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LEITURA, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEL – EM 04.04.2024
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PROCESSOS EM MESA
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PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
Origem: 4ª Vara Cível |
RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
MARIA CRISTIANE NASCIMENTO NAYRANA LEAL BARROS SOARES |
1320N-RR - Samuel Almeida Costa 667N-RR - DENYSE DE ASSIS TAJUJA |
Decisão:
VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER Origem: 6ª Vara Cível - Execução Cível |
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Tipo |
ParteAdvogados |
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Agravante |
GOMES MOREIRA & SOUZA LTDA - EPP2114N-RR - ANNE KAROLINE FERREIRA BRANCO |
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690N-RR - IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS |
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Agravado |
TSC SHOPPING CENTERS EMPREENDIMENTOS 307482N-SP - Igor Goes Lobato |
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S.A580A-RR - HUMBERTO ROSSETTI PORTELA |
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Decisão:
Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública |
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSA |
1162N-RR - Gislayne Silva de Deus |
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BENEDITO BARBOSA AMORIM NETO |
1773N-RR - MARCELA MOLETA BORGES |
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CARLOS RAMOS JUNIOR |
722N-RR - TADEU PEIXOTO DUARTE |
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FERNANDA SILVA CURVINA |
192A-RR - Scyla Maria de Paiva Oliveira |
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FRANCINEIDE DE FREITAS SILVA |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
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JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTO |
716N-RR - JOSE VANDERI MAIA |
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MARIA LINDALVA E SILVA CURVINA |
192A-RR - Scyla Maria de Paiva Oliveira |
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Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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Decisão:
Origem: 1ª Vara Cível |
RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS - 1ª TURMA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
LINTOMAR MENDES FURTADO ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A |
960N-RR - CINTIA SCHULZE 13721N-GO - JACO CARLOS SILVA COELHO |
Decisão:
Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública |
RELATOR: DES. ALMIRO PADILHA - 1ª TURMA - PRESIDENTE |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto |
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591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES |
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SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA |
23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo |
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AMAZONIA LTDA |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto |
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591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES |
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SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA |
23495N-CE - Márcio Rafael Gazzineo |
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AMAZONIA LTDA |
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Decisão:
Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública |
RELATOR: DES. ERICK LINHARES - 2ª TURMA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI |
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Apelado |
JORGE MARIO PEIXOTO DE OLIVEIRA |
275N-RR - JACKELINE DE FATIMA CASSIMIRO DE |
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LIMA |
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1366N-RR - Jorge Mario Peixoto de Oliveira |
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Decisão:
Origem: 4ª Vara Cível |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteFEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA -14918N-AM - Lucas Senna de Luna FEDERAÇAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 317A-RR - RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPÁ,1173N-RR - Ema Paloma Albuquerque Seabra AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA 336B-RR - NATALIA OLIVEIRA CARVALHO ApeladoRUI MACHADO JUNIOR2367N-RR - GLORIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOSA 1991N-RR - Leonardo Rogério Leal de Souza 380N-RR - JANAINA DEBASTIANI 1779N-RR - KARLO GIORDANO LEAL DE SOUZA 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA |
Decisão:
VISTOR: DESA. ELAINE BIANCHI Origem: 5ª Vara Cível - Execução Cível |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteRORAIMA ENERGIA S.A888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque 212897273P-RR - Francisco das Chagas Batista 1909822P-RR - Thiago Pires de Melo 1294N-RR - Suanne Malu Paião Ferreira 46609814P-RR - Sarassele Chaves Ribeiro Freire ApeladoSEBASTIÃO SUDARIO BRILHANTE FILHO184A-RR - DOMINGOS SÁVIO MOURA REBELO 598N-RR - PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO |
Decisão:
Origem: 2ª Vara Cível |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteBANCO SANTANDER S/A91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA VALDENEY DE ABREU GOMES957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR ApeladoBANCO SANTANDER S/A91567N-MG - GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA VALDENEY DE ABREU GOMES957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
