O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoverá no próximo dia 29 de agosto, às 9h (horário de Roraima) / 10h (horário de Brasília), a 2ª Audiência Pública sobre a população não nacional no sistema prisional brasileiro. O encontro será realizado na Sala de Sessões do Pleno do Palácio da Justiça – Desembargador Robério Nunes dos Anjos, em Boa Vista.
A iniciativa tem como objetivo coletar subsídios para a formulação de diretrizes específicas voltadas à população estrangeira privada de liberdade, tema em discussão no Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNPCP/MJSP nº 117, de 16 de maio de 2025.
De acordo com o CNPCP, a audiência pública integra os esforços do Conselho para aprimorar a política criminal e penitenciária do país, alinhada às atribuições previstas na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
A participação poderá ocorrer de forma presencial ou virtual, por meio de videoconferência. As inscrições estão abertas até o dia 28 de agosto, pelo formulário eletrônico disponível em forms.office.com/r/cjWq5qDLPm.
Além da participação durante o evento, interessados poderão encaminhar contribuições por escrito, em formato de razões ou memoriais, até o dia 1º de setembro de 2025, para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2025-3567 ou pelo mesmo endereço eletrônico.
Na matéria contém uma imagem. Abaixo a descrição:
Foto 1: imagem de um cartaz digital que divulga a 2ª Audiência Pública, com um fundo azul escuro com um brilho no centro. No lado esquerdo, há uma estátua da Dama da Justiça, segurando uma balança. O texto principal, em destaque, informa o tema do evento: "População Não Nacional no Sistema Prisional Brasileiro". Abaixo, em uma caixa, estão a data e a hora: 29 de agosto de 2025 - 9h. Um pequeno ícone de um pino de localização também está presente, indicando a importância do local.
Texto: NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2025 - NUCRI/TJRR
Foto: NUCRI/TJRR
AGOSTO/2025 - NUCRI/TJRR
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