CONVOCAÇÃO PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA CÂMARA CÍVEL NO PERÍODO DE 25/04/2022 A 29/04/2022.
MANDADO DE SEGURANÇA 9002936-91.2021.8.23.0000 IMPETRANTE: CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA ADVOGADA: 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0832522-11.2017.8.23.0010 EMBARGANTE: ANTONIO EVANGELISTA SOBRINHO ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO EMBARGADO: MARCELO LENDZION ADVOGADO: 619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0801911-07.2019.8.23.0010 EMBARGANTE: DANIEL ANTONIO DE AQUINO NETO ADVOGADA: 1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA EMBARGADO: BRUNO VERAS KOTINSKI E OUTROS ADVOGADO: 603N-RR - JOAO VICTOR VERAS KOTINSKI RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0818107-18.2020.8.23.0010 EMBARGANTE: WILLIAMAR BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADA: 794N-RR - RENATTA REIS GOMES ALVES EMBARGADO: ONÉSIA COELHO BARBOSA ADVOGADA: 1171N-RR - TUYANE CANTANHEDE DE OLIVEIRA AGUIAR PEIXOTO RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO (Declarado) |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0819766-33.2018.8.23.0010 EMBARGANTE: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADA: 447N-RR - DANIELA DA SILVA NOAL EMBARGADO: ARISTONIO MARIO DA SILVA SANDOVAL E OUTROS ADVOGADA: 289A-RR - PAULA CRISTIANE ARALDI RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Sugerido) |
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO 0805106-39.2015.8.23.0010 EMBARGANTE: SARANDI BUREAU - ME ADVOGADO: 271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT EMBARGADO: VANDETE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: 869N-RR - MAURO CEZAR BEZERRA AMORIM E OUTROS RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado) |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9003168-06.2021.8.23.0000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI AGRAVADO: FREDSON BARAÚNA BENTO E OUTRA ADVOGADO: 2149N-RR - JOÃO VITOR LOURETO DOS SANTOS E OUTROS RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002422-41.2021.8.23.0000 AGRAVANTE: SHOPPING PÁTIO RORAIMA SPE LTDA ADVOGADO: 121045N-RJ - RODOLFO RIPPER FERNANDES AGRAVADO: M MALAQUIAS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOC. RODRIGO DELGADO (Declarado) |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000502-95.2022.8.23.0000 SEGREDO DE JUSTIÇA AGRAVANTE: A. P. T. E OUTROS ADVOGADO: 1689N-RR - LUAN CARLO FRANCO CAMÊLO AGRAVADO: O. P. B. RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000915-45.2021.8.23.0000 AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS AGRAVADO: CLEUTON DE OLIVEIRA MOURA DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000069-91.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS AGRAVADO: RAILSON DA COSTA SOUZA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000782-03.2021.8.23.0000 AGRAVANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI AGRAVADO: JOAO PEREIRA ALVES ADVOGADO: 209N-RR - SAMUEL WEBER BRAZ RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000419-79.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: ANA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: 2153N-RR - BRUNO SOUSA REIS E OUTRO AGRAVADO: LAÍS ALBINO DE SOUZA E OUTROS RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9002398-13.2021.8.23.0000 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA AGRAVADO: DENDÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: 272B-RR - WELINGTON SENA DE OLIVEIRA RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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AGRAVO DE INSTRUMENTO 9000289-89.2022.8.23.0000 AGRAVANTE: RORAIMA ENERGIA S.A ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS AGRAVADO: MATUSALEM TRINDADE DA ROCHA DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 0812730-66.2020.8.23.0010/1 AGRAVANTE: FRANCISCA NILDE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 0830036-14.2021.8.23.0010/1 AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGRAVADO: CINESIO BEZERRA VISGUEIRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 0821975-04.2020.8.23.0010/1 *MP AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS AGRAVADO: AMARO FASHION LTDA ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9001841-26.2021.8.23.0000/1 AGRAVANTE: ADEMILTON SOUZA CASTRO E OUTROS ADVOGADA: 493N-RR - DOLANE PATRICIA SANTOS SILVA SANTANA AGRAVADO: BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA E OUTRO RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 0823970-52.2020.8.23.0010/1 AGRAVANTE: JEFERSON JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: 1792N-RR - LUCIANO SANTOS DUARTE E OUTRO AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9002598-20.2021.8.23.0000/1 *MP AGRAVANTE: HERBERT FREDERICO DE AZEVEDO ADVOGADO: 1252N-RR - RUHAN ENDRYO DE MORAES RIBEIRO AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES AGRAVADO: INSTITUTO AOCP E OUTRO RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 0824189-36.2018.8.23.0010/1 AGRAVANTE: SEBASTIANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO AGRAVADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS ADVOGADA:22411N-DF - CARLA CARINE GONÇALVES ROSA BAETA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DE RORAIMA ADVOGADO: 178N-RR - BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9000572-49.2021.8.23.0000/1 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS AGRAVADO: INTERGLOBAL REPRESENTANTE COMERCIAL DE IMP E EXP LTDA FILIAL ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOC. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido) |
