1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 3ª Sessão Ordinária – em 06.02.2020.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
1 Apelação 0727294-86.2013.8.23.0010
Origem: 6ª Vara Cível Nível de Público
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Relator: Des. Jefferson Fernandes - 2ª Turma
Impedimento/Supeição: Desa. Elaine Bianchi
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Tipo
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Parte
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Advogados
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Apelante
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JOSEMAR FERREIRA SALES
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291A-RR - Jaques Sonntag
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917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA
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SONIA MARIA COELHO
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332B-RR - SANDRA MARISA COELHO
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809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA
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356A-RR - ROGIANY NASCIMENTO MARTINS
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264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
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Apelado
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JOSEMAR FERREIRA SALES
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291A-RR - Jaques Sonntag
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917N-RR - BRENO THALES PEREIRA DE OLIVEIRA
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SONIA MARIA COELHO
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332B-RR - SANDRA MARISA COELHO
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809N-RR - WILLIAM SOUZA DA SILVA
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264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
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356A-RR - ROGIANY NASCIMENTO MARTINS
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UNIMED de Boa Vista, Cooperativa de Trabalho
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187B-RR - GUTEMBERG DANTAS LICARIAO
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Médico
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48312609P-RR - Mariana de Moraes Scheller e Silva
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Inclusões
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Retirado de Pauta em 21/11/2019
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Retirado de Pauta em 26/09/2019
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Adiado em 19/09/2019
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Adiado em 16/09/2019
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Decisão:
2 Apelação 0809693-36.2017.8.23.0010 QQ Relator: Des. Jefferson Fernandes - 2ª Turma
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público
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Tipo
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Parte Advogados
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Apelante Apelado
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MUNICÍPIO DE BOA VISTA 187N-RR - Gutemberg Dantas Licarião
PAULIANA DE OLIVEIRA PAULO 939N-RR - CLAUDIO BARBOSA BEZERRA
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Inclusões
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Adiado em 23/01/2020
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Adiado em 14/10/2019
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Adiado em 12/08/2019
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Retirado de Pauta em 11/07/2019
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Adiado em 04/07/2019
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Decisão:
3 Apelação 0718946-16.2012.8.23.0010 QQ
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público
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Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma
Impedimento/Supeição: Des. Jefferson Fernandes
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Tipo
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Parte
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Advogados
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Apelante
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ESTADO DE RORAIMA
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244A-RR - z ANDRE (Sub) ELYSIO CAMPOS
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BARBOSA
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Apelado
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ANTONIO MILTON MIRANDA
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619N-RR - EDSON SILVA SANTIAGO
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957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
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MUNICÍPIO DE BOA VISTA
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103637774P-RR - Marcos Antônio Carvalho de Souza
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591N-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES
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Inclusões
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Retirado de Pauta em 19/12/2019 Retirado de Pauta em 12/12/2019 Adiado em 05/12/2019
Retirado de Pauta em 11/11/2019 Adiado em 14/10/2019
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Decisão:
4 Apelação 0801099-59.2016.8.23.0045
Origem: Vara Cível Única de Pacaraima Nível de Público
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Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter em 13/06/2019
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Tipo
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Parte
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Advogados
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Apelante
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CESAR AUGUSTO SILVA CUNHA
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EDILENE PERES SILVA DE OLIVEIRA
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ESTADO DE RORAIMA
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495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
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IONETE MENDES ARAUJO
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JOICE DAIANA ALBUQUERQUE DE MELO
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MARIA ELENA FREITAS DE SOUZA MACHADO
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MARIA NATIVIDADE VIEIRA
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Apelado
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CESAR AUGUSTO SILVA CUNHA
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666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
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EDILENE PERES SILVA DE OLIVEIRA
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666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
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ESTADO DE RORAIMA
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495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI
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IONETE MENDES ARAUJO
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666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
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JOICE DAIANA ALBUQUERQUE DE MELO
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666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
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MARIA ELENA FREITAS DE SOUZA MACHADO
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666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
