1. Leitura, discussão e aprovação da ata da 12ª sessão ordinária – em 05.05.2022.
2. Processos em mesa
3. Processos em pauta de julgamento
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1. Apelação 0800031-87.2020.8.23.0060/1 Origem: Vara Cível Única de São Luiz Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
Cicera Severo De Oliveira Maria Roselia Gonçalves Sena |
1320N-RR - Samuel Almeida Costa 1958N-RR - Carlos Gabriel Lopes Oliveira e outros |
Decisão:
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2. Mandado de Segurança 9002127-38.2020.8.23.0000 Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Impetrante |
Marcelo Barauna Bento |
264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO |
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Impetrado |
Estado De Roraima |
658P-RR - TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA |
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Juiz Auxiliar Da Corregedoria do Tribunal de |
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Justiça Do Estado De Roraima |
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Decisão:
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3. Apelação 0810476-23.2020.8.23.0010 Origem: 4ª Vara Cível Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA |
1131N-RR - BRUNO LEONARDO CACIANO DE |
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OLIVEIRA |
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Apelado |
A.M. CASTRO DE OLIVEIRA representado(a) por |
1611N-RR - ISABELLA MARTINS SAMPAIO DE |
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EDERSEN MENDES LIMA |
VASCONCELOS e outra |
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EDERSEN MENDES LIMA |
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Decisão:
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4. Apelação 0800908-61.2019.8.23.0060 QQ Origem: Vara Cível Única de São Luiz Nível de Público |
Relator Originário: Des. Almiro Padilha - 1ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Banco do Brasil S/A e outro |
179379N-MG - gildean cardoso de andrade e outro |
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Apelado |
LORECI LURDES DE ANDRADE |
1453N-RR - Matheus Brinier de Abreu |
Decisão:
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5. Apelação 0839576-57.2019.8.23.0010 QQ Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
CARLOS JOAO SCHRODER E OUTROS |
2252N-RR - FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
224B-RR - MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA |
Decisão:
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6. Agravo de Instrumento 9002076-90.2021.8.23.0000 *MP Origem: Vara da Fazenda Pública de Mucajaí Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
GABRIEL DE QUEIROZ CARVALHO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE IRACEMA/RR |
1196N-RR - BRUNO LÍRIO MOREIRA DA SILVA 1103N-RR - Ligia Souza de Queiroz |
Decisão:
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7. Apelação 0818784-19.2018.8.23.0010 QQ Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
Claro S.A. representado(a) por RICARDO JORGE |
163471N-SP - RICARDO JORGE VELLOSO |
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VELLOSO |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
591P-RR - MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES e outro |
Decisão:
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8. Apelação 0811522-47.2020.8.23.0010 *MP Origem: 2ª Vara Cível Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
CESAR CARVALHO ORMUNDO |
243B-RR - Jose Nestor Marcelino |
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542A-RR - CLAUDIA MARCIA MARTINS CAMPOS |
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Apelado |
MARIA CLARA DUARTE MARQUES |
19109N-PB - CIRO MICHELONI LEMOS |
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representado(a) por ROSANA COELI VIEIRA |
13339N-PB - FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO |
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MARQUES CARNEIRO E OUTROS |
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Decisão:
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9. Agravo de Instrumento 9002034-41.2021.8.23.0000 Origem: 4ª Vara Cível Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Agravante Agravado |
VITOR HUGO FERRONATTO Banco do Brasil S/A |
604N-RR - JEFFERSON TADEU DA SILVA FORTE JUNIOR 479A-RR - SERVIO TULIO DE BARCELOS |
Decisão:
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10. Apelação 0833573-86.2019.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator Originário: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma Relator: Juiz Conv. Rodrigo Delgado |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ANA CAROLINA OSORIO E SILVA ROTONDO |
19109N-PB - CIRO MICHELONI LEMOS |
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E OUTROS |
13339N-PB - FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO |
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Apelado |
MUNICÍPIO DE BOA VISTA |
31403N-PE - Demóstenes Luiz Rafael Batista de |
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Albuquerque Espíndola |
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372P-RR - FREDERICO BASTOS LINHARES |
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Decisão:
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11. Apelação 0800694-89.2020.8.23.0010 *MP QQ Origem: 3ª Vara Cível Nível de Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RAIMUNDO NONATO SILVA DE OLIVEIRA |
30344N-PE - João Henrique do Carmo Camelo 317B-RR - PAULO SERGIO DE SOUZA |
Decisão:
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12. Apelação 0829086-39.2020.8.23.0010 QQ Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relatora: Desa. Elaine Bianchi - 1ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
ESTADO DE RORAIMA RIO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME |
22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA 2193N-RR - RÔMULO PINHEIRO DE FREITAS |
Decisão:
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13. Apelação 0800004-41.2021.8.23.0005 QQ Origem: Vara Cível Única de Alto Alegre Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. Luiz Fernando Mallet - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante Apelado |
RORAIMA ENERGIA S.A AMILTON FERREIRA DE MOURA |
888193612P-RR - Clayton Silva Albuquerque e outros 1766N-RR - RAYMISON HALLYV SANTIAGO DE SOUSA e outra |
Decisão:
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14. Apelação 0801236-10.2020.8.23.0010 Origem: 1ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
Relator: Juiz Conv. Antônio Martins - 2ª Turma |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
DARCIO DE SOUZA ANGELO E OUTROS |
264N-RR - ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO |
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Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
303P-RR - JONES ESPINDULA MERLO JUNIOR |
Decisão:
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15. Apelação 0813438-29.2014.8.23.0010/1 a Origem: 3ª Vara Cível Nível de Público |
RELATOR: JUIZ CONV. LUIZ FERNANDO MALLET - 2ª TURMA IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DESA. ELAINE BIANCHI (Declarado) |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante |
ADERBAL ALVES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTROS |
243B-RR - Jose Nestor Marcelino |
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824N-RR - LILIAN CLAUDIA PATRIOTA PRADO |
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Apelado |
UNIMED de Boa Vista Cooperativa de Trabalho Médico |
750N-RR - HAYLLA WANESSA BARROS DE OLIVEIRA |
Decisão:
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16. Apelação 0810776-53.2018.8.23.0010 a Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Nível de Público |
RELATOR: DES. MOZARILDO CAVALCANTI - 1ª TURMA |
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Tipo |
Parte |
Advogados |
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Apelante/ Apelado |
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - FINASA S/A E OUTRO |
272393N-SP - ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO |
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Apelante/ Apelado |
ESTADO DE RORAIMA |
22209N-DF - THICIANE GUANABARA SOUZA |
Decisão:
4. Assuntos Administrativos, Comunicações e Propostas.
5. Convocação para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Cível – em 19.05.2022
(Pauta disponível no site do tribunal de justiça no endereço eletrônico www.tjrr.jus.br)
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