.

APELAÇÃO 0727294-86.2013.8.23.0010 a

1º APELANTE:: UNIMED DE BOA VISTA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADA: 48312609P-RR - MARIANA DE MORAES SCHELLER E SILVA E OUTROS

2º APELANTE:: SONIA MARIA COELHO

ADVOGADO: 264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E OUTROS

3º APELANTE:: JOSEMAR FERREIRA SALES

ADVOGADO: 291A-RR - JAQUES SONNTAG E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI

DECISÃO:

APELAÇÃO 0822154-40.2017.8.23.0010a

APELANTE:: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR:PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

APELADO:: SINDPOL - SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE RORAIMA

ADVOGADO: 1563N-RR - LUIZ EDUARDO FERREIRA CARDOSO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0725732-42.2013.8.23.0010a

APELANTE:: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

ADVOGADA: 309B-RR - LESSANDRA FRANCIOLI GRONTOWSKI

APELANTE:: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADA: 46609814P-RR - SARASSELE CHAVES RIBEIRO FREIRE E OUTRO

APELADO:: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA - MPE/RR

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. MOZARILDO CAVALCANTI

DECISÃO:

APELAÇÃO 0822514-09.2016.8.23.0010a

1º APELANTE:: OCULISTAS ASSOCIADOS DE RORAIMA

171B-RR - DENISE ABREU CAVALCANTI CALIL

2º APELANTE:: RICARDO MENDES DOS SANTOS

ADVOGADO: 1245N-RR - MICHAEL NÓBREGA PINTO

3º APELANTE:: AMARILDO RODRIGUES MELO

ADVOGADO: 1656N-RR - NELSON VIEIRA BARROS

4º APELANTE:: ANTONIO JOSE DE SOUZA

ADVOGADO: 831N-RR - VITAL LEAL LEITE E OUTRO

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001028-67.2019.8.23.0000 *MP

AGRAVANTE: DIOGO NOVAES FORTES

ADVOGADO: 1753N-RR - GREGÓRIO COSTA NUNES E OUTRO

AGRAVADO: CORREGEDORIA GERAL DO MPC E OUTRO

ADVOGADA: 100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA SILVA

RELATOR: DESA.ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001330-96.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ALINE ELLEN DA SILVA NUNES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001321-37.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANA CARLA SILVERIO DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001335-21.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CLEIDE SANTOS MOURA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001305-83.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: EGNALDO SANDES SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001361-19.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JURACI CASTRO ALBUQUERQUE

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001289-32.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: EDILEUSA MESQUITA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001320-52.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCIMAR DE LIMA ROCHA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001301-46.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCISCA FERREIRA SAMPAIO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001331-81.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JEANE DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001325-74.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001260-79.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LUCIMEIRE LEITE DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001265-04.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: DEUZIRENE RAMOS GOMES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001261-64.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001270-26.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JERUZA ACQUATI

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001386-32.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: DJANICE DA SILVA DE SOUSA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001311-90.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LEDIAN NUNES DA SILVA SOUSA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001349-05.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: AURY CÉLIA PINTO DE ARAÚJO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001381-10.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MÁRCIA LIMA OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001329-14.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: AURILENE COSTA BORGES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001300-61.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES CHAVES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001319-67.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCILENE SOUSA ROCHA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001341-28.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: NARJARA TATIANE DE BRITO SOMBRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001375-03.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCISCA LENI DA SILVA ARAÚJO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001340-43.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: NOELI SALDANHA PEIXOTO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001355-12.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: GERVANIA DOS REIS RIBEIRO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001310-08.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: REJANNE DA COSTA MAIA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001389-84.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: HAMUTAL ROCHA DA COSTA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001385-47.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARCIA ALBUQUERQUE DE MELO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001359-49.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: IVONEIDE MARTINS PAZ LANDRIN

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001275-48.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA DAS DORES ALVES DE MACEDO NASCIMENTO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001350-87.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CILÉIA MARIA MELO ARRUDA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001291-02.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CARLI VILARINS DE SOUSA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001380-25.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ELDACY SILVA COSTA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001351-72.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ELIENE AUSIER DA SILVA OLIVEIRA BEZERRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001370-78.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ZAIRA PRISCILA CAMPOS SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001259-94.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO SILVA LACERDA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001290-17.2019.8.23.0000