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MARIA NATIVIDADE VIEIRA
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666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA
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Inclusões
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Adiado em 06/02/2020 Adiado em 16/12/2019
Retirado de Pauta em 14/10/2019
Adiado em 10/06/2019
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Decisão:
5 Apelação 0812363-47.2017.8.23.0010 QQ
Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público
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Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma
Pedido de Vista: Juiz Convocado: Luiz Fernando Mallet em 28/11/2019
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Tipo
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Parte
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Advogados
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Apelante
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BEATRIZ SILVA OLIVEIRA representado(a) por
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171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL
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MARCIA BRITO SILVA
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1696N-RR - LEANDRO PAULAIN EVARISTO DE
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OLIVEIRA
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Apelado
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ESTADO DE RORAIMA
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15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM
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RODRIGUES
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0P-RR - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
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RORAIMA - JUDICIAL
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Inclusões
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Adiado em 06/02/2020
Retirado de Pauta em 12/12/2019
Adiado em 18/11/2019
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Decisão:
6 Apelação 0819099-52.2015.8.23.0010 Relator: Juiz Convocado: Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma
Pedido de Vista: Des. Cristóvão Súter em 31/10/2019
Origem: 2ª Vara Cível Nível de Público
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Tipo Parte Advogados
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Apelante Companhia de Águas e Esgotos de Roraima 550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo
Roraima Energia S/A 888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista
264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO
1909822P-RR - Thiago Pires de Melo
Apelado Companhia de Águas e Esgotos de Roraima 914N-RR - Tulio Magalhães da Silva
1916N-RR - Mylana Gonçalves Carvalho 1508N-RR - André Nolêto de Matos 1546N-RR - Henrique Maravalha
550N-RR - Deusdedith Ferreira Araújo
Roraima Energia S/A 888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque 46609814P-RR - Sarassele Chaves Ribeiro Freire 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista 1909822P-RR - Thiago Pires de Melo
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Inclusões Adiado em 06/02/2020
Adiado em 14/10/2019
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Decisão:
7 Apelação 0832064-91.2017.8.23.0010
Origem: 2ª Vara Cível Nível de Público
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Relatora: Desa. Elaine Bianchit - 1ª Turma
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Tipo
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Parte
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Advogados
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Apelante
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Sábio Corretora de Seguros Ltda
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1003N-RR - MATIAS FERNANDES NOGUEIRA JÚNIOR
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Apelado
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B. B. PETROLEO LTDA
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1153N-RR - Nelson Braz dos Santos Júnior
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1308N-RR - Lilian Maria Pires Sena
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247B-RR - ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA
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1252N-RR - Ruhan Endryo de Moraes Ribeiro
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MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
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16477N-CE - DAVID SOMBRA PEIXOTO
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Inclusões
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Adiado em 06/02/2020
Retirado de Pauta em 19/12/2019 Adiado em 02/12/2019
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Decisão:
8 Apelação 0835730-71.2015.8.23.0010 *MP
Origem: 4ª Vara Cível Nível de Público
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Relatora: Desa. Elaine Bianchit - 1ª Turma
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Tipo
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Parte
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Advogados
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Apelante
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PLANO DE SAUDE CASSI
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74659N-MG - José Francisco de Oliveira Santos
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Apelado
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MARIANA REBOUÇAS BENTO
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750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA
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333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS
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SULAMITA REBOUCAS BENTO
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750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA
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333A-RR - MARCELO BRUNO GENTIL CAMPOS
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Inclusões
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Adiado em 06/02/2020
Retirado de Pauta em 19/12/2019 Adiado em 02/12/2019
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Decisão:
9 Embargos de Declaração na Apelação 0814900-84.2015.8.23.0010 *MP
Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público
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Relato Jefferson Fernandes da Silva
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Tipo
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Parte
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Advogados
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Emabrgante
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FRANCISCO CLEUDIOMAR ALVES FERREIRA
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288A-RR - WARNER VELASQUE RIBEIRO
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635N-RR - MIKE AROUCHE DE PINHO
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806N-RR - MARLIDIA FERREIRA LOPES
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Embargado
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MANOEL LEOCADIO DE MENEZES
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466N-RR - HERIETHE ANGELA FEITOSA MELVILLE
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Inclusões
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Adiado em 06/02/2020 Adiado em 16/12/2019
Adiado em 01/04/2019
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4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 20.02.2020
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)