A Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça, tornou a gestão documental obrigatória para todos os tribunais, especialmente dos documentos históricos, que devem estar disponíveis para consulta pública.

Fotos: Nucri TJRR 

No dia 9 de junho, comemora-se o Dia Internacional dos Arquivos,  e o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) não poderia deixar de celebrar aqueles que são fundamentais para a preservação da memória do Poder Judiciário Roraimense.

Para Marcus Paulo Pereira de Carvalho, chefe do arquivo do TJRR, a data deve ser comemorada porque o arquivo não é um simples depósito de documentos velhos. “Ele é de suma importância para a conservação do patrimônio histórico e cultural. É o guardião da história do Tribunal”, disse o servidor.

Segundo ele, o arquivo serve às administrações públicas e privadas, ao indivíduo e à sociedade.

“Serve a todos e é importantíssimo na instrução de processos. Quando um servidor vai se aposentar, por exemplo, ele vai em busca, inicialmente, das fichas financeira e funcional. Onde ele costuma encontrá-las? Aqui. Juízes, defensores e até as partes fazem pesquisas no arquivo”.

Atualmente, o TJRR possui arquivo no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, onde estão processos cíveis e criminais, inclusive de Comarcas do interior do Estado, e também no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, onde estão apenas os criminais mais consultados, uma vez que o espaço físico é reduzido.

"Nós estamos em processo de eliminação de mais de 50 mil processos para liberarmos espaço aqui no Fórum Cível, onde há o único arquivo deslizante do Tribunal, e arquivarmos de maneira adequada, em um só local, todo o nosso acervo”, contou o chefe do arquivo.

De acordo com Marcus Paulo Pereira de Carvalho, o arquivo deslizante garante que todo o acervo seja preservado, protegido de poeira e umidade, garantindo sua integridade por muito mais tempo que um arquivo comum, além de ocupar menos espaço e organizar os maços de maneira funcional.

No arquivo, há documentos cuja guarda é permanente. “Temos processos históricos, que podem ser úteis para pesquisadores e universidades. Através deles, é possível saber quais litígios e decisões eram mais comuns antigamente”, exemplificou Marcus.

A Resolução 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou a gestão documental obrigatória para todos os tribunais, especialmente dos documentos de guarda permanente, considerados históricos, que devem estar disponíveis para consulta pública, considerando o acesso à informação, a proteção da intimidade, o direito de certidão e a transparência.

Centro de Memória do Tribunal de Justiça de Roraima

Com a intenção de preservar a história do Poder Judiciário Roraimense, o Presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, definiu como uma das metas prioritárias da administração a criação e o desenvolvimento do "Centro de Memória do Tribunal de Justiça de Roraima", em consonância com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), do CNJ.

“Um dos nossos objetivos é resgatar e preservar os registros do Poder Judiciário Estadual, possibilitando a toda população roraimense conhecer um pouco mais sobre a história do Tribunal de Justiça”, disse o presidente.

O Centro levará a informação de forma acessível, organizada, segura e transparente a todos os cidadãos.