O Mandamus, ferramenta que utiliza a Inteligência Artificial, auxilia os oficiais de justiça no cumprimento de mandados judiciais.

Foto: Nucri TJRR

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), foi citado em matéria publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  como um dos 47 tribunais do País que mais investem em Inteligência Artificial (IA) para o desenvolvimento das atividades. Um exemplo de tecnologia de IA que vem contribuindo ainda na fase piloto para a Justiça e citado pelo Conselho é o Sistema Mandamus, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, voltado para o cumprimento dos mandados, por meio de automação e distribuição eletrônica desses documentos.

As discussões ocorreram em um webinar sobre  os primeiros resultados da pesquisa “Tecnologias Aplicadas à Gestão de Conflitos no Poder Judiciário com ênfase no uso da inteligência artificial. O evento foi realizado neste mês e contou com a participação de magistrados, pesquisadores e integrantes do  Conselho Nacional de Justiça.

O secretário de TI (Tecnologia da Informação) do Poder Judiciário de Roraima, Wagner Pinheiro, acredita que o uso da  inteligência artificial nos serviços judiciais é um componente ligado à  ´Transformação Digital´. 

“Essa transformação digital é um processo e uma mudança de mentalidade que abrange o Poder Judiciário do país. Ainda está em estágio inicial, por essa razão existem poucas ferramentas que usam IA no Brasil. Dentre essas, uma é a ferramenta Mandamus, desenvolvida pelo Tribunal de Roraima, que automatiza o processo de mandados judiciais utilizando ferramentas de automação e de IA, por exemplo, com a definição das rotas e no agrupamento dos mandados”, detalhou.  

Com base no desenvolvimento das tecnologias, o secretário explica, ainda, que para que o serviço jurisdicional seja eficaz ele fundamenta-se sobre algumas primícias: “uma delas é a celeridade das atividades e dos processos, sem prejuízo à qualidade e precisão das decisões. Diante desse objetivo de acelerar, de agilizar e de trazer uma maior celeridade ao processo, o uso de inteligência artificial é uma ferramenta de grande impacto”, explicou ao reforçar que o potencial de benefícios é imenso e as aplicações são inúmeras, desde instrumento em áreas administrativas quanto diretamente na área fim, impactando tanto os servidores quanto o cidadão comum. 

Destaque Nacional - O Mandamus foi destaque no Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado no dia 25 de março de forma virtual. Os debates foram sobre o tema: Cooperação Judicial e Administrativa entre os órgãos do Poder Judiciário. Durante o evento foi aprovada, por unanimidade, uma carta de intenções que tem como primeiro enunciado “ASSEGURAR a implantação de plataforma de inteligência artificial para expedição e cumprimento de mandados, a exemplo do Mandamus, executado no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima”, o que estabelece a ferramenta como modelo a ser seguido por outros tribunais, refletindo o êxito da iniciativa implantada pelo TJRR.