Com a ferramenta, população pode solicitar serviços oferecidos pelo Poder Judiciário de forma virtual.
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A portaria de número 576/21, que estabelece no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) o funcionamento do Balcão Virtual como ferramenta de atendimento telepresencial do Poder Judiciário, foi publicada nesta quinta-feira, 25, no Diário da Justiça Eletrônico.
A partir de agora, quem busca pelos serviços do Poder Judiciário terá acesso a atendimentos que anteriormente só poderiam ser realizados de forma presencial. Além da solicitação de informações sobre o andamento de processos, datas de cumprimento, senha de acesso ao processo e orientações aos jurados, a população poderá esclarecer dúvidas sobre funcionamento das unidades, horário e canais de atendimento, por exemplo.
De acordo com a portaria, por meio do Balcão Virtual fica permitido o atendimento judicial de forma virtual das partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores ou qualquer interessado em processos em tramitação nas unidades judiciárias do Tribunal.
Os atendimentos devem funcionar de segunda a sexta-feira (exceto feriados), durante todo o horário de expediente, de forma ininterrupta e sem a necessidade de aviso prévio, devendo o solicitante aguardar a ordem de atendimento na sala de espera.
Segundo Wagner Pinheiro, secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), a ferramenta veio para substituir o atendimento presencial.
“Antigamente o cidadão precisava se deslocar até um prédio físico para receber informações sobre os serviços judiciais. Com o Balcão Virtual, basta acessar o site do Tribunal de Justiça para receber atendimento oferecido pelo Poder Judiciário”, destacou.
Ainda de acordo com o secretário, o canal não oferece apenas o acesso mais rápido e prático aos serviços do Poder Judiciário, mas gera a aproximação entre o Tribunal de Justiça e a população.
“É com muita satisfação que nós disponibilizamos essa ferramenta para os cidadãos e esperamos que seja bem aceita e traga inúmeros benefícios para população em geral”, completou.
Para atendimentos relacionados à tramitação de processos que correm em segredo de justiça, será necessária a apresentação do documento original com foto assim que entrar na sala de videoconferência, comprovando sua identidade ou habilitação para o acesso aos autos.
O Balcão Virtual, disponível no site do Tribunal de Justiça, pode ser acessado através do link: https://balcaovirtual.tjrr.jus.br/