Os Tribunais de Justiça dos Estados de Roraima, Amazonas e Rondônia vão realizar evento regional de Altos Estudos sobre Audiência de Custódia, nos dias 1 e 8 de junho, de forma virtual. Serão ofertadas 150 vagas para magistrados e magistradas dos referidos tribunais. As inscrições serão realizadas entre os dias 27 e 30 de maio, por meio do site https://redealtosestudos.com.br.

A ação faz parte da etapa 2021 da Rede de Altos Estudos sobre a matéria, lançada pelo CNJ no último dia 30 de março, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além de apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) – no hoje Programa Fazendo Justiça.

O objetivo é a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “ Fortalecimento da Audiência de Custódia” lançada pelo CNJ em 2020 e que oferecem importantes subsídios para a atuação de magistrados e magistradas dos Tribunais em temáticas como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus tratos.

O evento regional dos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima focará no panorama das audiências de custódia e os parâmetros internacionais de Direitos Humanos, nos parâmetros gerais para tomada de decisão, na tomada de decisão em relação aos crimes de violência doméstica, nos parâmetros quanto às medidas cautelares considerando as vulnerabilidades sociais, nas questões raciais e controle judicial de detenção.

Com informações da Escola do Poder Judiciário de Roraima.