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O cidadão que tiver dúvidas relacionadas a pendências financeiras ou processuais em âmbito jurídico, pode tirar a certidão negativa no site do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
Esse sistema foi implementado pelo Poder Judiciário em 2019 e atualmente é mantido pelo Setor de Sistemas Administrativos da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRR (SSA/STI), onde são feitas consultas em bancos de dados processuais que contém todas as informações judiciais dos jurisdicionados.
Segundo o Subsecretário de Sistemas, Gabriel Silveira Vieira, caso o cidadão tenha alguma pendência com a justiça, não terá como fazer a emissão da certidão negativa. “Esse comprovante só será emitido quando o indivíduo não tem débitos com a justiça, caso tenha, ele deverá se dirigir ou contatar um cartório judicial o qual possui processo em andamento”, explicou.
Para emitir a certidão negativa, o cidadão deve entrar no link: https://certidao.tjrr.jus.br e informar o nome completo e o CPF para que seja realizada a consulta. No site do Tribunal da Justiça é possível emitir, gratuitamente, as seguintes certidões:
Falência, Concordatas e Recuperações;
Ações Cíveis, Família e Sucessões, Execuções Fiscais;
Distribuição de Ações Criminais online;
Execução Criminal.