1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 42ª Sessão Ordinária – em 14.11.2019.
2. Processos em Mesa
3. Processos em Pauta de Julgamento
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APELAÇÃO 0816238-25.2017.8.23.0010/1 a 1º APELANTE/ 2º APELADO: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE OLIVEIRA 2º APELANTE/ 1º APELADO: RORAIMA EM TEMPO ADVOGADO: 621N-RR - BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA DECISÃO: |
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APELAÇÃO 0821423-15.2015.8.23.0010/1 a APELANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA – ADERR PROCURADOR: 1896N-RR - RICARDO ROCHA CHUCO APELANTE: ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES APELANTE: ANTONIA FLORISMAR SOARES MATOS ADVOGADO: 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA APELANTE: MARCILENE DA COSTA SILVA ADVOGADO: 1320N-RR - SAMUEL ALMEIDA COSTA APELADO: SANDRO ROGÉRIO GODECKE ADVOGADA: 1144N-RR - FABIANA DA SILVA NUNES RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI DECISÃO: |
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APELAÇÃO 0812363-47.2017.8.23.0010 APELANTE: BEATRIZ SILVA OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCIA BRITO SILVA ADVOGADA: 171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL E OUTRO APELADO: ESTADO DE RORAIMA PROCURADORA: 15275N-CE - REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA DECISÃO: |
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APELAÇÃO 0809669-42.2016.8.23.0010/1 APELANTE: WARNER VELASQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS REPRESENTADO(A) POR MIKE AROUCHE DE PINHO, WARNER VELASQUE ADVOGADO: 787N-RR - GIOBERTO DE MATOS JUNIOR E OUTRO APELADO: MARLIM VEÍCULOS LTDA ADVOGADA: 394N-RR - LUCIANA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTRA APELADO: PORTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: 23973N-PE - FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO APELADO: RENAULT DO BRASIL AS ADVOGADA: 585A-RR - CLAUDIA REGINA FURTADO RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA DECISÃO: |
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APELAÇÃO 0818970-81.2014.8.23.0010 QQ APELANTE PEDRO COELHO DE BRITO ADVOGADO: 74B-RR - JOSÉ CARLOS BARBOSA CAVALCANTE APELADO MILCIRENE LOPES DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA 25472N-BA - JULIANA GOTARDO HEINZEN RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA DECISÃO: |
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
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PROPOSTA DE SÚMULA– PROCESSO SEI Nº 0014142-88.2019.8.23.8000
ORIGEM: Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência
ASSUNTO: Estudos preliminares para proposta de súmula jurisprudencial – Estabilidade gestacional em servidoras ocupantes de cargos comissionados
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PROPOSTA DE SÚMULA – PROCESSO SEI Nº 0014144-58.2019.8.23.8000
ORIGEM: Comissão Permanente de Legislação e Jurisprudência
ASSUNTO: Estudos preliminares para proposta de súmula jurisprudencial – Impossibilidade de recolhimento de custas iniciais, em cumprimento de sentença, por ausência de previsão legal específica.
5. Convocação para a 44ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 5.12.2019
(Pauta disponível no site do Tribunal de Justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)