.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0833785-39.2021.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: LOJAS RIACHUELO SA 

ADVOGADO: 77977N-SP - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0827754-03.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: BUNGE FERTILIZANTES S/A 

ADVOGADO: 10011N-PR - SADI BONATTO

EMBARGADO: ADÃO TIMÓTEO DE LIMA E OUTROS

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0837275-69.2021.8.23.0010 *MP

APELANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

APELADO: JÉSSICA ADRIÉLY FOGO CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 414N-RR - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0801215-97.2021.8.23.0010 

APELANTE: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS

ADVOGADO: 65628N-MG - GIULIO ALVARENGA REALE

APELADO: JOCILEIDE SOUSA AMORIM

ADVOGADO: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000620-71.2022.8.23.0000

AGRAVANTE: CLAER TAVARES FIGUEIRA 

ADVOGADO: 1418N-RR - RONILDO BEZERRA DA SILVA

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BONFIM - RR 

ADVOGADO: 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002329-44.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: HILDEMARIA TEIXEIRA MIRANDA

ADVOGADO: 45210N-SC - WANDERGELL LINS FERNANDES LEIROZA JUNIOR

AGRAVADO: FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO – FUNDAPLUB

ADVOGADO: 69677N-RS - VINICIUS MARTINS DUTRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002502-68.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. 

ADVOGADO: 490A-RR - PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

AGRAVADO: EIDIMAR CARNEIRO CHAVES 

ADVOGADO: 807N-RR - MARCOS VINICIUS MARTINS DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002671-55.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: ANDRÉ MONTENEGRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ADVOGADA: 1173N-RR - EMA PALOMA ALBUQUERQUE SEABRA

AGRAVADO: RAIMUNDO DA SILVA MARQUES E OUTROS

ADVOGADO: 247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0826723-79.2020.8.23.0010 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: H. H. S. DE L. 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

APELADO: E. A. P. 

ADVOGADA: 1072N-RR - RAIZA MAAB DE BRITO MARQUES

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000654-80.2021.8.23.0000 

EMBARGANTE: ANTONIO DA COSTA REIS E OUTROS

ADVOGADO: 12669N-AM - LUIZ HENRIQUE CAUPER PEREIRA

EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 10176B-PA - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

AGRAVO INTERNO 9000215-98.2023.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

AGRAVADO: GABRIEL DE SOUZA ROSA MORAES

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0812782-91.2022.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO FERNANDO QUEIROZ E OUTROS

ADVOGADO: 16253B-PB - FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO E OUTRO

APELADO: JOCKEY CLUBE DO ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 118B-RR - JOSE FABIO MARTINS DA SILVA

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000831-73.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOÃO ALFREDO DE AZEVEDO FERREIRA

ADVOGADO: 730N-RR - WANDERLAN WANWAN SANTOS DE AGUIAR

AGRAVADO: ILESTI GUTH HENTGES E OUTRO

ADVOGADA: 17121N-MT - CIBELLY SILVA FERRAZ FRIEDRICH

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832130-66.2020.8.23.0010 

APELANTE: BRASIL TELECOM COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.

ADVOGADO: 146276N-RJ - MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0805782-40.2022.8.23.0010 

APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

APELADO: ELIVANDA DOS SANTOS SERRÃO E OUTROS

ADVOGADA: 2112N-RR - DÉBORAH MARTINS AQUINO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0806628-57.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADORA: 382554052N-RR - Z2 MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES

APELADO: ALVARO XIMENES DE ARAGÃO 

ADVOGADO: 1486N-RR - ALMÉRIO MOTA PEREIRA NETO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0003001-16.2001.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 291P-RR - VENILSON BATISTA DA MATA

APELADO: REGINALDO FERNANDES DE SOUSA E OUTRO

ADVOGADO: 542N-RR - WALLA ADAIRALBA BISNETO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0803901-62.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

EMBARGANTE: A. M. R. E OUTROS

ADVOGADO: 858N-RR - DIEGO LIMA PAULI

EMBARGADO: M. B. R. P. 

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000334-59.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: PRISCILLA PAOLA GOMES DIAS 

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

AGRAVADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

REEXAME NECESSÁRIO 0839582-59.2022.8.23.0010 *MP

RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RECORRIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA - UERR

PROCURADORA: 967882322P-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS SANTOS

RECORRIDO: YGOR ANTÔNIO DA SILVA SANTOS REPRESENTADO(A) POR ELBILENE RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 1337N-RR - GIOVANI DE SOUZA BEZERRA 

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000538-06.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: A. C. DOS S. S.