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SIMONE PAULINO DOS SANTOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001339-58.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001295-39.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARINÊS SOUSA CALDERARO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001379-40.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: OTAVIANA TEIXEIRA VIANA DA CUNHA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001309-23.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: PORFIRIA PADILHA PEREIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001315-30.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: RAILZA SALES DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001369-93.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: TANIGUANACI VIEIRA UCHOA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001365-56.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SHIRLEY CRUZ MENDES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001285-92.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SÔNIA MARIA SILVA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001360-34.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JOAO BOSCO GUSMAO DE SALES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001248-65.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CLENILDA BRAGA SILVA MORAES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001263-34.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CLAUDENY GOMES DA COSTA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001383-77.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CALISMAR JORGE GONÇALVES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001308-38.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CLEBIOMAR PEREIRA RIBEIRO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001328-29.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANTÔNIA ELISABETE DE MEDEIROS OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001348-20.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANA FRANCENETE CABRAL DE OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001343-95.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ALYSSON RUBENS SAMPAIO SOUSA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001283-25.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ELIETE FREITAS SANTANA DE AZEVEDO CRUZ

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001353-42.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA VIEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001303-16.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCISCA ELÁDIA CAVALCANTE DE ABRANTES MATOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001373-33.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: GARDELIA RODRIGUES LAU

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001333-51.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: HEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001358-64.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: IRACY CLEIDE DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001388-02.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: IVAN RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001268-56.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JEANE SOARES RODRIGUES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001298-91.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA ELIENE DA SILVA TEIXEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001318-82.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SILENE MUNIZ MACEDO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001316-15.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ROSEANI DA SILVA NUNES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001338-73.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS NETA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001342-13.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001258-12.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: KATIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001306-68.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA ELIZETE ARAUJO DE MAGALHÃES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001294-54.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: NEYVA DUARTE ANSELMO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001314-45.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: NAILZA DE SOUZA ALVES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001364-71.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SEVERINA JOSE DE PAULA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001292-84.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ROSANGELA CAMPOS DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001282-40.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: TEILA SALDANHA PEIXOTO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001262-49.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA MARINA DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001356-94.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: HILZETE MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001367-26.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: SILVANE CRUZ MENDES

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001307-53.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LILIAN VERONICA DE SOUZA FERREIRA,

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001324-89.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: VERONICA SALES DOS ANJOS

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001336-06.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: JUCILENE SAPARA BENTO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001312-75.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001354-27.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCISCO FERNANDES MONTEIRO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001384-62.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARTA JOSELIA TAVARES DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001376-85.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CLEIDE MARIA AMORIM

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001344-80.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANA CLEIDE DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001264-19.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CLAUDICE CONCEIÇÃO PEREIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001362-04.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LEIA SILVA VELOSO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001322-22.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: DARIA PERLA ROTH PEREIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001284-10.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ELIETE PEREIRA MESQUITA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001302-31.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCISCA COSTA SIQUEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001274-63.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: LOURDES AGUIAR BUFFI

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001337-88.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DA COSTA OLIVEIRA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001334-36.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: IRINEIA SILVA MUNIZ LEITAO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001352-57.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: FRANCINEIDE DA SILVA DAMASCENA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001372-48.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MABEL DE LIMA CABRAL SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001357-79.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: IDELMA EPIFÂNIA DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001382-92.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: KATIA FERREIRA DE SOUZA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001313-60.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA DE JESUS FÉLIX GRANGEIRO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001278-03.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARINELZA VIEIRA COSTA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001363-86.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: NAIRA ALVES DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001293-69.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: RAIMUNDA OLIVEIRA PESSOA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001276-33.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA ELISETE DA SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001277-18.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARIA ROSANI VAZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001387-17.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: RÍZIA MARIA GOMES FURTADO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001297-09.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: MARINALVA RODRIGUES LIMA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001286-77.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ROZENIRA DA COSTA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001287-62.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ZENAIDE ROSENO MONTEIRO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001267-71.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: EDILMA DA SILVA RIBEIRO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001374-18.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: ANTONIA GOMES NASCIMENTO

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001377-70.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: EUDA NAZARE SOUZA EVANGELISTA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001304-98.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CLAUDIANA RODRIGUES SILVA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

AGRAVO DE INSTRUMENTO 9001326-59.2019.8.23.0000 

AGRAVANTE: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES

AGRAVADO: CARLOS EDUARDO ASSUNCAO COSTA

ADVOGADO: 666N-RR - LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0814349-70.2016.8.23.0010

APELANTE: ELIAS DE AQUINO VIDAL

ADVOGADO: 66A-RR - MARYVALDO BASSAL DE FREIRE E OUTROS

APELADO: SANDRO ARAUJO DE MAGALHAES

ADVOGADO: 1088N-RR - REGINALDO RUBENS MAGALHAES DA SILVA E OUTRO

RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA

DECISÃO:

APELAÇÃO 0820123-18.2015.8.23.0010/2

1º APELANTE/ 2º APELADO: ESTADO DE RORAIMA

PROCURADOR: 379P-RR - MIVANILDO DA SILVA MATOS

2º APELANTE/ 1º APELADO: RORAIMA ENERGIA S/A

ADVOGADO: 888193612P-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE E OUTROS

RELATOR: DES. JEFFERSON FERNANDES - 2ª TURMA

DECISÃO: