1. Leitura, discussão e aprovação da ata da 31ª sessão ordinária – em 29.09.2022.
2. Processos em mesa
3. Processos em pauta de julgamento
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1. Apelação 0817517-75.2019.8.23.0010 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Anderson Carvalho de Matos Estado de Roraima |
1092N-RR - Raimundo De Albuquerque Gomes 1535N-RR - Milena Sabatini Lazzuri 359P-RR - Bergson Girao Marques |
Decisão:
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2. Apelação 0800004-41.2021.8.23.0005 QQ Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre Nível de Sigilo: Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Roraima Energia S.A |
888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e outros |
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Apelado |
Amilton Ferreira de Moura |
1766N-RR - Raymison Hallyv Santiago de Sousa e outra |
Decisão:
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3. Apelação 0819095-05.2021.8.23.0010 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Construtora Mizula LTDA - EPP Estado de Roraima |
1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques 214P-RR - Antonio Pereira da Costa |
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4. Apelação 0824411-96.2021.8.23.0010 *MP Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Erick Linhares - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Construtora Mizula LTDA - EPP |
1205N-RR - André Felipe Montenegro Marques |
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Apelado |
A H L Lopes ME |
769N-RR - Danilo Silva Evelin Coelho |
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317A-RR - Rafael De Almeida Pimenta Pereira |
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Estado de Roraima |
214P-RR - Antonio Pereira da Costa |
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Recoma-Construções, Comércio e Indústria LTDA |
937N-RR - Clayton Silva Albuquerque |
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114A-RR - Francisco das Chagas Batista |
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938N-RR - Thiago Pires de Melo |
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Decisão:
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5. Apelação 0707417-34.2011.8.23.0010 Origem: 6ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Banco da Amazônia S.A. Maná Industrias de Bebidas LTDA |
1588N-RR - Pôlly Weudson Fernandes de Souza e outra 288A-RR - Warner Velasque Ribeiro |
Decisão:
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6. Apelação 0826404-53.2016.8.23.0010/1 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante/ Apelado |
Estado de Roraima |
359P-RR - Bergson Girao Marques |
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Apelante/ Apelado |
Marjorie Cristine Mota Fassanaro Machado |
755N-RR - Clarissa Vencato da Silva |
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7. Apelação 0829199-61.2018.8.23.0010 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante/ Apelado |
Claro S.A. |
196164N-SP - Alberto Fulvio Luchi |
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Apelante/ Apelado |
Estado de Roraima |
22209N-DF - Thiciane Guanabara Souza |
Decisão:
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8. Apelação 0815240-18.2021.8.23.0010 QQ Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Estado de Roraima Jhonatan Wesley Neves da Silva |
277P-RR - Fernando Marco Rodrigues de Lima 525N-RR - Francisco Alberto dos Reis Salustiano |
Decisão:
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9. Apelação 0802359-43.2020.8.23.0010 QQ Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Francisco dos Reis Lopes representado(a) por AG Veiculos LTDA e outro |
4680N-AM - Mário Eurico Amaral Pinto |
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Apelado |
Estado de Roraima |
190P-RR - Alda Celi Almeida Boson Schetine |
Decisão:
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10. Apelação 0825214-16.2020.8.23.0010 *MP QQ Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Estado de Roraima Frankleide Joseane da Silva |
517P-RR - Eduardo Daniel Lazarte Morón 33096N-CE - Winnie Clarice Jovenor Alves Lima |
Decisão:
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11. Apelação 0813725-45.2021.8.23.0010 QQ Origem: 4ª Vara Cível Nível de Sigilo: Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Banco do Brasil S/A Shirley Nayara Barros Barbosa |
479A-RR - Servio Tulio de Barcelos 2343N-RR - Camila Santiago Cianci e outro |
Decisão:
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12. Apelação 0828673-94.2018.8.23.0010 QQ Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Cristóvão Súter - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Estado de Roraima |
22209N-DF - Thiciane Guanabara Souza |
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Apelado |
Uniao Comercio e Servicos LTDA |
1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso |
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13. Apelação 0826475-16.2020.8.23.0010 *MP QQ Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relatora Originária: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Objetivo 1220 Comercio de Cosmeticos LTDA Estado de Roraima |
546A-RR - Danilo Andrade Maia 325P-RR - Sandro Bueno dos Santos |
Decisão:
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14. Apelação 0815036-42.2019.8.23.0010 a Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator: Des. Mozarildo Cavalcanti - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante/ Apelado |
Cleuseli de Aguiar Marreiros e outras(Adesivo) |
666N-RR - Lucio Augusto Villela da Costa |
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Apelante/ Apelado |
Estado de Roraima |
495N-RR - Christiane Mafra Moratelli |
Decisão:
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15. Apelação 0818142-75.2020.8.23.0010 QQ a Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Sigilo: Público |
Relator Originário: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
W V Ferreira da Silva Estado de Roraima |
27236N-DF - Bruno Ulisses da Silva Carneiro 325P-RR - Sandro Bueno dos Santos |
Decisão:
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16. Apelação 0800908-61.2019.8.23.0060 a Origem: Vara Cível Única de São Luiz Nível de Sigilo: Público |
Relator Originário: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Banco Do Brasil S/A |
179379N-MG - gildean cardoso de andrade |
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Apelado |
Loreci Lurdes De Andrade |
1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 13.10.2022
(Pauta disponível no site do tribunal de justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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