ADVOGADO: 988N-RR - MARCO ANTONIO BARTHOLOMEW DE OLIVEIRA HADAD E OUTRO

AGRAVADO: M. C. J.

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0829340-75.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: BANCO DAYCOVAL 

ADVOGADO: 526A-RR - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

EMBARGADO: NAZARENO RODRIGUES JUSTINO

ADVOGADO: 2120N-RR - ANDRIELLY CRISTINA PIMENTEL DE BARROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000274-86.2023.8.23.0000 *MP

EMBARGANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTROS

EMBARGADO: ANA LETHICIA SOBRAL LIMA 

ADVOGADO: 2228N-RR - RAPHAELLY FERREIRA DA SILVA LEITE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000473-11.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CARACARAÍ

ADVOGADO: 155N-RR - ANTONIO ONEILDO FERREIRA E OUTROS

AGRAVADO: MUNICIPIO DE CARACARAI - RR 

PROCURADORA: 262N-RR - HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000863-78.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA E OUTROS

AGRAVADO: ADRIEL PAULINO DE CARVALHO REPRESENTADO(A) POR ADRIANO PAULINO DA SILVA

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0817210-29.2016.8.23.0010/1 

APELANTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: EDITORA BOA VISTA LTDA

ADVOGADO: 748N-RR - MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0810425-07.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A 

ADVOGADO: 413A-PR - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

APELADO: RONY DARLLES DE OLIVEIRA MEDRADO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000722-59.2023.8.23.0000

AGRAVANTE: MARIA AUXILIADORA MELO DE SOUZA CRUZ

ADVOGADO: 957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR

AGRAVADO: BANCO PAN S/A

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000816-07.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ENMILY FEITOSA OLIVEIRA E OUTROS

ADVOGADA: 1242N-RR - KLICYA DE MELO ALBUQUERQUE E OUTRO

AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801917-72.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADO: 413A-RR - JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

APELADO: EDIMAR CONCEICAO NEVES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0802352-46.2023.8.23.0010 

APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO: DEIZILUCE DANTAS TAMANDARE

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0818614-42.2021.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR

APELADO: ROSENILDA SARAIVA ROSA 

ADVOGADO: 441N-RR - LIZANDRO ICASSATTI MENDES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800127-49.2013.8.23.0060 

APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE RORAIMA S.A.

ADVOGADO: 1154N-RR - RONNIE BRITO BEZERRA E OUTRO

APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS

DEFENSORA PÚBLICA: 215778N-RJ - ELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO

APELADO: VAGNO TAVARES CARVALHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0800491-74.2022.8.23.0005 

APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

APELADO: FABRÍCIO DE SOUZA MAIA E OUTRO

ADVOGADO: 716N-RR - JOSE VANDERI MAIA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829964-27.2021.8.23.0010 

APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

ADVOGADO: 119081N-RJ - JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTRO

APELADO: MARIA LUIZA DE MOURA CRUZ E OUTRO

ADVOGADA: 43158N-DF - JULIANA DE MOURA SOUZA CRUZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000786-69.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: ENZO GABRIEL SOARES RODRIGUES E OUTRO

ADVOGADO: 450B-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS

AGRAVADO: LUIZ FERNANDO JUNGES FILHO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0822833-98.2021.8.23.0010 

EMBARGANTE: RENATO MARQUES FILINTO

ADVOGADO: 1999N-RR - ALDEMAR BARBALHO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO

EMBARGADO: INSTITUTO AOCP 

ADVOGADO: 31310N-PR - FABIO RICARDO MORELLI

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0809926-91.2021.8.23.0010 

APELANTE: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. 

ADVOGADA: 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

APELADO: BERNARDO JOSE BRANCO

ADVOGADA: 1432N-RR - KLYCIA SOUZA VIEIRA E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000398-69.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: JUSSARA FARIAS DE ALEXANDRE 

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0823795-24.2021.8.23.0010 

APELANTE: ANA LUIZA RIBEIRO SINDEAUX

APELADO: LUCIANA TRINDADE DE SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0831667-27.2020.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: D. G. DE A. 

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES

APELADO: F. M. DE M. M. 

DEFENSOR PÚBLICO: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO REIS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0819819-72.2022.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA

APELADO: ANDREIA DOS SANTOS ALVES E OUTROS

ADVOGADO: 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS VASCONCELOS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0832177-16.2015.8.23.0010/1 

APELANTE/ APELADO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

APELANTE/ APELADO: VIMEZER LTDA REPRESENTADO(A) POR PAULO CESARE RICCIARDI

ADVOGADO: 410A-RR - CLAUDIO ANSELMO MODENA TABORDA DE ARAUJO E OUTROS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0839458-76.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

ADVOGADA: 192649N-SP - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

APELADO SANDRO IURI SIQUEIRA DE SOUZA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000455-87.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: C. A. B. V. 

ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO

AGRAVADO: L. L. W. 

ADVOGADA: 231N-RR - ANGELA DI MANSO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0828257-24.2021.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO COTA SOARES 

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA

APELADO: BANCO BMG S.A. 

ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000761-56.2023.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA

AGRAVANTE: F. R. DOS S.

ADVOGADO: 358B-RR - HELIO FURTADO LADEIRA E OUTRO

AGRAVADO: A. G. DE F. E OUTROS

ADVOGADA: 1606N-RR - NATHAMY VIEIRA SANTOS E OUTRO

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803739-33.2022.8.23.0010 

APELANTE: BELMIRO SIMÃO BRITO DA SILVA 

ADVOGADA: 2094N-RR - ELIDIANNE SOUZA DE OLIVEIRA

APELADO: MARIA GERLANE DA SILVA PEREIRA 

ADVOGADO: 2399N-RR - VALDENEY DA SILVA CRUZ

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829459-70.2020.8.23.0010 

APELANTE: PATRICIA VALERIA COSTA ARAUJO E OUTROS

ADVOGADO: 878N-RR - THIAGO SOARES TEIXEIRA E OUTRO

APELADO: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA -

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0812354-12.2022.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: NEM COMPARA COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0829266-84.2022.8.23.0010 

APELANTE: PROSSERV COM SERV LTDA

ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA

APELADO: M B S BALTI - ME 

DEFENSOR PÚBLICO: 136D-RR - JOSE JOAO PEREIRA DOS SANTOS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0826011-60.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MATHEUS LEAL CASTRO AGUIAR 

ADVOGADO: 866N-RR - FRANCISCO ROBERTO DE FREITAS

AGRAVADO: DARLENE SILVA DE LIMA 

DEFENSOR PÚBLICO: 337D-RR - ROGENILTON FERREIRA GOMES

AGRAVADO: FERNANDO ALVES COSTA 

DEFENSORA PÚBLICA: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

AGRAVADO: BRAZIL DE AQUINO COSTA E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0835266-03.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ADVOGADO: 8927N-SC - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

AGRAVADO: GENIVAN FERNANDES SILVA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003133-46.2021.8.23.0000 *MP

EMBARGANTE: OI - TELEMAR NORTE-LESTE S/A 

ADVOGADO: 131436N-RJ - ALEXANDRE MIRANDA LIMA

EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0801861-78.2019.8.23.0010 *MP

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS

APELADO: RAIMUNDO PAULINO E OUTROS

ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO E OUTRO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003106-29.2022.8.23.0000 

EMBARGANTE: TINROL TINTAS RORAIMA LTDA

ADVOGADA: 384N-RR - JAQUELINE MAGRI DOS SANTOS E OUTROS

EMBARGADO: CINTIA MADALENA DA SILVA PEREIRA E OUTRO

ADVOGADO: 190N-RR - MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0825396-65.2021.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA E OUTRA

AGRAVADO: HEITOR BERNANRDO RODRIGUES OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR GESSYANY SORRAB MENDES RODRIGUES

ADVOGADO: 2279N-RR - LUIS BARBOSA ALVES FILHO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0806254-46.2019.8.23.0010/1

AGRAVANTE: THAIS MATOS CARNEIRO

ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO E OUTRO

AGRAVADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA 

ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA 

AGRAVADO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS

ADVOGADA: 556A-RR - CASSIA GISELE GOIS E OUTRO

AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000345-88.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: UNIMED VALE DO AÇO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

ADVOGADO: 44243N-MG - NEY JOSÉ CAMPOS

AGRAVADO: INGRID INAIA DE SOUZA CORREA

ADVOGADA: 1768N-RR - SÂMARA DE SOUZA FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000438-51.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSÉ ERNESTO DA CRUZ E OUTRO

ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

AGRAVADO: PARTE NÃO INFORMADA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000912-22.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: F L MAGALHÃES 

ADVOGADA: 2496N-RR - BRUNNA LOPES SILVA

AGRAVADO: WL ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000742-50.2023.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 14918N-AM - LUCAS SENNA DE LUNA

AGRAVADO: MIGUEL NOGUEIRA VELEZ 

ADVOGADA: 535N-RR - YONARA KARINE CORREA VARELA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0835745-30.2021.8.23.0010 

APELANTE: HOTEL BARRUDADA 

ADVOGADO: 16708B-PA - WILLIAMS FERREIRA DOS ANJOS

APELADO: LUCIANA VALÉRIA DE MENESES CUPELLO E OUTRO 

ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000727-81.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES

AGRAVADO: SERVI SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADVOGADO: 3019N-PI - LEONARDO DE LIMA RAMOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0800393-65.2019.8.23.0047

APELANTE: AZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. REPRESENTADO(A) POR MARCIO FACHETTI

DEFENSORA PÚBLICA: 206281N-RJ - BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000468-86.2023.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOAO LUIZ MARCHIORO 

ADVOGADO: 451N-RR - ROBERTO GUEDES DE AMORIM FILHO

AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.

ADVOGADO: 10176B-PA - ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

AGRAVO INTERNO 9001601-03.2022.8.23.0000/1 *MP

AGRAVANTE: VANGUARDA INFORMATICA LTDA 

ADVOGADO: 21200N-PR - MARCELO MARCO BERTOLDI

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0812550-84.2019.8.23.0010 

EMBARGANTE: GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 44412N-DF - RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS E OUTROS

EMBARGADO: HILDA CRISTINA BRIGLIA DE ARAÚJO

ADVOGADO: 382B-RR - KAUAN DE SOUSA PIROLLA E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0804377-37.2020.8.23.0010 

APELANTE: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA

ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0825358-87.2020.8.23.0010 

APELANTE: MULTIMARCAS CONSORCIO

ADVOGADO: 133406N-MG - WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

APELADO: JOSIMAR GOMES RIBEIRO

ADVOGADA: 2033N-RR - JESSICA WERNER VIEIRA E OUTROS

TERCEIRO: HELIEDSON FRANCISCO DA SILVA FRANÇA 

ADVOGADA: 1382N-RR - ROZINARA BARRETO ALVES

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0818198-74.2021.8.23.0010 

APELANTE: CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: EDJANY DEBORA PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADA: 1939N-RR - ANDREIA PEREIRA FREITAS

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0804289-67.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: VALCIR PECCINI E OUTRO

ADVOGADO: 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES E OUTROS

AGRAVADO: ESPOLIO DE NELSON LEITE DE SOUSA 

ADVOGADA: 920N-RR - ANDREA ROSADO MAIA OLIVEIRA

RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS – 1ª TURMA

APELAÇÃO 0803639-78.2022.8.23.0010 *MP

APELANTE: ADIDAS BRASIL LTDA

ADVOGADO: 37736N-RS - DEISE GALVAN BOESSIO E OUTRO

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

APELAÇÃO 0800150-37.2021.8.23.0020 *MPSEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: E. V. M.

ADVOGADO: 2136N-RR - ELIZONETE BRITO GONÇALVES E OUTRO

APELADO: D. H. A. M. REPRESENTADO (A) POR M. C. C. DOS A.

ADVOGADA: 2124N-RR - VANUZIA DOOCKRAM TEIXEIRA

RELATOR: JUIZ. CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 1ª. TURMA

AGRAVO INTERNO 0816180-46.2022.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: DARCI PEREIRA DA SILVA 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

AGRAVADO: BANCO PAN S/A 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824924-64.2021.8.23.0010 

APELANTE/ APELADO: DOROTEIA VILAR DE OLIVEIRA 

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

APELANTE/ APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER – 2ª TURMA

APELAÇÃO 0824038-31.2022.8.23.0010 

APELANTE: ISRAEL DAVID DIAZ ESCALANTE 

ADVOGADO: 16982N-ES - GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA

APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA

AGRAVO INTERNO 0811401-87.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. 

ADVOGADO: 17023N-BA - JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

AGRAVADO: CARMINHA DA SILVA NASCIMENTO 

ADVOGADO: 356B-RR - JEFFERSON RIBEIRO MACHADO MACIEL

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI – 1ª TURMA