Foram vistoriadas a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, Cadeia Pública Masculina e Feminina. A proposta foi verificar a estrutura dessas unidades.

Fotos: Nucri TJRR   

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), realizou nesta sexta-feira, dia 18, uma visita às unidades do sistema prisional localizadas em Boa Vista. Foram visitadas a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Cadeia Pública Masculina e Cadeia Feminina.

A equipe do GMF, composta pelo supervisor desembargador Almiro Padilha e pelo assessor especial do Grupo, Dagoberto Gonçalves, verificou as áreas e estruturas de atendimentos médicos e hospitalares existentes, alas, alimentação, refeitórios, espaços para banhos de sol, além da estrutura que abriga os servidores da área de segurança pública que atuam nestas unidades, como o suporte administrativo e alojamentos. 

 A ação, segundo o desembargador e supervisor do Grupo, Almiro Padilha, é importante para que o Poder Judiciário possa acompanhar como os trabalhos estão sendo conduzidos dentro das unidades prisionais.

“A nossa visita foi para verificar a situação. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo [Pamc], vamos colocar nossas cabines de videoconferência para dentro da parte murada [mais próximas das alas], para que os reeducandos não tenham que se deslocar de um bloco para o outro para participarem das audiências por videoconferências. Além de fazermos um relatório e encaminhar para o Conselho Nacional de Justiça [CNJ], também vamos interagir com as autoridades locais sobre as melhorias que podem ser implementadas”, destacou o desembargador. 

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira, apoia a iniciativa e afirma que fiscalizações como estas, são fundamentais para o sistema prisional.  “Isso nos ajuda também a desenvolver um melhor trabalho, trazendo pra cá outras observações que talvez o nosso olhar ainda não tenha alcançado. Isso nos traz um olhar da Justiça nos dizendo aqui o que é necessário melhorar dentro do sistema prisional”, enfatizou o secretário. 

GMFS - Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMFs consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 96/2009, ato que criou os GMFs no âmbito dos Tribunais de Justiça. Os GMFs têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo.