Foto: Audiência de Conciliação

 

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação ao cidadão, conforme prevê a Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça.
 

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) foi o primeiro tribunal do País a capacitar mediadores judiciais em todas as suas comarcas.

 

 

Atualmente, quem coordena o CEJUSC de Boa Vista é o juiz de Direito Bruno Costa. Existem 10  CEJUSCs no Estado, localizados em Alto Alegre, Bonfim, Caracaraí, Mucajaí, Pacaraima,  Rorainópolis, em São Luiz do Anauá e na comunidade indígena Maturuca, Uiramutã, além do CEJUSC Cível de Boa Vista e do CEJUSC Itinerante. 
 

Em 2015, num fato inédito, o TJRR instalou o primeiro polo indígena de conciliação, no Maturuca, região da Serras, TI Raposa Serra do Sol, durante a  gestão do desembargador Almiro Padilha. O projeto do Polo Indígena de Conciliação Maturuca foi idealizado pelo juiz Aluizio Vieira, quando, à época, era titular da Comarca de Pacaraima. Foi desenvolvido para se adequar a realidade das comunidades indígenas, a fim de atender melhor às demandas específicas, respeitando a diversidade cultural dessas comunidades.

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à época, ministro Ricardo Lewandowski, esteve na inauguração do primeiro Polo indígena e, na ocasião,  afirmou "é um avanço muito importante para o Judiciário brasileiro e é tão pioneiro que pode ser considerado como o primeiro do mundo".
 

No dia 15 de maio de 2019 foi publicada a Resolução 21/2019, que dispõe sobre as Câmaras de Conciliação da Saúde, com objetivo de promover a mediação e a conciliação pré-processual de forma célere e eficiente nas demandas relativas ao direito à saúde. No dia 30 de outubro do mesmo ano foram inauguradas as  instalações do CEJUSC de Boa Vista, no Fórum Advogado Sobral Pinto.
 

Essa Câmara trabalha unicamente com procedimentos pré-processuais de obrigação do estado de Roraima ou do município de Boa Vista, em matérias relativas a medicamentos, aparelhos e insumos para medição de glicemia, aparelhos auditivos ou Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
 

Além de atividades normalmente desenvolvidas pelo CEJUSC, em 2019, em parceria com o professor e servidor do TJRR Shiromir Eda, foi iniciado o projeto de prática de conciliação para os estudantes do Curso de Direito da Faculdade Cathedral. No mesmo ano ocorreu, em outubro, o mês estadual de conciliação, com mutirões e pautas concentradas de audiências de conciliação e sessões de mediação visando fomentar a autocomposição pré-processual e processual.

 

 

Ao todo, foram realizadas 361 sessões de conciliação/mediação, obtendo-se a taxa de 52,9% de acordos, o que resultou no volume de R$ 1.629.928,64 em valores negociados. 

 

Mesmo em tempos de pandemia e isolamento social, o TJRR promoveu a primeira etapa da segunda edição do CONCILIARR, em junho de 2020, por meio do SCRIBA, que é um sistema para realização de audiências judiciais via web, o qual já está integrado ao PROJUDI e permite a participação remota de partes previamentea utorizadas, além de realizar a gravação e degravação de audiências.

 

Em 2019, os CEJUSCs passaram a ter o mesmo patamar de varas, juizados, turmas recursais e zonas eleitorais (unidades judiciárias), por meio da Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que percebeu a necessidade de mudança nas regras vigentes visando adequá-las à atual realidade vivenciadas nos CEJUSCs.

 

No âmbito do TJRR, foi publicada a Portaria nº 973, de 31 de outubro de 2019, que altera o anexo único da Portaria GP n. 2370/2017, incluindo o CEJUSC na lista das Unidades Judiciais de Primeiro Grau.

 

Somente no ano de 2020, o CEJUSC de Boa Vista recebeu 524 processos de família para a tentativa de composição consensual do conflito. Desse quantitativo, 375 processos tiveram a sessão de mediação agendada. Desses, em 186 processos as partes chegaram a um consenso, obtendo-se a taxa de 68,9% de acordos, o que totalizou o volume de R$  3.834.464,33 em valores negociados.
 

 

Ainda em novembro, o CEJUSC Cível recebeu 95 processos cíveis para a tentativa de composição consensual do conflito. Desses, 24 audiências de conciliação foram realizadas, obtendo-se a taxa de 20,83% de acordos, o que totalizou o volume de R$ 106.575,24 em valores negociados.  
 

A expansão dos Centros Judiciários é uma das determinações da Resolução n.º 125, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que foi adotada também no novo Código de Processo Civil, pois a solução do litígio através de mecanismos como a conciliação e a mediação não objetiva tão somente a redução da carga de processos no Judiciário, mas, principalmente, oferecer a melhor solução dentro do menor prazo possível ao cidadão, e condições para que possam solucionar futuros litígios em razão da experiência vivenciada, ou seja, além de reduzir o déficit operacional, busca tornar a sociedade mais consensual.