O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para que os tribunais concluam a integração dos serviços ao Jus.br, portal que concentra os principais sistemas judiciais do país.
Tribunais e conselhos, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, têm 60 dias, a partir de 25 de setembro, para integrar os respectivos sistemas processuais aos serviços de peticionamento inicial, remessa de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e efetivação de declínio de competência.
A Justiça do Trabalho fica dispensada de se integrar ao módulo de cartas precatórias. Isso porque o sistema utilizado nesse ramo da Justiça já dispõe de funcionalidade específica para emissão automatizada de cartas precatórias, utilizadas apenas entre suas próprias unidades e, portanto, consideradas suficiente para atender às demandas do segmento.
Benefícios da integração
Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Jus.br amplia o acesso de magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas, advogados e sociedade em geral a serviços digitais da Justiça, independentemente do sistema processual utilizado pelo tribunal de origem.
“A prorrogação do prazo busca garantir que todos os tribunais tenham condições de concluir a integração com qualidade, assegurando que o Jus.br cumpra sua função de ser a porta de acesso aos serviços eletrônicos da Justiça brasileira”, destaca o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0 Alexandre Libonati de Abreu.
Programa Justiça 4.0
A iniciativa resulta de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população.
A matéria possui uma foto. A seguir a descrição:
Foto 1: Foto colorida mostra em primeiro plano, um notebook aberto exibindo a página inicial do portal jus.br, com o logotipo do site no centro da tela e o slogan “Justiça em um só lugar” ao lado direito. O plano de fundo é um ambiente corporativo moderno, com iluminação natural e painéis de dados ao fundo. Duas pessoas estão em segundo plano, desfocadas: uma mulher de cabelos longos, vista de costas, e um homem segurando uma pasta verde.
Texto: Danielle Pereira
Revisão: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
Revisão: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
.png "Ícone Whasts"){kind=small}
.png "Instagram TJRR"){kind=small}
.png "Facebook TJRR"){kind=small}
.png "Linkedin TJRR"){kind=small}
.png "Spotify TJRR"){kind=small}
.png "Tik Tok TJRR"){kind=small}
