A assistência social é instrumento do Poder Judiciário para garantir a interlocução e o cumprimento dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

 

Foto: Nucri TJRR

 

 

No dia 15 de maio é comemorado o Dia do Assistente Social.  A atuação dos profissionais está diretamente ligada à elaboração e execução de políticas sociais em diversas áreas como a saúde, educação, habitação e na expressão da realidade em consonância com o Direito e a Justiça. A comemoração da data tem como objetivo a valorização da categoria.

Historicamente, o profissional de serviço social atua diretamente  na proteção e na garantia de direitos de pessoas em situação de  vulnerabilidade. Ele conhece de perto a realidade da população. Para Janaíne Voltolini, assistente social do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a profissão é um desafio diário, que requer ética, responsabilidade compromisso. 

“O assistente social é aquele profissional que atua em diversos espaços de trabalho, sempre em busca da melhoria da qualidade de vida da população. Desempenhamos um papel essencialmente de entender a realidade social e levamos às pessoas o conhecimento de seus direitos, onde estão previstos, como funcionam os serviços públicos, quais os meios para acessar esses serviços”, destacou Voltolini.

Dentro do Poder Judiciário, o assistente social é a ponte que liga às necessidades do jurisdicionado ao magistrado, que desenvolve mecanismos para a resolução da causa. A partir das informações recebidas pelo profissional, o juiz pode tomar a melhor decisão para cada caso. 

 

 

No Tribunal de Justiça de Roraima, as nove assistentes sociais que integram o quadro de servidoras,  atuam na 1ª e 2ª  Varas da Infância e da Juventude, na Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), Vara da Justiça Itinerante e nos 1º e 2º Juizados de Violência Doméstica, além de no Núcleo de Projetos e Inovação (NPI) e na Vara de Crimes contra Vulneráveis, no auxílio de crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual.

As profissionais ainda participam da realização de processos de adoção, tutela, guarda, solicitação de medida protetiva, atos infracionais e de acompanhamento de apenados, ven como no desenvolvimento de projetos voltados à prevenção da violência contra mulheres e idosos, inclusive aconselhamentos, orientações e encaminhamentos para entidades da rede de proteção.

De acordo com Janaíne, que já atuou nas Varas da Infância e Juventude, a assistência social serve como instrumento do Poder Judiciário para garantir a interlocução e o cumprimento dos direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social. 

“Nossa interlocução com as redes públicas de apoio se dava geralmente com hospitais, conselhos tutelares, Delegacia da Infância e Juventude, entre outros. Quando eu falo de rede, englobo todos os equipamentos públicos que envolvem o atendimento às demandas das crianças e família”, completou.

Na luta por direitos 

A profissão surgiu no Brasil ainda na década de 1930, como instrumento do Estado para atender as necessidades básicas do trabalhador assalariado. Ao longo dos anos, a categoria passou por reformulações e , atualmente, tem como foco a viabilização de direitos sociais. Já o Dia Nacional do Assistente Social, comemorado em 15 de maio, surgiu em homenagem à regulamentação da categoria.

 

 

Gabriela Pamplona é assistente social do TJRR há nove anos e leva como missão a facilitação do acesso por parte da população aos serviços do Poder Judiciário.

“O assistente social é capaz de desenvolver a articulação da sociedade, se posicionar em prol da classe trabalhadora e viabilizar os direitos sociais. Nós representamos a população”, disse. 

Pamplona ainda citou a necessidade de se abster da censura de comportamentos ao exercer a profissão e desburocratizar a relação do usuário mais vulnerável com o poder público.  

“Desde o planejamento à execução de direitos sociais nós estamos presentes para garantir que eles sejam cumpridos. Dentro do Poder Judiciário, nós assessoramos os magistrados na tomada de decisões para que seja levada  em consideração cada particularidade do jurisdicionado e, assim, a justiça realmente seja feita”, finalizou.