A primeira etapa da ação que concentra esforços para julgar processos relacionados à violência de gênero ocorre entre os dias 8 e 12 de março.
Fotos: Nucri TJRR
Os atendimentos presenciais são realizados no Fórum Criminal
O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) realizará entre os dias 8 e 12 de março a 17ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. A campanha tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e incentivar políticas públicas para impedir a violência no âmbito das relações pessoais e familiares. Este ano, por conta da pandemia do Coronavírus, asaudiências e julgamentos ocorrem de forma virtual.
Durante a programação, o Poder Judiciário roraimense vai se mobilizar para dar agilidade à resolução de processos decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além de promover ações que geram visibilidade ao assunto. Segundo a psicopedagoga da Coordenadoria de Violência Doméstica do TJRR, Aurilene Mesquita, uma das metas da campanha é sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
“A Semana da Justiça pela Paz em Casa tem como meta também a realização de ações interdisciplinares organizadas que chamem atenção da sociedade para a necessidade de debater assuntos relacionados à violência de gênero, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha”, disse.
Mesquita ainda destacou que a ação ocorre três vezes ao ano em datas importantes para a luta em prol da igualdade de gênero.
“A primeira mobilização acontece no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a segunda na data de sanção da Lei número 11.340/2006, Lei Maria da Penha (7 de agosto), e a última no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).”, explicou.
Confira a programação da 17º Semana da Justiça pela Paz em Casa em Roraima:
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1. Realização de Audiências Preliminares, Acolhimento, Justificação, Retratação e Instrução em processos de violência Doméstica nos Juizados de Violência Doméstica da Capital e nas Comarcas do interior; |
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2. Entrega de kits dignidade (material de higiene) com apoio da UNFPA, para mulheres em situação de violência doméstica de Boa Vista, Caracaraí e Mucajaí. |
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3. Divulgação dos dados de Atendimento do Programa Patrulha Maria da Penha de Boa Vista - Ano 2020 |
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4. Palestra Violência Doméstica e Justiça Restaurativa: Caminhos possíveis. |
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5. Distribuição da Cartilha "Em Briga de Marido e Mulher nós metemos a Colher", pela Patrulha Maria da Penha de Boa Vista, Mucajaí e Caracaraí |
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