O encontro contribui para alinhar as ações de enfrentamento aos desafios existentes no sistema carcerário e também para melhorar a atuação no sistema socioeducativo. 

Fotos: Divulgação 

O encontro ocorreu de forma virtual e contou com representantes do TJRR e Conselho Nacional de Justiça 

Uma reunião entre o Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e o Departamento de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), discutiu  o alinhamento quanto ao Programa Fazendo Justiça. 

Segundo o juiz coordenador do GMF em Roraima, Renato Albuquerque, o encontro buscou relembrar o diálogo e as ações já existentes para a concretização do Programa. “Na reunião,  foi oficialmente apresentada a nova equipe do Fazendo Justiça, a qual privilegiará o fortalecimento de estratégias e de metas, sistematizando entregas em conformidade com a realidade do Estado de Roraima”, adiantou o coordenador. 

O magistrado explicou ainda, que a atuação em parceria, contribui para o enfrentamento de desafios estruturais existentes no sistema carcerário e também para uma melhor atuação no sistema socioeducativo. 

“Por essa razão, o GMF está engajado em estabelecer maior aproximação entre os juízes que atuam no Nupac [Núcleo de Plantão Judicial e Audiências de Custódia], VEP [Vara de Execução Penal], Vepema [Vara de Penas e Medidas Alternativas], bem como no Sistema Socioeducativo, tendo em vista a diversidade e alcance dos quatro principais eixos do Programa:  a proporcionalidade penal, o sistema socioeducativo, a cidadania, os sistemas e identificação civil, sem se afastar das ações transversais,  cujo olhar de atenção sobre as vulnerabilidades sociais, principalmente aquelas presentes em nossa realidade, necessita de especial cuidado”, enfatizou. 

Na reunião, ainda conforme explicou o juiz coordenador do GMF, foram abordados temas relacionados a atuação do atendimento à pessoa custodiada no momento das audiências de custódia, o fortalecimento do Escritório Social para a reinserção dos egressos na sociedade, o acordo para a Central Integrada de Alternativas Penais, (CIAP),  envolvendo diversas instituições, em especial o Poder Executivo, por meio da  Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), para dar andamento às políticas públicas fomentadas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).  Foram discutidos ainda, a criação da central de vagas, a concretização da Justiça Restaurativa, e ainda a existência de servidor capacitado para integrar a equipe do GMF, dentre outras iniciativas cuja finalidade denota a ligação do Tribunal particularmente com a “Paz, a Justiça e as Instituições Eficazes”, um dos objetivos elencados dentre os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas”.  

“Ressaltamos que, garantir os direitos daqueles que são privados de liberdade e racionalizar o uso da privação da liberdade, seja de adultos ou adolescentes, além de respeitar os ditames constitucionais, são meios essenciais para a promoção de um desenvolvimento inclusivo, com redução de fatores de risco e de contextos de vulnerabilidade social”, assegurou, ao destacar que a reunião entre o TJRR, por meio do GMF com o Programa Fazendo Justiça, reforçou a parceria junto ao Conselho Nacional de Justiça, dando prosseguimento à contínua melhora da atuação do Poder Judiciário no que diz respeito à redução das taxas de encarceramento, incentivo às práticas de ressocialização e consequentemente redução de reincidência no Estado de Roraima.

A reunião foi realizada no dia 17 de maio, no formato virtual. 

Fazendo Justiça – O programa é a nova fase da parceria de sucesso entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para a superação de desafios históricos que caracterizam a privação de liberdade no Brasil. O programa segue, ainda, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na figura do Departamento Penitenciário Nacional.

Com liderança do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) a partir do legado construído pelo programa Justiça Presente, o Fazendo Justiça incide em diversos momentos do ciclo penal e do ciclo socioeducativo. Também aposta no diálogo interinstitucional e na construção de soluções customizadas e colaborativas considerando as diferentes realidades locais.