As estruturas são voltadas para a aplicação de técnicas humanizadas para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, ou testemunhas de crime

 

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Além de ambientes especiais, o Poder Judiciário de Roraima também dispõe de profissionais preparados para a aplicação da técnica

 

O presidente do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), desembargador Mozarildo Cavalcanti, inaugurou na manhã desta segunda-feira, dia 20, em uma sessão virtual, oito Salas de Depoimento Especial em todas as Comarcas do Estado. A ação atende à Lei número 13.431/2017, que determina o uso de técnicas humanizadas para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas de violência e abuso sexual, ou testemunhas de crime.

Antes mesmo da publicação da lei, em 2016, o Poder Judiciário de Roraima já vinha atendendo à determinação. No entanto, as crianças e adolescentes eram ouvidas na Comarca de Boa Vista ou nas próximas que já possuíam a estrutura. A partir de agora,  todas as Comarcas estão equipadas e com profissionais preparados para a devida aplicação das técnicas, conforme as premissas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Fizemos um esforço para implantar essas salas em todos os fóruns do Estado para contribuir com a proteção integral de crianças e adolescentes. O depoimento especial visa preservar ao máximo as crianças vítimas de delitos, para evitar a repetição do sofrimento que experimentaram. Agora as crianças e adolescentes poderão ser ouvidos em todas as comarcas de uma forma humanizada e sensível, com acompanhamento profissional”, explicou.

 

 

Ele destacou ainda que não são todos os tribunais do país que possuem estruturas como essas em todas as comarcas, estando Roraima mais uma vez à frente do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “Trata-se de um grande avanço para o Judiciário de Roraima, que passa a se destacar na proteção integral à criança e ao adolescente”, comentou.

À frente da CIJ (Coordenação da Infância e Adolescência), o juiz Marcelo Oliveira, destacou a satisfação que fazer parte de um tribunal que oferece 100% de condições para que a realização de audiências envolvendo crianças e adolescentes sejam realizadas por meio do melhor método.

“O Tribunal de Justiça de Roraima sempre esteve muito a frente em termos de tecnologia, mas com esse tipo de ação também comprova o quanto se dedica também a causas sociais importantes como essa que é a proteção da criança e adolescente”, declarou.

O presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima), Ednaldo Vidal, também participou da sessão virtual de inauguração das Salas de Depoimento Especial e destacou a dedicação da gestão do TJRR, que mesmo em tempos que crise de pandemia não tem medido esforços para oferecer a cada dia uma melhor prestação jurisdicional. “Trata-se de uma importante contribuição do Tribunal de Justiça para atender à criança e ao adolescente, da melhor maneira possível, sobretudo em situações delicadas como na condição de vítima”, observou.

 

DEPOIMENTO ESPECIAL- Em Roraima, o Depoimento Especial foi implantado pelo Poder Judiciário em maio de 2016, antes da obrigatoriedade da lei. Desde então, o Tribunal de Justiça, por meio da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude), tem se empenhado em expandir esse serviço especializado a todas as Comarcas do Interior.

O objetivo da técnica, que deve ser aplicada em ambiente separado da sala de audiências e oferecer segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento, é minimizar a revitimização da criança ou adolescente e contribuir para a fidedignidade do depoimento, por meio da utilização de uma metodologia cientificamente testada.

Para o juiz que está à frente da CIJ (Coordenação da Infância e Adolescência), Marcelo Oliveira, o Depoimento Especial é a forma mais apropriada de ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

“Com este método, efetiva-se seu direito fundamental à dignidade e ao respeito, evitando-se, dentro do possível, revitimização. Busca-se, essencialmente, entender que crianças e adolescentes ostentam a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e portanto, com prioridade absoluta, precisam ser protegidas”, detalhou.

 

Sala de Depoimentos da Comarca de Alto Alegre

 

Sala de Depoimentos da Comarca de Boa Vista

 

Sala de Depoimentas da Comarca de Bonfim

 

Sala de Depoimentos da Comarca de Caracarai

 

Sala de Depoimentos Comarca de Pacaraima

 

Sala de Depoimentos Comarca de Rorainpolis

 

Sala de Depoimentos Comarca de São Luiz.