Foto: Patrulha Maria da Penha

 

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai completar 30 anos no dia 25 de abril de 2021, e em homenagem à data, será feito um relato sobre a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Familiar e como essa unidade tem enfrentado o problema da violência contra a mulher no estado de Roraima. Atualmente, a Coordenadoria é dirigida pela juíza Suelen Márcia Silva Alves, titular do 1.º Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

Essa Unidade do Poder Judiciário de Roraima é um dos organismos mais dinâmicos do TJRR, atuando em diversas frentes, com parcerias firmadas com outras instituições e faz parte de uma ampla rede de apoio. A Coordenadoria atua em iniciativas de prevenção à violência contra a mulher, por meio de ações educativas para a sociedade em geral, e possui, ainda, uma preocupação constante em prestar toda a assistência necessária às vítimas.

 

“A violência doméstica precisa de um olhar que vai além. Ela precisa ser enxergada como uma questão social, porque envolve tudo e todos que estão em volta desta mulher vítima de violência: filhos e pais que, muitas vezes, vivem com essa mulher, e outras situações”, declarou a juíza aposentada Maria Aparecida Cury, magistrada que atuou por muito tempo na Coordenadoria da Mulher.

 

 

Localizada no Fórum Criminal, foi criada em maio de 2012, com o objetivo de implementar e executar políticas públicas voltadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Atua como difusora da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres, apoiando mudanças capazes de promover o efetivo respeito às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

 

Formação
 

A Coordenadoria da Mulher investe constantemente na formação de servidores e do público em geral, promovendo cursos inseridos na temática da defesa da mulher em situação de violência. 

 

Patrulha Maria da Penha 
 

Tolerância zero à violência e maior acesso à justiça para as mulheres, na cidade ou na zona rural, são os princípios que norteiam os trabalhos da Patrulha Maria da Penha. O serviço é oferecido pelo Tribunal de Justiça de Roraima e pela Guarda Civil Municipal de Boa Vista, por meio de uma parceria firmada em 2015. A partir de 2020, as prefeituras de Caracaraí e Mucajaí também passaram a participar do programa. No momento, mesmo durante a pandemia, os serviços de atendimento à mulher da Patrulha Maria da Penha continuam em funcionamento.

 

 

Maria vai à Escola
 

O projeto Maria vai à Escola, fruto da parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar e a Secretaria Municipal de Educação, iniciou suas atividades em maio de 2015 e esteve presente em sete escolas municipais da capital, atendendo um público aproximado de mil alunos, que cursam o 5º ano do Ensino Fundamental. O objetivo é inserir no currículo escolar discussões a respeito de temas relativos aos direitos humanos, igualdade de gênero, etnia, bem como a problemática da violência doméstica e familiar contra a mulher.

 

A iniciativa já rendeu alguns prêmios nacionais, a exemplo do Prêmio Viva, que é uma inciativa da Revista Marie Claire e Instituto Avon pela vida de todas as mulheres, o Selo de Boas Práticas, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Casoteca de Práticas Inovadoras.

 

 

Semana pela Paz em Casa
 

A Semana pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, em datas simbólicas da luta pela igualdade de gênero. A primeira mobilização acontece no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a segunda na data de sanção da Lei número 11.340/2006, Lei Maria da Penha (7 de agosto), e a última no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro. 

 

 

São promovidas palestras, audiências, justificação, retratação e instrução em processos de violência doméstica, além de acolhimento e ampla divulgação dos dados de atendimento do programa Patrulha Maria da Penha da capital. 

 

Atendimento Psicológico

As ações da Coordenadoria da Mulher incluem também o grupo terapêutico “Ponto de Equilíbrio Elas”, desenvolvido em parceria com a Faculdade Cathedral, com a realização de rodas de diálogo, um outro tipo de atendimento que o Judiciário oferece para as mulheres vítimas de violência doméstica. 

 

Ainda com o objetivo de intervir psicologicamente para evitar comportamentos e atitudes violentas e abusivas, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR) firmaram parceria em maio de 2019, para prestação de atendimento psicológico facultativo. O trabalho é voltado aos ofensores que são convidados a participar das sessões, a partir do momento que possuem medida protetiva de urgência proferida pelo Juizado de Violência Doméstica. Em 2019, mais de 40 ofensores foram atendidos. 

 

Canais de Atendimento:
Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva

Av. CB PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 

Bairro Caranã – 2.º Piso – Sala 223

Boa Vista – Roraima

Telefones (095) 3194-2649/2675 

Horário de atendimento: 08 às 18h

Plantão:(095)3194-2649 (WhatsApp)

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Site: http://www.tjrr.jus.br/index.php/apresentação