Decisão:
VISTOR: DES. ERICK LINHARES Origem: 4ª Vara Cível |
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TipoParteAdvogados |
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AgravanteBANCO BMG SA40004N-RS - RODRIGO SCOPEL AgravadoMARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR |
Decisão:
VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. ALMIRO PADILHA (DECLARADO) Origem: 3ª Vara Cível |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteAFRANIO MARCO VEBBER267603N-SP - Andreia Lamberti Guimarães COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃOPOERSCHKE NORTE SIDICLEY JOSE CASARIL938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE 2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA ApeladoAFRANIO MARCO VEBBER267603N-SP - Andreia Lamberti Guimarães COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 2554N-RR - VICENTE RODRIGO PEREIRA DO EXTREMO NORTE BRASILEIRO - GRÃOPOERSCHKE NORTE OSCAR MAGGI2163N-RR - SARA NIZIA RIBEIRO DUTRA SIDICLEY JOSE CASARIL938N-RR - THIAGO PIRES DE MELO 937N-RR - CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE 2506N-RR - JOÃO VITOR RODRIGUES LIMA |
Decisão:
VISTOR: DES. CRISTÓVÃO SUTER IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET ( SUGERIDO) Origem: 1ª Vara de Família SEGREDO DE JUSTIÇA |
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TipoParteAdvogados |
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SuscitanteJUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE BOA VISTA - RR SuscitadoJUIZO DE DIREITO DO NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 |
Decisão:
Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteCICERO ALVES DAMASCENO327N-RR - Lúcio Mauro Tonelli Pereira ApeladoMUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR292N-RR - Andreia Margarida André 352N-RR - Stélio Baré De Souza Cruz |
Decisão:
Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteCICERO ALVES DAMASCENO327N-RR - Lúcio Mauro Tonelli Pereira ApeladoMUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR292N-RR - Andreia Margarida André 352N-RR - Stélio Baré De Souza Cruz |
Decisão:
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO) Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteESTADO DE RORAIMA495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI ApeladoHEILA SOUZA CAVALCANTE DE VASCONCELOS 776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE |
Decisão:
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. TÂNIA VASCONCELOS (DECLARADO) Origem: 1ª Vara de Fazenda Pública |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteESTADO DE RORAIMA495N-RR - CHRISTIANE MAFRA MORATELLI ApeladoANA PATRICIA RODRIGUES MAIA776N-RR - THALES GARRIDO PINHO FORTE |
Decisão:
Origem: 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Alimentos - Competência Família SEGREDO DE JUSTIÇA |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteR. I. R.436982N-SP - VALDIR LOGE JUNIOR ApeladoM. E. P.R.182N-RR - NOELINA DOS SANTOS CHAVES LOPES representado(a) por G. R. P. |
Decisão:
Origem: 1ª Vara Cível |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteSTELLA MARIS KAWANO D?AVILA262N-RR - Helaine Maise de Moraes França ApeladoBRADESCO SEGUROS S/A350A-RR - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI |
Decisão:
VISTOR: DES. ERICK LINHARES Origem: 4ª Vara Cível |
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TipoParteAdvogados |
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AgravanteMARIA DA GLÓRIA ARAÚJO MOREIRA957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR AgravadoBANCO BMG SA40004N-RS - RODRIGO SCOPEL |
Decisão:
Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública |
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TipoParteAdvogados |
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AgravanteInstituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social1936N-RR - RAPHAEL MENDES DE MATOS AgravadoESTADO DE RORAIMA22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA |
Decisão:
Origem: 2ª Vara Cível |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteCICERO HONÓRIO DE MATOS771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA ApeladoJUSTINO HONORIO DE MATOS1307N-RR - Renato Franklin Gomes Martins |
Decisão:
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DESA. ELAINE BIANCHI Origem: 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde - Fazenda Pública |
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TipoParteAdvogados |
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ApelanteGIOVANE COSTA SANTOS1121N-RR - LARISSA TRASSATO ARAÚJO 1727N-RR - Luiz de Carvalho Martins ApeladoESTADO DE RORAIMA658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA |
Decisão:
IMPEDIMENTOS/SUSPEIÇÕES: DES. LEONARDO CUPELLO Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública SEGREDO DE JUSTIÇA |
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TipoParteAdvogados |
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AgravanteJ. R. P.771N-RR - ALDIANE VIDAL OLIVEIRA AgravadoMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
Decisão:
4. ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS.
5. CONVOCAÇÃO PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CÍVEL – EM 18.04.2024
(PAUTA DISPONÍVEL NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.TJRR.JUS.BR)
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