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Leitura, discussão e aprovação da ata da 26ª sessão ordinária – em 17.08.2023.
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Processos em mesa
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Processos em pauta de julgamento
Origem: 3ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
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TipoParteAdvogados |
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AgravanteSARANDI BUREAU - ME271A-RR - LUIZ VALDEMAR ALBRECHT AgravadoCLARICE RIBEIRO MONTEIRO representado(a) por 371N-RR - LUCILEIA CUNHA RUI DE JESUS RIBEIRO MONTEIRO |
Decisão:
Origem: 2ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Juiz conv. Luiz Fernando Mallet – 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
DIÉSSIKA MARIA WEBER MOTA |
1391N-RR - Diessika Maria Weber Mota |
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Apelado |
BANCO C6 CONSIGNADO S.A. |
21714N-RR - FELICIANO LYRA MOURA |
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Apelado |
REAL CRED INVEST - SOLUCOES FINANCEIRAS |
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LTDA |
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Decisão:
Origem: 4ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Juiz conv. Luiz Fernando Mallet – 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante/ Apelado |
AGROSOL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA |
604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE |
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JUNIOR |
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Apelante/ Apelado |
RANULFO ALVES DE OLIVEIRA FILHO |
13336N-AM - GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES |
Decisão:
Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Cristóvão Súter - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR |
31403N-PE - DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA E OUTRO |
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Apelado |
GABRIELLE ALVES DA SILVA representado(a) por |
2146N-RR - HENRIQUE WAGNER CONCEIÇÃO DE |
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SANDRA ALVES DA COSTA |
ARAÚJO |
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Decisão:
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5. Apelação 0828492-54.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO |
340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO |
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Apelante |
TOYOTA LEASING BRASIL S.A |
107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
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Apelado |
ADELAINE VASCONCELOS DE FIGUEIREDO |
340877N-SP - LILIAN VIDAL PINHEIRO |
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Apelado |
TOYOTA LEASING BRASIL S.A |
107414N-SP - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR |
Decisão:
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6. Apelação 0805417-49.2023.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares – 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
BANCO ITAUCARD S/A JAILSON RIOS CORREA |
273067A-SP - ANDRESSA SANTORO ANGELO |
Decisão:
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7. Apelação 0823544-06.2021.8.23.0010 Origem: 3ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante/ Apelado |
GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE PESSOAL |
20334N-DF - GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO E OUTRO |
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Apelante/ Apelado |
MATEUS RODRIGUES MAGALHÃES |
100720N-MG - ANA CLAUDIA D AMICO FRANCA |
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representado(a) por MAX HANDSON MACEDO |
SILVA |
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MAGALHÃES |
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Decisão:
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8. Agravo de Instrumento 9000239-29.2023.8.23.0000Relator: Des. Erick Linhares – 2ª Turma
Origem: 1ª Vara de Família |
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Tipo |
ParteAdvogados |
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Agravante Agravado: Agravado: |
V. P. DE S.209N-RR - Samuel Weber Braz A. P. DE S. A.2224N-RR - ALANA PAULA DE SOUSA ARAÚJO I. H. C. DA S.17133N-AM - IVAN HUGO MARCONDES COSTA |
Decisão:
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9. Apelação 0800480-97.2022.8.23.0020 Origem: Vara da Fazenda Pública de Caracaraí Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ELIOT KRYSTOPHER SARAIVA DE MELO |
1220N-RR - ONAZION MAGALHÃES DAMASCENO JUNIOR |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
487P-RR - EDIVAL BRAGA |
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Apelado |
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE RORAIMA |
1043N-RR - ADRINY SABRINA FERREIRA DOS |
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SANTOS |
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Decisão:
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10. Agravo de Instrumento 9000864-63.2023.8.23.0000 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante |
RODRIGO LIMA QUEIROZ |
720N-RR - IGOR QUEIROZ ALBUQUERQUE |
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Agravado |
DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BOA VISTA - |
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RR |
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Agravado |
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA |
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VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE |
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SÃO PAULO - VUNESP |
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Decisão:
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11. Apelação 0805789-66.2021.8.23.0010/1 Origem: 4ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RORAIMA |
1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO |
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LTDA |
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ERNI SCHAEDLER |
1174N-RR - NATALIA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO |
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Apelado |
ODAILTON CONCEIÇÃO BASTOS MENDES |
99217N-RS - CARLOS DAVI VIEIRA BASTOS |
Decisão:
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12. Apelação 0839091-52.2022.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
DAYANNA LUU SILVA E SILVA |
804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS E OUTRO |
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FABRÍCIA ARAÚJO MEDEIROS |
804N-RR - BRUNO LIANDRO PRAIA MARTINS E OUTRO |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
244P-RR - ANDRE ELYSIO CAMPOSBARBOSA |
Decisão:
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13. Apelação 0837417-73.2021.8.23.0010 Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
REBOUCAS E CIA LTDA ESTADO DE RORAIMA |
425N-RR - JULIANO SOUZA PELEGRINI E OUTRO 325P-RR - SANDRO BUENO DOS SANTOS |
Decisão:
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14. Agravo de Instrumento 9000467-04.2023.8.23.0000 Origem: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
VERISSIMA CAVALCANTE BARBALHO ESTADO DE RORAIMA PAULO CESAR REBOUÇAS DOS SANTOS |
2070N-RR - ANDREIA PEIXOTO DOS SANTOS 264P-RR - MARCELO TADANO 92651N-PR - VIVIANE PAMPONET REBOUÇAS |
Decisão:
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15. Apelação 0830435-09.2022.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares – 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
VALDINA SILVA DE FREITAS BANCO BMG SA |
957N-RR - WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR 579A-RR - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO |
Decisão:
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16. Apelação 0836267-28.2019.8.23.0010 -a Origem: 1ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma Impedimento/Suspeição: Desa. Elaine Bianchi (Declarado) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante / Apelado |
Andrea Azevedo Pacheco e outro |
197735N-SP - Gledson Francisco Almeida Soares e outro |
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Gerson Barbosa Lima |
804N-RR - Bruno Liandro Praia Martins e outros |
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Decisão:
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17. Apelação 0818465-90.2014.8.23.0010 -a Origem: 2ª Vara de Fazenda Pública Nível De Sigilo: Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Francinete Barbosa Rodrigues |
1267N-RR - Adriano Rodrigues Remor e outro |
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Apelado |
Estado de Roraima |
457B-RR - Cristiano Paes Camapum Guedes |
Decisão:
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18. Apelação 0813869-24.2018.8.23.0010 -a Origem: 4ª Vara Cível Nível De Sigilo: Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante/ Apelado |
Almiro Moraes de Souza e outros |
1199N-RR - Eric Fabricio Mota dos Santos e outro |
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Apelado |
Anderson dos Santos Ribeiro e outros |
288A-RR - Warner Velasque Ribeiro e outro |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 31.08.2023
(Pauta disponível no site do tribunal de justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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