

APELADO: MARIA DE NAZARÉ BEZERRA E OUTROS

ADVOGADO: 783N-RR - THIAGO RAMOS MESQUITA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812986-04.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO HONDA S/A. 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: RODRIGO SANTOS CALAZANS

RELATORA: DESA.TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0800634-14.2023.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

EMBARGADO: TOMAZ LEOCÁDIO DEMETRIO

RELATORA: DESA.TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000672-33.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: LUIS GUSTAVO D 'AGOSTINI BUENO E OUTRO

ADVOGADO: 34138N-PR - LUIS GUSTAVO D AGOSTINI BUENO

AGRAVADO: PEDREIRA RIO DO MEIO LTDA

RELATORA: DESA.TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808761-38.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SANTANDER S/A 

ADVOGADO: 479A-RR - SÉRVIO TULIO BARCELOS

APELADO: LAERCIO RODRIGUES DE MOURA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000463-64.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 124809N-SP - FÁBIO FRASATO CAIRES

AGRAVADO: DOMINGOS SEBASTIÃO DE SANTANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0808275-53.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO RCI BRASIL S.A

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI E OUTRO

APELADO: SAYMON LUCAS SODRÉ GUALBERTO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0834355-93.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424P-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

EMBARGADO: JHONATAS DOS SANTOS LEITE

ADVOGADA: 1743N-RR - ELINEIVA COSTA SILVA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0816195-15.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SANTANDER S/A 

ADVOGADO: 221386N-SP - HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

APELADO: DARCI PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 9000847-27.2023.8.23.0000 *MP

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO:JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0825643-51.2018.8.23.0010 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A.

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

APELADO: RAFAEL INFORZATO OLIVEIRA GOMES 

ADVOGADO: 1450N-RR - MATEUS GOMES DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801295-40.2017.8.23.0030/2 

AGRAVANTE: RAIMUNDO VIDARICO DO NASCIMENTO 

ADVOGADO: 647N-RR - CLOVIS MELO DE ARAUJO

AGRAVADO: ALAÔR DOS SANTOS XAVIER 

ADVOGADA: 1834N-RR - CRISLANE MENDES DOS SANTOS

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES FAMILIARES DO PROJETO SURUBIM

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0813612-28.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARCELO RICARDO FONTANARI DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1500N-RR - VINÍCIUS COSTA PERFEITO

EMBARGADO: JEAN FRANK PADILHA LOBATO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000587-47.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: MULTIMARCAS CONSORCIO

ADVOGADO: 133406N-MG - WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

AGRAVADO: MARIA FRANCISCA BEZERRA AGUIAR 

ADVOGADO: 1511N-RR - ROSALVO DA CONCEIÇÃO SILVA FILHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0916421-82.2009.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

AGRAVADO: CENTURY21 E OUTRO

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819590-83.2020.8.23.0010 

EMBARGANTE: MARCELO RICARDO FONTANARI DOS SANTOS 

ADVOGADO: 1500N-RR - VINÍCIUS COSTA PERFEITO

EMBARGADO: JEAN FRANK PADILHA LOBATO

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0810006-21.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: PRIVALIA BRASIL S.A. E OUTROS

ADVOGADO: 425721N-SP - FELIPE NAIM EL ASSY

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0803326-20.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 424A-RR - ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

AGRAVADO: VALZENIR DA SILVA COSTA

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824874-38.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO SAFRA 

ADVOGADO: 21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA

APELADO: MARIA IRENE DE SOUZA

ADVOGADA: 1432N-RR - KLYCIA SOUZA VIEIRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803444-30.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA 

ADVOGADO: 227586N-SP - ANTONIO CARLOS CARDONIA

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0828804-64.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA 

ADVOGADO: 107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

AGRAVADO: CITY TUR TRANSPORTE EIRELI

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO 9000361-42.2023.8.23.0000/1 

EMBARGANTE: L & E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA-ME 

ADVOGADO: 152124N-RJ - CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO

EMBARGADO: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE S/A

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801052-57.2021.8.23.0030 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: LUIZ ANTONIO GIESTER BIBIANO

ADVOGADA: 1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO E OUTRO

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000339-81.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: LUCAS BARBOSA MAGALHÃES

ADVOGADO: 11234N-AM - LEUDYANO ADEODATO VENANCIO E OUTRO

AGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO PAULO - VUNESP

ADVOGADA: 248710N-SP - CASSIA DE LURDES RIGUETTO

AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE RORAIMA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0824106-78.2022.8.23.0010 

APELANTE: MARIA DOMICIA DOS SANTOS PADILHA 

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

ADVOGADO: 691686871P-MS - LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823469-30.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: IARA AMORIM ROCHA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809076-37.2021.8.23.0010 

APELANTE: SP - ADVOGADOS ASSOCIADOS 

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

APELADO: ROILDES RIBEIRO BENEVIDES

ADVOGADO: 21713N-GO - EPAMINONDAS MIRANDA DA ROCHA FILHO E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0830271-44.2022.8.23.0010 

APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI E OUTROS

APELADO: IRON FLORINDO DE QUEIROZ

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0813563-84.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO: 7253N-AM - RUI DE JESUS SOARES JUNIOR E OUTRO

AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA E OUTRO

ADVOGADA: 913A-RR - CRISTIANA MELO SOUZA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0801602-49.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA E OUTRO

AGRAVADO: GIAN CARLOS FERREIRA ARAÚJO 

ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823406-05.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

APELADO: JONATHAN LEMUEL DE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR SAMUEL OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER - 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9000875-92.2023.8.23.0000/1 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: L. V. DE M. C. E OUTROS

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

AGRAVADO: B. H. EIRELI 

ADVOGADO: 16708B-PA - WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0703341-64.2011.8.23.0010

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

APELADO: ALCEBIADES PAES GARCIA E OUTROS

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO

ADVOGADO: 907N-RR - PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

APELAÇÃO 0801108-53.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0811702-92.2022.8.23.0010 *MP 

EMBARGANTE: TANTRIX COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA