1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 9ª Sessão Ordinária – em 08.04.2021.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
01. Apelação 0827949-90.2018.8.23.0010/1 *MP Origem: 1ª Vara de Família Segredo de Justiça |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
I. B. DO N. V. |
1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA |
representado(a) por C. C. DO |
2283N-RR - SABRINA ALBUQUERQUE DE SOUSA |
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N. V. |
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L. K. DO N. V. |
1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA |
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representado(a) por C. C. DO |
2283N-RR - SABRINA ALBUQUERQUE DE SOUSA |
|
N. V. |
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M. P. V. |
16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR |
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118A-RR - Geraldo João da Silva |
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N. P. DO N. V. |
1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA |
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representado(a) por C. C. DO |
2283N-RR - SABRINA ALBUQUERQUE DE SOUSA |
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N. V. |
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Apelado |
C. C. DO N. V. |
1920N-RR - LEONARDO DOS REIS PEREIRA |
2283N-RR - SABRINA ALBUQUERQUE DE SOUSA |
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M. P. V. |
16286N-DF - ANTONIO CORRÊA JUNIOR |
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118A-RR - Geraldo João da Silva |
Decisão:
02. Apelação 0822349-54.2019.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA (Adesivo) |
1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE |
OLIVEIRA |
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TV IMPERIAL DE COMUNICACAO - BOA VISTA - |
285N-RR - Emerson Luis Delgado Gomes |
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CANAL 6 (RECORD) |
621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA |
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Apelado |
TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA |
1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE |
OLIVEIRA |
||
TV IMPERIAL DE COMUNICACAO - BOA VISTA - |
285N-RR - Emerson Luis Delgado Gomes |
|
CANAL 6 (RECORD) |
621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA |
Decisão:
03. Apelação 0811895-20.2016.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
TOYOLEX AUTOS LTDA MARTA FRANCISCA RODRIGUES DA COSTA |
23647N-PE - MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA 9455N-AM - JORGE DE SOUSA OLIVEIRA |
Decisão:
04. Apelação 0824108-24.2017.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. ANTÔNIO MARTINS - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza |
Apelado |
TELEFONICA BRASIL S/A MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
117B-RR - Gerson da Costa Moreno Júnior 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES 377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto 200691N-RJ - Humberto Bruno Barbieri Nader 103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza |
TELEFONICA BRASIL S/A |
117B-RR - Gerson da Costa Moreno Júnior 591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES 377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto 200691N-RJ - Humberto Bruno Barbieri Nader |
Decisão:
05. Agravo de Instrumento 9001961-06.2020.8.23.0000 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. ANTÔNIO MARTINS - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Agravante |
ROMARIO DE JESUS COSTA MENDES |
44647N-GO - AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO |
BASTOS |
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Agravado |
Instituto Nacional de Seleções e Concurso |
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MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES |
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187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião |
Decisão:
06. Apelação 0830295-53.2014.8.23.0010 Origem: 5ª Vara Cível Nível de Público |
Relator: Des. Cristóvão Súter - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA |
297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO |
261277N-SP - CAMILLA ZANELLA RIBEIRO CABRAL |
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COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
848N-AM - Edmilson das Neves Guerra |
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MACUXI LTDA |
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Apelado |
ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA |
297A-RR - ALYSSON BATALHA FRANCO |
261277N-SP - CAMILLA ZANELLA RIBEIRO CABRAL |
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COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO |
848N-AM - Edmilson das Neves Guerra |
|
MACUXI LTDA |
Decisão:
07. Apelação 0816349-38.2019.8.23.0010 QQ Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
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Tipo |
Parte Advogados |
Apelante |
ESTADO DE RORAIMA 658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA |
0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE |
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RORAIMA - JUDICIAL |
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Apelado |
JOSE ADAMOR DE SENNA CARDOSO JUNIOR 1105N-RR - JOSE HILTON DOS SANTOS |
VASCONCELOS |
Decisão:
08. Apelação 0800455-32.2013.8.23.0010/1 *MP QQ Origem: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá Nível de Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE |