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AGRAVO INTERNO 0829555-27.2016.8.23.0010/2 AGRAVANTE: MILHOMEM COMERCIO E SERVICOS ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO E OUTRO AGRAVADO: BRADESCO S.A. ADVOGADO: 5546N-RO - GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI |
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AGRAVO INTERNO 0836322-18.2015.8.23.0010/1 AGRAVANTE: MARCELO RODRIGUES BATISTA E OUTRO ADVOGADO: 425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO AGRAVADO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR RELATOR: DES. CRISTÓVÃO SÚTER - 1ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI (Sugerido) |
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AGRAVO INTERNO 0825906-88.2015.8.23.0010/2 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 517P-RR - EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN AGRAVADO: MARILIA NATALIA PINTO ADVOGADO: 690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9002428-48.2021.8.23.0000/1 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES AGRAVADO: RONEY CORREIA MONTEIRO ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9002489-06.2021.8.23.0000/1 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES AGRAVADO: CRISTIANE PEREIRA PAES ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 0815279-49.2020.8.23.0010/1 AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO AGRAVADO: JOSÉ SARAIVA DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: 128B-RR - JOSÉ DEMONTIÊ SOARES LEITE RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9003023-47.2021.8.23.0000/1 AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: 153447N-SP - FLÁVIO NEVES COSTA AGRAVADO: WEMERSON OLIVEIRA LEITE RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9002448-10.2019.8.23.0000 *MP AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS AGRAVADO: PARIMA LOCAÇÃO BOA VISTA LTDA ADVOGADO: 468N-RR - ALLAN KARDEC LOPES MENDONÇA FILHO RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado) |
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APELAÇÃO 0818060-44.2020.8.23.0010 APELANTE: ATIVOS S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: 16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 82312N-MG - ALEXANDRE FERREIRA DE REZENDE APELADO: DUCIDE DAS GRAÇAS BEZERRA DE PAIVA ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO E OUTRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0800776-67.2020.8.23.0060 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: Z. R. DA S. ADVOGADA: 23907N-MS - MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: L. A. R. DE O. ADVOGADO: 2192N-RR - YURI VICTOR DE SOUZA E OUTRO RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0807676-27.2017.8.23.0010 APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 658A-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA APELADO: LUIZA MOREIRA DE JESUS DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0215918-05.2009.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: O. B. G. F. E OUTRO ADVOGADA: 191B-RR - JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO E OUTRA APELADO: D. A. G. E OUTROS ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS APELADO: V. P. G. ADVOGADA: 191B-RR - JOSY KEILA BERNARDES DE CARVALHO TERCEIRO: O. B. G. RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0801028-75.2017.8.23.0060 *MP APELANTE: ANTONIO QUINTANES FILHO E OUTROS ADVOGADO: 939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA E OUTRO APELADO: PREFEITURA DE CAROEBE - RR PROCURADOR: 1717-RR - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA E OUTRA RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0800694-89.2020.8.23.0010 *MP APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: 30344N-PE - JOÃO HENRIQUE DO CARMO CAMELO APELADO: RAIMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0818473-23.2021.8.23.0010 *MP APELANTE: MARISTTELA HENRIQUE MONIZ ADVOGADO: 1120N-RR - FABIO SAMMY LEAL DE SALES APELADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES E OUTRO RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0836938-80.2021.8.23.0010 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADA: 558A-RR - CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: SIMONNE