A ideia é dialogar com a sociedade e a Administração Pública. O CIC será implantado em até 60 dias
Fotos: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) instituiu o Conselho Interinstitucional Consultivo (CIC), um canal de interlocução com os diversos segmentos da sociedade e da Administração Pública, objetivando o aperfeiçoamento da atividade judicante e a ampliação dos canais de comunicação.
O Conselho será presidido pelo presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter. Segundo ele, foram observados os princípios de gestão participativa e democrática previstos na Resolução nº 221/16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Vamos construir um novo modelo de prestação jurisdicional, baseado num Poder Judiciário solidário, democrático e participativo, com olhos e ouvidos sempre atentos aos anseios da sociedade”, disse.
Também fazem parte do CIC, um membro do Ministério Público do Estado de Roraima, indicado pela Procuradoria Geral de Justiça; representante do Poder Executivo Estadual, na pessoa do Procurador-Geral do Estado; um representante do Poder Legislativo Estadual, na pessoa do Procurador-Geral da Assembleia; representante do Tribunal de Contas do Estado, indicado pelo presidente; um magistrado, eleito em votação direta dentre os membros do TJRR, a partir da lista de inscrição. Fazem parte também, um advogado, indicado pela Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Roraima; Um defensor público, indicado pelo Defensor Público-Geral do Estado de Roraima; Um servidor, eleito em votação direta dentre os servidores do quadro efetivo do TJRR, a partir da lista de inscrição.
São integrantes ainda quatro brasileiros natos, com idade superior a 18 anos, vinculados às universidades, institutos de pesquisa, imprensa, instituições setoriais e movimentos sociais, indicados pelo Presidente do TJRR.
Para o desembargador Cristóvão Suter, o Conselho é o foro ideal para ações de natureza consultiva e propositiva. “Estamos construindo um novo modelo de política judiciária e facilitando a concretização da paz e da justiça social”.
Os integrantes não serão remunerados nem receberão qualquer ajuda de custo. As reuniões ordinárias e extraordinárias do CIC serão convocadas pelo Presidente do TJRR, por meio eletrônico e destinam-se à discussão, formulação de propostas e produção de orientações sobre os temas pautados.
As pautas serão definidas pelo presidente do CCI a quem caberá decidir sobre as sugestões apresentadas pelos integrantes no decorrer das reuniões ou por meio eletrônico. Os encontros poderão contar também com especialistas convidados e originarem audiências públicas.
O acervo de propostas e discussões e as atas das reuniões comporão publicação eletrônica, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado Roraima.
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