RORAIMA - JUDICIAL |
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303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR |
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WANDA DOS SANTOS PEREIRA (Adesivo) |
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WARLISON DOS SANTOS PEREIRA (Adesivo) |
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WILLIAN DOS SANTOS PEREIRA (Adesivo) |
315B-RR - CRISTIANE MONTE SANTANA |
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736N-RR - YANNE FONSECA ROCHA |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR |
Decisão:
09. Apelação 0800470-40.2016.8.23.0060 QQ Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Origem: Vara Cível Única de São Luiz do Anauá Nível de Público |
Tipo Parte Advogados |
Apelante ISMAEL MARTINELI 1545N-RR - Andreza Olivio Silva 289A-RR - Paula Cristiane Araldi SERRARIA NOVA IGUAÇU LTDA-ME 1545N-RR - Andreza Olivio Silva 289A-RR - Paula Cristiane Araldi Apelado CERR - Companhia Energética de Roraima 1968N-RR - Átila Ramon Oliveira Barros 437B-RR - AMANDA DIAS DA SILVA |
Decisão:
10. Apelação 0822172-90.2019.8.23.0010 Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
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Tipo |
Parte Advogados |
Apelante |
ESTADO DE RORAIMA 0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE |
RORAIMA - JUDICIAL |
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328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS |
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Apelado |
ELAINE ALMEIDA FARIAS DA SILVA 1121N-RR - LARISSA BAU TRASSATO |
1727N-RR - Luiz de Carvalho Martins |
Decisão:
11. Apelação 0820412-09.2019.8.23.0010 Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Pedido de Vista: Desa. Tânia Vasconcelos Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Tipo Parte Advogados |
Apelante ESTADO DE RORAIMA 22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA Apelado Miguel Pereira & Santos ind e com Ltda EPP 825N-RR - PAULO CABRAL DE ARAUJO FRANCO representado(a) por elklene miguel pereira 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR 1817N-RR - Tânia Ferreira da Silva Rios |
Decisão:
12. Agravo de Instrumento 9001847-67.2020.8.23.0000 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. ANTÔNIO MARTINS - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Agravante Agravado |
GIOVANNI FALABELA SCOTTI ESTADO DE RORAIMA |
231839N-SP - Paulo Victor Vieira da Rocha 348P-RR - AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR |
Decisão:
13. Agravo de Instrumento 9002072-87.2020.8.23.0000 Origem: 5ª Vara Cível Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. ANTÔNIO MARTINS - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Agravante Agravado |
JOELMA VIANA DE ALMEIDA TELEFONICA BRASIL S/A |
178151N-RJ - ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 29320N-GO - Wilker Bauher Vieira Lopes |
Decisão:
14. Apelação 0908585-24.2010.8.23.0010 QQ Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma Impedimentos/Suspeições: Desa. Elaine Bianchi Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Tipo Parte Advogados |
Apelante CRISTIANO PAES CAMAPUM GUEDES 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA Apelado ESTADO DE RORAIMA 495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI |
Decisão:
15. Apelação 0800172-43.2019.8.23.0060 *MP Origem: Vara de Família de São Luiz do Anauá Nível de Segredo de Justiça |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
M. C. |
1427N-RR - GERALDO FRANCISCO DA COSTA |
Apelado |
A. V. DA S. |
775624612D-RR - Geana Aline de Souza Oliveira |
D. DA S. C. representado(a) por |
775624612D-RR - Geana Aline de Souza Oliveira |
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A. V. DA S. |
Decisão:
16. Apelação 0805314-18.2018.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível de Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
FRANCISCO SOUSA MARTINS |
564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE |
SOUZA |
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Apelado |
AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA |
271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT |
295A-RR - JUCELAINE CERBATTO SCHMITT PRYM |
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604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE |
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JUNIOR |
Decisão:
17. Apelação 0828214-34.2014.8.23.0010 *MP Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
Apelante |
Vivo - Telefônica Brasil S.A. |
53754857P-DF - Felipe Monnerat Solon de Pontes |
Rodrigues |
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7851N-AM - MÁRCIA SILVA MONTE |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza |
Decisão:
18. Apelação 0807167-67.2015.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma Pedido de Vista: Desa. Elaine Bianchi |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES |
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MARIA EDNA BATISTA (Adesivo) |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA (Adesivo) |
359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES |
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MARIA EDNA BATISTA |
1109N-RR - Arthur Luiz de Mello Carvalho |
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243B-RR - Jose Nestor Marcelino |
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1034N-RR - IANE RODRIGUES CARDOSO |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 11 Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 22.04.2021
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)