Fotos: Divulgação
Magistrados e Servidores têm até esta quinta-feira (29) para se inscreverem no 2º Ciclo de Atividades Altos Estudos em Audiência de Custódia 2021. O evento, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), além do apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
De acordo com Dagoberto Gonçalves, assessor especial do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Sócio Educativo do TJRR (GMF),o evento será virtual e acontecerá em dois dias, 30 de abril e 7 de maio, podendo participar magistrados e servidores das áreas afins.
“Estamos convidando magistrados e servidores para participarem, pois trata-se de um tema relevante para a justiça não só de Roraima, mas nacionalmente, com a oportunidade de compartilhar as melhores ações, estratégias a nível mundial em redução de encarceramento, aumento da intervenção mínima da pena, controle e combate à tortura, além de boas práticas de direitos humanos”, pontuou.
A abertura, dia 30 de abril, contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal m, Luiz Fux, e com uma palestra de Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e, atualmente, do alto comissariado da ONU sobre Direitos Humanos.
Dia 7 de maio a programação continua com um seminário proferido pela professora Mayra Machado, da Fundação Getúlio Vargas, que irá coordenar uma mesa composta por magistrados do Brasil, México e Estados Unidos (EUA), que irão debater as melhores práticas mundiais sobre audiências de custódia.
Conforme Dagoberto, os debates continuarão no decorrer do ano. “Ainda no primeiro semestre de 2021, cada mês serão promovidas palestras regionais nos diversos tribunais de Justiça brasileiros. Em Roraima, estamos estudando com a EJURR a possibilidade de um evento regionalizado, incluindo os estados de Rondônia e Amazonas, em junho ou julho”, disse.
As discussões tratarão, ainda, dos parâmetros nacionais em relação aos aspectos jurídicos da audiência de custódia, alternativas penais e medidas cautelares, monitoração eletrônica, proteção social e prevenção e combate à tortura.
Os diálogos terão como referência a disseminação e implementação prática dos parâmetros previstos nos cinco manuais que compõem a coleção “Fortalecimento da Audiência de Custódia”, lançada pelo CNJ em 2020 e que oferecem importantes subsídios para a atuação de magistrados, magistradas e Tribunais em temáticas como tomada de decisão, proteção social e prevenção à tortura e maus-tratos.
As inscrições para o Evento de Lançamento da Rede Altos Estudos em Audiência de Custódia de 2021 estão abertas: www.redealtosestudos.com.br.
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