Estão abertas até o dia 27 de junho as inscrições para participação na audiência pública que discutirá o Plano Estadual “Pena Justa”, marcada para o dia 7 de julho de 2025, das 9h às 12h, na Sala de Sessões Desembargador Robério Nunes do Anjos, no Palácio da Justiça, com transmissão simultânea pela plataforma Google Meet.
O encontro tem como foco reunir contribuições da sociedade civil, instituições públicas e privadas, pesquisadores e profissionais interessados nos eixos estruturantes do plano, que abordam:
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Controle da entrada e das vagas no sistema penal
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Qualidade dos serviços, infraestrutura e ambiência nas unidades prisionais
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Processos de saída e reinserção social
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Medidas para prevenir reincidência e transformar a realidade do sistema penal
As pessoas interessadas em fazer manifestações orais devem se inscrever pelo formulário eletrônico disponível no link: https://shre.ink/inscr-mainestacaooral, informando nome, contatos, eixo de interesse e uma justificativa breve da contribuição.
Também será possível realizar inscrição presencial até 30 minutos antes do início do evento, inclusive para participação por videoconferência. Cada manifestação terá duração máxima de 5 minutos, com possibilidade de ajustes conforme o número de inscritos.
Além disso, qualquer cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência, presencialmente ou pelo chat da transmissão e WhatsApp (95) 3621-5145.
Contribuições por escrito também são aceitas até 11 de julho, no formato PDF, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo formulário: https://shre.ink/formulariopenajusta.
A audiência será registrada em ata, com conteúdo posteriormente disponibilizado no site do TJRR e no ambiente virtual da transmissão.
A ação está em consonância com a ADPF 347, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a urgência na superação do chamado “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro.
A matéria possui uma imagem. Abaixo a descrição:
Foto 1: Imagem colorida mostra um banner institucional com fundo cinza, destacando o título “PENA JUSTA” em letras maiúsculas pretas sobre fundo laranja. Abaixo, em branco, está escrito “AUDIÊNCIA PÚBLICA”. Um pouco mais abaixo, uma faixa laranja informa o período de inscrições: “Inscrições de 01 a 27 de junho”. No canto inferior direito, aparecem os logotipos do GMF, Poder Judiciário do Estado de Roraima e CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Texto: Emily Soares - Jornalista / Wesley Vieira - Estagiário de Jornalismo
Fotos: NUCRI/TJRR
JUNHO/2025 - NUCRI/TJRR
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