Fotos: Nucri TJRR  

Para tratar de assuntos relacionados à regularização fundiária em Roraima, na manhã desta segunda-feira, 10 de maio, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, realizou uma reunião com representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Roraima (Anoreg). 

O assunto em pauta foi a apresentação de projeto piloto construído pela Associação, no sentido de direcionar os trâmites para a regulamentação fundiária com base na  lei nº 14.004/20. 

A reunião foi conduzida pela corregedora-geral de Justiça do TJRR, desembargadora Tânia Vasconcelos. Em detalhes, ela explicou que as  questões  discutidas são importantes para que mais um passo sobre a regularização de terras em Roraima seja dado, para que se possa encontrar um caminho único para que esse registro ocorra de forma menos onerosa possível para as pessoas.

“A ideia final aqui foi do projeto único de encaminhamento desses registros no futuro. Esse processo, organizado pela Anoreg, passa,  em princípio, uma orientação para que todas as serventias sigam esse protocolo na hora do registro”, enfatizou a magistrada.  

Segundo a presidente da Associação dos Notários, Inês Maria Viana, a reunião foi a oportunidade para apresentar o plano piloto que gira em torno do assentimento prévio, que consiste em uma autorização antecipada essencial para determinados atos quanto à ocupação e à utilização de terras. 

“O Estado já fez toda a parte técnica deles, e agora chegou o momento da atuação dos cartórios. E como o nosso trabalho é dar efetividade jurídica aos usuários, o que a gente vai fazer é apresentar um plano para a Corregedoria, para que possa ser seguido por todos os registradores”, disse a presidente da Anoreg.  

O governador Antonio Denarium explicou  que a reunião trouxe ainda mais entendimento sobre o tema. “Um processo legal,  transparente que vai dar segurança jurídica para todos que estão aqui e para novos investidores que virão para o Estado de Roraima. É uma vitória, o marco inicial da regularização fundiária do Estado de Roraima. A Gleba Caracaraí está atendendo toda a legislação e vai ter o início da regularização”, adiantou o governador. 

A reunião foi realizada na sala de sessões do Palácio da Justiça Desembargador Robério Nunes dos Anjos, respeitando os protocolos de saúde recomendados para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19).