1. Leitura, discussão e aprovação da ata da 13ª sessão ordinária – em 12.05.2022.
2. Processos em mesa
3. Processos em pauta de julgamento
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1. Apelação 0828673-94.2018.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator: Des. Cristóvão Súter - 1ª Turma Pedido de Vista: Des. Mozarildo Cavalcanti |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ESTADO DE RORAIMA |
328P-RR - CELSO ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS |
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Apelado |
UNIAO COMERCIO E SERVICOS LTDA |
1563N-RR - Luiz Eduardo Ferreira Cardoso |
Decisão:
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2. Apelação 0823523-74.2014.8.23.0010 Origem: 1ª Vara Cível Nível de Público |
Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ANA SALAZAR ROCHA PIERRE SANTOS CASTRO |
91B-RR - João Felix de Santana Neto 550N-RR - DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO |
Decisão:
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3. Apelação 0810707-50.2020.8.23.0010 Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
DANIELE DOS SANTOS BARBOSA |
648A-RR - VANESSA KAROLINE DE SOUZA |
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1771N-RR - VANESSA KAROLINE DE SOUZA |
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481N-RR - Paulo Luis de Moura Holanda |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES |
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Universidade Estadual de Roraima |
359P-RR - BERGSON GIRAO MARQUES |
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Decisão:
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4. Apelação 0833694-51.2018.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
RELATORA: DESA. ELAINE BIANCHI - 1ª TURMA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA |
408712N-SP - Marcella Jordana Aleixo Da Rosa e outra |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
377N-RR - Luiz Travassos Duarte Neto e outros |
Decisão:
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5. Apelação 0802359-43.2020.8.23.0010 QQ Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo Parte Advogados |
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Apelante |
FRANCISCO DOS REIS LOPES representado(a) por AG VEICULOS LTDA E OUTRO |
4680N-AM - Mário Eurico Amaral Pinto |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
190P-RR - ALDA CELI ALMEIDA BOSON SCHETINE |
Decisão:
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6. Mandado de Segurança 9002127-38.2020.8.23.0000 a Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Impetrante |
Marcelo Barauna Bento |
264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO |
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Impetrado |
Estado De Roraima |
658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA |
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Juiz Auxiliar Da Corregedoria do Tribunal de |
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Justiça Do Estado De Roraima |
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Decisão:
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7. Apelação 0800908-61.2019.8.23.0060 QQ a Origem: Vara Cível Única de São Luiz Nível de Público |
Relator Originário: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Banco do Brasil S/A e outro |
179379N-MG - gildean cardoso de andrade e outro |
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Apelado |
LORECI LURDES DE ANDRADE |
1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu |
Decisão:
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8. Apelação 0839576-57.2019.8.23.0010 QQ a Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
CARLOS JOAO SCHRODER E OUTROS |
2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA |
Decisão:
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9. Agravo de Instrumento 9002076-90.2021.8.23.0000 *MP a Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
GABRIEL DE QUEIROZ CARVALHO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE IRACEMA/RR |
1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA 1103N-RR - Ligia Souza de Queiroz |
Decisão:
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10. Apelação 0811522-47.2020.8.23.0010 *MP a Origem: 2ª Vara Cível Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
CESAR CARVALHO ORMUNDO |
243B-RR - Jose Nestor Marcelino |
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542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS |
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Apelado |
MARIA CLARA DUARTE MARQUES |
19109N-PB - CIRO MICHELONI LEMOS |
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representado(a) por ROSANA COELI VIEIRA |
13339N-PB - FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO |
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MARQUES CARNEIRO E OUTROS |
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Decisão:
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11. Agravo de Instrumento 9002034-41.2021.8.23.0000 a Origem: 4ª Vara Cível Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
VITOR HUGO FERRONATTO Banco do Brasil S/A |
604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS |
Decisão:
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12. Apelação 0833573-86.2019.8.23.0010 a Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ANA CAROLINA OSORIO E SILVA ROTONDO |
19109N-PB - CIRO MICHELONI LEMOS |
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E OUTROS |
13339N-PB - FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de |
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Albuquerque Espíndola |
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372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES |
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Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 26.05.2022
(Pauta disponível no site do tribunal de justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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