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CONVOCAÇÃO PARA A 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 28.11 A 02.12.2022.

1. APELAÇÃO: 0800764-58.2021.8.23.0047 

APELANTE: FERREIRA E TECHECHEM LTDA ME

ADVOGADO: 150513N-SP - ELIZANE DE BRITO XAVIER E OUTROS

APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 

ADVOGADO: 7413N-MT - ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

2. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002702-75.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A

PROCURADOR: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

AGRAVADO: JUSSARA RODRIGUES DA SILVA 

ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

3. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002754-71.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: FRIOS RIO BRANCO EXPORT E IMPORT LTDA 

ADVOGADO: 792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

AGRAVADO: ELOS EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVIÇÕS LTDA - ME

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

4. APELAÇÃO: 0829182-20.2021.8.23.0010 

APELANTE: MARCOS ANTUNES DE SOUZA 

ADVOGADO: 1647N-RR - FELIPE KALIU CEZÁRIO D'ÁVILA

APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A 

ADVOGADO: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO

APELADO: MARLIN VEÍCULOS LTDA

ADVOGADO: 557N-RR - LUIZ GERALDO TAVORA ARAUJO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

5. APELAÇÃO: 0802912-22.2022.8.23.0010 

APELANTE: RELOPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA RELÓGIOS EIRELI

ADVOGADO: 76975N-PR - EDUARDA LACERDA KANIESKI

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

6. APELAÇÃO: 0812130-74.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A 

PROCURADOR: 223979918P-SP - FERNANDA MINAS TOMAZ

APELADO: GERFSON DA SILVA HOLANDA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

7. APELAÇÃO: 0800398-21.2020.8.23.0090 

APELANTE: GILCILENE SOARES SANTANA

APELANTE: JANEGILDO LIMA BARROS

ADVOGADO: 2329N-RR - ELIDA ALCINA ALVES PEREIRA E OUTROS

APELADO: ALEXSANDRO SILVA DOS SANTOS 

APELADO: DENISON MARAJO TAMES 

APELADO: HAMILTON LIMA CAVALCANTE 

APELADO: HELITON LOPES DOS SANTOS 

APELADO: MARTINS FRANCISCO 

ADVOGADO: 254B-RR - JANUÁRIO MIRANDA LACERDA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

8. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002608-30.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA E OUTROS

AGRAVADO: BANCO DAYCOVAL 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

9. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 9002656-86.2022.8.23.0000 

SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

10. AGRAVO: 0803128-17.2021.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: MARINALVA DE SOUSA

ADVOGADO: 2006N-RR - MARIA MANUELA CRUZ PEREIRA E OUTROS

AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SIMAS DOS CANTOS

ADVOGADO: 428B-RR - WALTER CAETANO DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

11. AGRAVO: 0807828-70.2020.8.23.0010/1 *MP

AGRAVANTE: FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZÔNIA – FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

ADVOGADO: 750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA

AGRAVADO: BEATRIZ QUEIROZ ROCHA REPRESENTADO(A) POR LILA LIMA DE QUEIROZ

ADVOGADO: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

12. APELAÇÃO: 0827589-87.2020.8.23.0010 

APELANTE: FRANCISCA GUIMARAES MANGABEIRA 

ADVOGADO: 2181N-RR - LUCIANO TEODORO DE AZEVEDO

APELADO: ADRIANA GUIMARÃES DA SILVA

APELADO: ALEXANDRA MANGABEIRA DA SILVA

APELADO: NILSON GUIMARÃES DA SILVA

ADVOGADO: 61223N-DF - ERIKA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

13. APELAÇÃO: 0804910-35.2016.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 457B-RR - CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES

APELADO: LEANDRO GOMES DA SILVA 

ADVOGADO: 682N-RR - EDILAINE DEON E SILVA

APELADO: SHIRLEY GENTIL DA SILVA

ADVOGADO: 569N-RR - ALBANUZIA DA CRUZ CARNEIRO

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

14. APELAÇÃO: 0812854-78.2022.8.23.0010 

APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

PROCURADOR: 372A-RR - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

APELADO: ELIANE OLIVEIRA SILVA 

ADVOGADO: 1737N-RR - FABIANO OLIVEIRA DA MOTA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

15. APELAÇÃO: 0827204-47.2017.8.23.0010 

APELANTE: ANTONIO CARLOS LISBOA ALVARENGA

ADVOGADO: 738N-RR - MARCIA APARECIDA MOTA E OUTROS

APELANTE: JANDIRA SODRÉ MIRANDA

ADVOGADO: 738N-RR - MARCIA APARECIDA MOTA E OUTROS

APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

APELADO: ANTONIO CARLOS LISBOA ALVARENGA

ADVOGADO: 738N-RR - MARCIA APARECIDA MOTA E OUTROS

APELADO: JANDIRA SODRÉ MIRANDA

ADVOGADO: 738N-RR - MARCIA APARECIDA MOTA E OUTROS

APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

APELADO: SANEPAV-SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

ADVOGADO: 363A-RR - CELSO GARLA FILHO E OUTROS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

16. APELAÇÃO: 0814505-19.2020.8.23.0010 

APELANTE: RENATA ALVES DA SILVA SOUZA

ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA

APELADO: GERMANO MALHEIROS REZENDE

ADVOGADO: 7353774N-AL - ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS E OUTROS

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

17. AGRAVO: 0819678-24.2020.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: ERENILCE SILVA AREDES BATISTOT

ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS

AGRAVADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

PROCURADOR: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO 

RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADORA: DESA. ELAINE BIANCHI

18. AGRAVO: 9001439-08.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: CONTAD ASSESSORIA E GESTÃO HOSPITALAR LTDA-EPP

ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

19. AGRAVO: 0830989-85.2015.8.23.0010/2 

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

PROCURADOR: 31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA

AGRAVADO: DA COSTA E CHIARA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA REPRESENTADO(A) POR EDILSON ALMEIDA COSTA

ADVOGADO: 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

20. APELAÇÃO: 0900784-23.2011.8.23.0010 

APELANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 304N-RR - Z PAULO (SUB) ESTEVAO SALES CRUZ

APELADO: ANTONIO MARINS RAIZES

APELADO: DOLORES BUENO RAIZES

ADVOGADO: 149N-RR - MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI (DECLARADO)

21. AGRAVO: 9000204-06.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM 

ADVOGADO: 23255N-PE - ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

AGRAVADO: LUIS GUSTAVO MARÇAL DA COSTA 

ADVOGADO: 388N-RR - LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

22. AGRAVO: 0000003-59.2012.8.23.0020/1 

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A 

PROCURADOR: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS

AGRAVADO: ODORICO FERNANDES CAVALCANTE 

ADVOGADO: 200D-RR - MARIA DAS GRACAS BARBOSA SOARES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

23. AGRAVO: 9002708-19.2021.8.23.0000/2 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA

AGRAVADO: CLINICA RENAL DE RORAIMA 

ADVOGADO: 578A-RR - DANIEL COSTA AMARAL

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

24. APELAÇÃO: 0911470-11.2010.8.23.0010 

APELANTE: ENIO CABRERA JEISMANN

ADVOGADO: 1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA

APELADO: ARMANDO GOMES FREITAS 

ADVOGADO: 106B-RR - IVO CALIXTO DA SILVA

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (SUGERIDO)

25. APELAÇÃO: 0809559-33.2022.8.23.0010 

APELANTE: ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

APELADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

26. APELAÇÃO: 0826513-91.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA

APELANTE: B. C. S. REPRESENTADO (A) POR S. DE S. C.

DEFENSORA PÚBLICA: 182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES 

APELADO: A. C. S. 

ADVOGADO: 54318N-DF - TOBIAS RODRIGUES GOMES

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

27. AGRAVO: 9000560-98.2022.8.23.0000/1 

AGRAVANTE: AFRANIO MARCO VEBBER 

ADVOGADO: 267603N-SP - ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES

AGRAVADO: JUAREZ VENDRUSCOLO

AGRAVADO: LEONARDO VENDRUSCOLO

ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO E OUTROS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

28. REEXAME NECESSÁRIO: 0800395-32.2021.8.23.0090 

JUIZO RECORRENTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA

PUBLICA DA COMARCA DE BONFIM - RR

RECORRIDO: MUNICIPIO DE BONFIM 

ADVOGADO: 861N-RR - PABLO RAMON DA SILVA MACIEL

RECORRIDO: RPR ENGENHARIA LTDA-EPP 

ADVOGADO: 1854N-RR - RAFAEL CHRUSCIAK

RECORRIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BONFIM

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

29. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO: 0812810-59.2022.8.23.0010 *MP

EMBARGANTE: AMARO FASHION LTDA 

ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA

EMBARGADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

30. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002518-22.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSE DIRCEU VINHAL 

ADVOGADO: 1592N-RR - FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR

AGRAVADO: GERALDO BARBOSA DE SOUSA 

AGRAVADO: MARIA JOSÉ CARNEIRO DE SOUSA 

ADVOGADO: 1527N-RR - GARY COOPER BRITO PEREIRA

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

31. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9000608-57.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: OI S/A 

PROCURADOR: 87017N-MG - ANDRÉ MENDES MOREIRA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 304B-RR - PAULO ESTEVAO SALES CRUZ E OUTROS

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

32. APELAÇÃO: 0800469-06.2019.8.23.0010 

APELANTE: PEDRO COELHO DE BRITO

ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE

APELADO: MILCIRENE LOPES DOS SANTOS 

ADVOGADO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA

TERCEIRO: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

TERCEIRO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOS BARBOSA

TERCEIRO: MANOEL FREITAS DE LIMA

TERCEIRO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 

PROCURADOR: 377N-RR - LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

33. AGRAVO: 0800480-18.2021.8.23.0090/1 

AGRAVANTE: ENEDIA SILVA DE SOUZA

ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES

AGRAVADO: BANCO BMG S.A. 

PROCURADOR: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

34. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9002408-23.2022.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: ADILSON FARIAS SPADA 

ADVOGADO: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DE NOVO HORIZONTE

RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ALMIRO PADILHA

35. AGRAVO: 0811481-51.2018.8.23.0010/1 

AGRAVANTE: GIANNE DELGADO GOMES 

ADVOGADO: 410N-RR - GIL VIANNA SIMÕES BATISTA

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET

36. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001503-18.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: PAULO ROBERTA FERNANDES SILVA JUNIOR 

ADVOGADO: 1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR

AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA 

ADVOGADO: 487P-RR - EDIVAL BRAGA

AGRAVADO: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

37. AGRAVO DE INSTRUMENTO: 9001663-43.2022.8.23.0000 

AGRAVANTE: JOSE PAULO TORQUATO 

ADVOGADO: 801N-RR - BRUNA CAROLINA SANTOS GONCALVES

AGRAVADO: RAFAEL VICENTINO LEITE

ADVOGADO: 2414N-RR - GABRIEL VASCONCELOS AGUILAR DOS SANTOS

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES

38. APELAÇÃO: 0808219-25.2020.8.23.0010 

APELANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL

ADVOGADO: 20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTROS

APELADO: UNIMED BOA VISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

PROCURADOR: 593A-RR - FELIPE TOMÁS DA LUZ

RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA

JULGADOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - PRESIDENTE

JULGADOR: DES. ERICK LINHARES