NUNES DOS SANTOS RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0830972-73.2020.8.23.0010 APELANTE: OTÁVIO LIRA SOARES DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0831326-98.2020.8.23.0010 *MP APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS APELADO: FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO: 4298N-TO - LEANDRO GOMES DA SILVA RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0808416-43.2021.8.23.0010 *MP APELANTE: JAIME DUARTE GOMES ADVOGADO: 816N-RR - ANTONIETTA DI MANSO APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0824353-93.2021.8.23.0010 APELANTE: RUBENCIA JOSEFINA HURTADO PEREZ DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0823966-78.2021.8.23.0010 APELANTE: JOÃO BOSCO GOMES DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0829086-39.2020.8.23.0010 APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA APELADO: RIO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME ADVOGADO: 2193N-RR - RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0804185-70.2021.8.23.0010 APELANTE: GEOVANNI GAMEIRO GONZAGA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0826221-43.2020.8.23.0010 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADA: 350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI APELADO: DAVI CHACON PESSOA DE LIMA REPRESENTADO(A) POR REGINALDO BARROSO LIMA ADVOGADA: 1078N-RR - NAYARA DA SILVA ARANHA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0802333-11.2021.8.23.0010 APELANTE: SOTREQ S/A ADVOGADO: 114900N-RJ - LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO E OUTRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0824505-78.2020.8.23.0010 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: JAIME CURDEL JOHNSON ADVOGADO: 1616N-RR - WALLYSON BARBOSA MOURA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0800767-42.2019.8.23.0060 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 393A-RR - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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APELAÇÃO 0828370-12.2020.8.23.0010 APELANTE: RAILAN NUNES SILA DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0805946-39.2021.8.23.0010 APELANTE: FERNANDO MAMEDIO DA SILVA ADVOGADO: 62590N-PR - THIAGO AMORIM DOS SANTOS APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 134307N-RJ - JOÃO ALVES BARBOSA FILHO RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0801940-86.2021.8.23.0010 APELANTE: CLARICE PEDROSO COELHO ADVOGADO: 1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA APELADO: EDLAINY CRISTINA DOS SANTOS VIANA RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0841437-78.2019.8.23.0010 APELANTE: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PACARAIMA E BOA VISTA - RR ADVOGADA: 2199N-RR - FABRICIA NAKASHIMA APELADO: ANGELO MAXIMO MACEDO BRAGA ADVOGADO: 223A-RR - MAMEDE ABRÃO NETTO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOC. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0800136-46.2019.8.23.0045 APELANTE: CONSULT HAB CONSULTORIA DE HABITAÇÃO LTDA ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO APELADO: MUNICIPIO DE UIRAMUTÃ - RR PROCURADOR: 1224N-RR - GABRIEL MOURÃO PEREIRA CAVALCANTE RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0800867-79.2021.8.23.0010 APELANTE: CONCEICAO DE MARIA MOTA BRILHANTE E OUTROS ADVOGADO: 210N-RR - MAURO SILVA DE CASTRO APELADO: ALMIRO JOSÉ MELLO PADILHA ADVOGADA: 534N-RR - CARLEN PERSCH PADILHA APELADO: LUIZ FELIPE BELMONTE DOS SANTOS ADVOGADO: 33877N-DF - BRUNO MARTINS VALE E OUTRA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. ALMIRO PADILHA (Sugerido) |
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APELAÇÃO 0819545-45.2021.8.23.0010 APELANTE: PAULO CESAR KREUZ LEMOS DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOC. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido) |
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APELAÇÃO 0911185-18.2010.8.23.0010 APELANTE: ARLETE MARIA UCHOA E SILVA ADVOGADO: 288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO APELANTE: EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR ADVOGADO: 1035N-RR - NILO GUSTAVO ESPINDOLA AMARO APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA PROCURADOR: 187N-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO E OUTRO APELADO: EUSTAQUIA HELENA DE FREITAS ADVOGADO: 481N-RR - PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA E OUTRA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0822214-71.2021.8.23.0010 APELANTE: RAIMUNDA FARIAS RIBEIRO DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOC. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido) |
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APELAÇÃO 0823084-19.2021.8.23.0010 APELANTE: FRANCINEIDE ALVES ARAÚJO DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOC. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido) |
