O TJRR é reconhecido nacionalmente, conquistou o Selo Diamante em 2020 e alcançou, pelo 5° ano consecutivo, 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus).

 

Foto: NUCRI

 

Nesses 30 anos de instalação, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) tem muito o que comemorar. O TJRR é reconhecido nacionalmente por ser produtivo, transparente, informativo, ter qualidade, sustentabilidade e maior governança, critérios que o levaram a ser premiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Selo Diamante, na categoria Justiça Estadual, em 2020.

Alcançou, pelo 5° ano consecutivo, 100% no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Conquistou o  1° lugar no índice de sustentabilidade do Conselho Nacional de Justiça e registrou 15,7% de índice de conciliação, 4° maior índice do País. Teve a menor taxa de congestionamento do País, com 49%, além de menor giro de acervos em um ano e no Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Judiciário (iGovTIC-Jud) obteve a máxima de pontuação.

 

 

Outro resultado inédito foi o recebimento do selo ISO 9001 (Organização Internacional de Normalização) que, por meio de norma internacional, avalia padrões, requisitos e regras que as organizações devem adotar para a garantia da qualidade dos serviços prestados. O feito foi, inclusive, reconhecido pelo CNJ que apresentou a inciativa como referência de boa prática a ser adotada por outros tribunais do País.

 

 

A implantação do Sistema de Inteligência Artificial de Audiências (SCRIBA) também foi um passo importante e necessário, ainda mais em tempos de pandemia. É um sistema de audiências via web com licença que permite a qualquer instituição do Judiciário configurar o próprio serviço de comunicação inteligente com o sistema. Possui recursos para compartilhamento em tempo real de áudio, vídeo e documentos, e também possibilita a gravação das audiências presenciais e a distância, além da inclusão automática do processo judicial.

 

De 2019 a 2020 o TJRR distribuiu 107.213 processos, julgou 90.721 e arquivou 112.792 processos.

 

 

Desafios e prioridades

 

Além de dar continuidade aos projetos já existentes, as ações na área da saúde e ampliações dos serviços do Judiciário no interior do Estado são algumas prioridades para a atual gestão. Conforme o presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, a saúde será prioridade não só para magistrados e servidores, mas também para toda população, com a priorização dos processos relativos a tratamentos médicos e hospitalares. 

 

O Núcleo de Assessoramento Técnico de Demandas da Saúde (NATJUS) será revitalizado com a implementação de mais ações. “Seremos um Poder Judiciário ainda mais solidário, democrático e participativo. Com olhos e ouvidos sempre atentos aos anseios da nossa população”, reforçou.

 

Foi criado também o Centro Médico de Qualidade de vida do Poder Judiciário, voltado ao bem-estar físico e psicológico de magistrados e servidores, inclusive, com a realização de ações preventivas na área da saúde, como preconiza o CNJ. 

 

O programa Residência Judicial é outra inciativa que se inaugura. Todos os anos centenas de jovens concluem o curso de bacharelado em Direito e encontram dificuldades de engajamento. Para o presidente Cristóvão Suter, “esses jovens,  após a realização de uma prova de conhecimentos, poderão ter sua primeira  experiência no Judiciário, ingressando na condição de residentes, sendo avaliados cientificamente por meio de uma especialização em prática judicante, desempenhando atividade nas unidades judiciais e percebendo, para tanto, uma bolsa de estudos, sendo em tudo acompanhados por juízes tutores, traduzindo tal ação em ganho de saber, experiência jurídica e aprimoramento das atividades judiciárias”, explicou.

 

Outras duas ações anunciadas pela nova gestão, foi a criação do Conselho Interinstitucional Consultivo (CIC) e os Postos Avançados. O Conselho será composto por representantes de vários segmentos da sociedade na intenção de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

 

O TJRR se fará mais próximo também ao possibilitar que os municípios de Roraima que não são sedes de comarcas sejam integrados ao sistema de justiça de maneira efetiva, mediante a  instalação de postos avançados de atendimento do Poder Judiciário.

 

Histórico

 

O Tribunal de Justiça de Roraima nasceu juntamente com o Estado de Roraima, criado pela Constituição Federal de 1988 com os demais poderes que iriam compor o novo Estado da Federação.

A primeira composição do Judiciário Estadual, nomeada pelo governador Ottomar de Souza Pinto em 25 de abril de 1991, contava com os seguintes membros: Desembargadores Benjamin do Couto Ramos,  juiz em Rondônia; Carlos Henriques Rodrigues, Juiz no Amazonas; Robério Nunes dos Anjos, juiz na Bahia; José Pedro Fernandes, juiz no Ceará;  Jurandir Oliveira Pascoal, juiz no Ceará;  Luiz Gonzaga Batista Rodrigues, promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará e Francisco Elair de Morais, advogado.

 

O primeiro presidente eleito do Tribunal de Justiça de Roraima foi o desembargador Robério Nunes dos Anjos.

 

Depois de instalado o Estado de Roraima, foi cessada a jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (artigo 79 da Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991). Com a composição de desembargadores era necessário realizar concurso para os juízes de primeira instância. A resolução do Tribunal Pleno nº 008/91, autorizou o referido edital para a realização do concurso para compor a magistratura de primeiro grau.

 

O primeiro concurso público de provas e títulos, ocorreu em 1991 e foram aprovados e nomeados ainda no mesmo ano, Lupercino de Sá Nogueira Filho, Mauro José do Nascimento Campello, Jorge Luiz de Oliveira Fonseca Barroso, Alcir Gursen De Miranda, Agenor Cefas Cavalcante Jatobá e Tânia Maria Brandão Vasconcelos.

 

Atualmente, o TJRR possui a seguinte composição: desembargador Cristóvão Suter, presidente, desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento, vice-presidente, Tânia Vasconcelos, corregedora-geral de Justiça, Ricardo Aguiar de Oliveira, ouvidor-geral, Elaine Bianchi, diretora da Escola do Poder Judiciário (Ejurr), desembargador Mauro José Nascimento Campello, desembargador Almiro José Mello Padilha, desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello e desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti.