Fotos: Nucri
O DataJud é uma base nacional do Poder Judiciário que possui todas as informações relevantes dos processos em tramitação no país, sendo responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais.
O programa foi instituído em 25 de maio de 2020 na resolução 331/2020, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo permitir que os tribunais direcionem mais tempo e mão de obra qualificada para aperfeiçoar suas estruturas e desenvolver políticas judiciárias próprias.
Segundo o estatístico da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Tribunal de Justiça de Roraima, Lucas Roberto de Castro, a principal vantagem do Datajud é a unificação dos dados processuais dos diversos sistemas judiciais que atendem o tribunal, resguardados o sigilo e a confidencialidade das informações, nos termos da legislação processual e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“O programa ainda está em fase de implementação no Poder Judiciário estadual, no entanto a portaria 331/2020 prevê a disponibilização de uma ferramenta de acesso ao público, no início de setembro, caso esse programa não sofra alterações pelo CNJ”, afirmou.
O programa se encontra na fase de saneamento atualmente, entretanto, no âmbito do TJRR, as informações do Datajud poderão ser disponibilizadas por meio da Interface de programação Pública (API) para magistrados e servidores do poder judiciário.
Prêmio CNJ de Qualidade 2021
Todos os anos o Poder Judiciário vem se destacando nacionalmente pela atuação significativa dos magistrados e servidores. O resultado dessa produtividade é refletida nos resultados do Prêmio CNJ de Qualidade. O Tribunal de Justiça de Roraima conquistou, no ano passado, o Selo Diamante.
Este ano, o programa Datajud tem um peso significativo no Prêmio CNJ de Qualidade, sendo avaliado diretamente em cinco requisitos, o que corresponde a 27% da pontuação do Prêmio de Qualidade, podendo ser um fator determinante para a conquista ou não do Selo Diamante, equivalente a 280 pontos.
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