Com o objetivo de fortalecer o atendimento no sistema prisional, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do vice-presidente e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RR), desembargador Almiro Padilha, realizou uma reunião estratégica com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) para tratar da atuação emergencial da pasta junto à Comissão Técnica de Classificação (CTC) do sistema prisional.
A principal pauta foi a necessidade de apoio provisório da SESAU com o envio de profissionais — médicos e psicólogos — para compor a CTC, até que a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) conclua a estruturação da equipe permanente. A comissão é responsável pela realização de exames criminológicos, essenciais para os processos de progressão de regime e saídas temporárias de pessoas privadas de liberdade.
O desembargador Almiro Padilha reforçou a importância da cooperação institucional e do compromisso conjunto entre os Poderes para enfrentar os desafios do sistema prisional.
“A responsabilidade pela saúde da população carcerária é compartilhada. O Judiciário tem atuado de forma ativa, inclusive assumindo, pontualmente, o fornecimento de medicamentos, diante de omissões do ente municipal. A solução passa, necessariamente, pela atuação integrada”, afirmou.
A secretária de Saúde, Adilma Rosa Castro Lucena, pontuou as dificuldades enfrentadas pela pasta, como a escassez de profissionais especializados e as limitações orçamentárias. Apesar de a responsabilidade não ser exclusiva da SESAU, a gestora ressaltou o apoio contínuo da secretaria, como o fornecimento de medicamentos da atenção primária. Como alternativa imediata, sugeriu a realização de processos seletivos simplificados, prática já adotada em outros estados.
“O ideal seria termos equipes fixas com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais nas unidades prisionais, o que garantiria um acompanhamento contínuo e mais eficaz para essas pessoas”, destacou Adilma.
Durante o encontro, o assessor especial do GMF, Dagoberto Gonçalves, apresentou os avanços da política penal no estado. Entre os destaques, estão a criação do Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP/RR), o fortalecimento dos acordos de cooperação e a consolidação do Plano Terapêutico Singular (PTS), que permitiu a desinstitucionalização de oito pessoas submetidas a medidas de segurança — restando apenas um caso em fase de acolhimento especializado.
Dagoberto também apresentou os avanços da política antimanicomial em Roraima, como a criação do Comitê Estadual de Implantação da Política Antimanicomial (CEIMPA), a formulação do modelo estadual de PTS, a estruturação dos fluxos de atendimento na rede de saúde e a realização de formações com os órgãos parceiros.
Outro avanço importante citado foi a reativação da ala psiquiátrica do Hospital Geral de Roraima (HGR) e a criação de uma equipe conectora de saúde mental. Essa equipe atuará de forma articulada com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e o Judiciário, garantindo acompanhamento qualificado aos casos que envolvem medidas de segurança.
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Foto 1: Foto colorida mostra a equipe do GMF, posando pra foto com a equipe da Sesau. A imagem mostra um grupo de sete pessoas, cinco homens e duas mulheres, posando para uma foto em um ambiente interno que parece ser um escritório ou sala de reuniões. À esquerda da imagem, há um banner vertical branco com o logotipo "GMF" em cinza e o texto "Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Roraima".
Foto 1: Foto colorida mostra a equipe do GMF, posando pra foto com a equipe da Sesau. A imagem mostra um grupo de sete pessoas, cinco homens e duas mulheres, posando para uma foto em um ambiente interno que parece ser um escritório ou sala de reuniões. À esquerda da imagem, há um banner vertical branco com o logotipo "GMF" em cinza e o texto "Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Roraima".
Texto: TJRR
Foto: TJRR
MAIO/2025 - NUCRI/TJRR
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