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APELAÇÃO 0800004-41.2021.8.23.0005 APELANTE: RORAIMA ENERGIA S.A ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS APELADO: AMILTON FERREIRA DE MOURA ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA PEDIDO DE VISTA: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS |
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APELAÇÃO 0714639-82.2013.8.23.0010 APELANTE: EDIMAR PEREIRA LIMA ADVOGADO: 200A-RR - CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL APELADO: SELMA COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: 282N-RR - VALTER MARIANO DE MOURA E OUTRO RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0800628-32.2017.8.23.0005 *MP APELANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA DA SILVA VIANA ADVOGADO: 1048N-RR - DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS APELADO: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RR PROCURADOR: 1843N-RR - EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTROS RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0810385-64.2019.8.23.0010 APELANTE: SALOMÃO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: 1634N-RR - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO PEDIDO DE VISTA: DES. MOZARILDO CAVALCANTI |
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APELAÇÃO 0812829-36.2020.8.23.0010 APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA APELADO: MAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: 109883N-RS - NICOLAS MICHELLON PEREIRA RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0808034-84.2020.8.23.0010 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS APELADO: FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: 565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DA SILVA RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0810904-73.2018.8.23.0010 APELANTE: BELEZA.COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S.A. REPRESENTADO(A) POR ALEXANDRE RAMOS SERODIO ADVOGADO: 546A-RR - DANILO ANDRADE MAIA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS E OUTRA RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0807820-59.2021.8.23.0010 APELANTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTADO(A) POR PAULO HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARCOS HERACLITO FERREIRA RODRIGUES RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0800893-77.2021.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: A. I. DE O. L. REPRESENTADO(A) POR J. A. DE M. L. E OUTRO ADVOGADA: 321A-RR - KAREN MACEDO DE CASTRO APELADO: M. J. P. DE O. ADVOGADA: 164512N-RJ - PAULA CAMILA DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0819241-46.2021.8.23.0010 *MP APELANTE: IVANICE TEIXEIRA DO CARMO ADVOGADO: 1974N-RR - MAYCON QUARESMA LEITÃO E OUTRA APELADO: ANGELA MARIA PAES BARETO SOUSA CRUZ E OUTROS RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0708260-62.2012.8.23.0010 APELANTE: ALESSANDRA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: 305N-RR - NATANAEL DE LIMA FERREIRA APELANTE: ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: 313A-RR - RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO APELADO: MARIA DO CARMO DIAS LEITAO ADVOGADO: 891N-RR - JULIO WESLLEY LEITAO BEZERRA E OUTRAS RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0802810-68.2020.8.23.0010 APELANTE: ROBSON POMIN ADVOGADA: 1891N-RR - SÂMARA CARNEIRO PARREIRA E OUTRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 1287A-RR - MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0815250-72.2015.8.23.0010 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: L. DOS S. S. E OUTROS ADVOGADO: 413N-RR - SILAS CABRAL DE ARAÚJO FRANCO E OUTROS APELADO: P. A. S. N. ADVOGADO: 1018N-RR - ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0824312-29.2021.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. C. DE A. ADVOGADO: 1134N-RR - RUSSIAN LIBERATO RIBEIRO DE ARAUJO LIMA APELADO: L. L. F. DE R. A. DEFENSORA PÚBLICA: 311D-RR - EMIRA LATIFE LAGO SALOMAO RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0821034-88.2019.8.23.0010 SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: R. S. DOS S. ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO E OUTR APELADO: G. DA S. D. DEFENSOR PÚBLICO: 146B-RR - CARLOS FABRICIO ORTMEIER RATACHESKI RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0800284-46.2020.8.23.0005/2 *MP SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE/APELADO: A. M. F. P. ADVOGADA: 556A-RR - CASSIA GISELE GOIS APELADO/APELANTE: H. V. DA S. REPRESENTADO(A) POR K. V. DA S. ADVOGADO: 2312N-RR - JOSÉ MACAGGI SOARES NETO RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0810784-25.2021.8.23.0010 *MP APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TETO DE RORAIMA ADVOGADO: 509N-RR - VILMAR LANA E OUTRO APELADO: FRANCISCA PACHIAS DA SILVA E OUTROS RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0830503-27.2020.8.23.0010 APELANTE: AGROPECUÁRIA ACORDI LTDA ADVOGADO: 91B-RR - JOÃO FELIX DE SANTANA NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0827767-02.2021.8.23.0010 APELANTE: BRUNNA LOPES SILVA ADVOGADO: 297B-RR - ANDRÉ LUIS GALDINO APELADO: JEFFERSON DE SOUZA RAMOS E OUTRO ADVOGADO: 1835N-RR - GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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APELAÇÃO 0703247-19.2011.8.23.0010 APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR APELADO: ALCEU ATSUHI UEMURA E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: 429D-RR - TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO APELADO: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA MIGLIORIN APELADO: LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMA ADVOGADA: 144B-RR - ANASTASE VAPTISTIS PAPOORTZIS APELADO: SECRETARIO(A) DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0821025-29.2019.8.23.0010 APELANTE: MICHELA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: 1880N-RR - BRHENNER DONNER ARAUJO DE BRITO APELADO: AGUIA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME REPRESENTADO(A) POR JURACI FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: 124B-RR - ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA E OUTROS RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0800228-76.2021.8.23.0005 APELANTE: BANCO BONSUCESSO ADVOGADA: 96864N-MG - FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO APELADO: ANTÔNIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA E OUTRAS RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0810730-64.2018.8.23.0010/1 APELANTE: REVDSON KAIRO CAMPOS MORAIS ADVOGADO: 1889N-RR - LUAN NUNES ADAIRALBA E OUTRA APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0827059-83.2020.8.23.0010 APELANTE: BEATRIZ FERREIRA SALLES FREIRE E OUTRA ADVOGADO: 1727N-RR - LUIZ DE CARVALHO MARTINS APELADO: ANTONIO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: 565N-RR - LAUDI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRA RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0801040-06.2021.8.23.0010 APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA APELADO: IMPORTACAO EEXPORTACAO COMETA LTDA. REPRESENTADO(A) POR IVANIZIA DE SOUZA ADVOGADO: 595A-RR - CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0815100-18.2020.8.23.0010 APELANTE: ADRIANA LIMA DE LUCENA E OUTRO ADVOGADO: 226N-RR - ALEXANDER LADISLAU MENEZES E OUTRAS APELADO: ANTONIO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: 361B-RR - JOSE MARIA DE AGUIAR SILVA NETO RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0814689-43.2018.8.23.0010 APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR APELADO: MARIA SUELY SILVA CAMPOS ADVOGADO: 514N-RR - FREDERICO SILVA LEITE RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0809266-73.2016.8.23.0010 APELANTE: JULIANA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA E OUTROS APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR TERCEIRO: ANA ROSA RIBEIRO FONSECA RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: JUIZ CONVOC. ALUIZIO FERREIRA (Sugerido) |
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APELAÇÃO 0825958-45.2019.8.23.0010 APELANTE: CUCA CURSINHO ADVOGADO: 450B-RR - RAPHAEL CAETANO SOLEK E OUTROS APELADO: RORAIMA ENERGIA S.A ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0800348-58.2021.8.23.0090 APELANTE: ADILINA VIRIATO DOS SANTOS ADVOGADO: 10106A-MA - THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADA: 386460N-SP - PRISCILA TALITA SILVA ARAÚJO RELATOR ORIGINÁRIO: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA RELATOR: JUIZ CONV. RODRIGO DELGADO |
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APELAÇÃO 0800389-57.2021.8.23.0047 a APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 277P-RR - FERNANDO MARCO RODRIGUES DE LIMA APELADO: DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: 725N-RR - SERGIO CORDEIRO SANTIAGO E OUTROS RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 0107374-59.2005.8.23.0010/1 a AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE AGRAVADO: VERA LUCIA DRESCH ADVOGADO: 276A-RR - ANDRÉ LUIS VILLORIA BRANDÃO RELATOR: JUIZ CONV. ANTÔNIO MARTINS - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9002021-76.2020.8.23.0000/1 a AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 264P-RR - MARCELO TADANO AGRAVADO: JOSE QUEIROZ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: 128341N-SP - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 0831940-11.2017.8.23.0010/1 a AGRAVANTE: ALISSANY FEITOSA MARANHÃO REPRESENTADO(A) POR MIRELE DA SILVA FEITOSA E OUTRO ADVOGADO: 1205N-RR - ANDRÉ FELIPE MONTENEGRO MARQUES AGRAVADO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |
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AGRAVO INTERNO 9000712-83.2021.8.23.0000/1 a AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA AGRAVADO: LUCIO ELBER ARAUJO PORTELA ADVOGADA: 746N-RR - ELCIA FERNANDES DE SOUSA RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA |