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Leitura, discussão e aprovação da ata da 3ª sessão ordinária – em 16.02.2023.
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Processos em mesa
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Processos em pauta de julgamento
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1. Apelação 0801219-33.2015.8.23.0047 *MP Origem: Vara da Fazenda Pública de Rorainópolis - 1º Titular Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi – 1ª Turma Sustentaçaõ oral deferida |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
MARIA DO ESPIRITO SANTO DE LIMA GOMES e outro |
792N-RR - KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS e outros |
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Apelado |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA |
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Decisão:
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Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
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Convocação para a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 02.03.2023
(Pauta disponível no site do tribunal de justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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